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A Nota Técnica 2019.001, disponível no Portal NFe, divulgou divulgou novas regras de validação e atualizou regras existentes da NF-e/NFC-e. Este E este documento tem o por objetivo de divulgar as novas liberações para atendimento da NT acima mencionadamencionada, referente ao módulo Fiscal.
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Caminho: Módulo Fiscal, menu Cadastros > ICMS/ST > Tabela de Informações Adicionais da Apuração
Disponibilizado no cadastro de Tabela de Informações Adicionais da Apuração a opção de definir o tipo de código, entre as opções: Normal, Presumido e Diferido. A ser utilizado posteriormente no cadastro da tributação por UF, para parametrização das informações de CBENEF.
Imagem 1 - Tipo de código
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Caminho: Módulo Parâmetro, menu Parâmetros > Empresa > Aba NFe/NFSe > Botão: 'Configurar NT'.
Disponibilizado o novo layout na aplicação de 'Configurar NF'. Será necessário informar a data inicial de utilização, para que os campos novos passem a ser gerados no arquivo XML.
1 2 - Ativação do período de vigência
ImagemEstrutura do arquivo:
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Foram adicionados os campos cCredPresumido, pCredPresumido e vCredPresumido
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cCredPresumido: Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item.
pCredPresumido: Percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
vCredPresumido: Valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
Exemplo de geração no arquivo para a NDD:
3000;1000;SEM GTIN;PRODUTO TESTE CANETA GEL VIOLETA;48239091;;;;;;;5102;UN1;100.0000;1.2000000000;120.00;SEM GTIN;UN1;100.0000;1.2000000000;;;;;1;;1;;;;RJ805231;7.0000;8.40
Foi adicionado o campo cBenefRBC para informar código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51, quando acumular com o diferimento.
Exemplo de geração no arquivo para a NDD:
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3116;0;51;3;0.0000;2397.60;12.0000;287.71;31.4300;90.43;197.28;2397.60;2.00;47.95;;;47.95;RJ818234
Outras Ações / Ações relacionadas
Alterações em todos os módulos:
Parâmetros: DT Tributação por UF - Recurso para configurar mais de um Código de benefício fiscal
Recebimento: DSUPREC-11143 DT NT 2019.001 V 1.60
Vendas: DSUPXOMNI-405 DT NT 2019.001 V 1.60
Fiscal: DT Nota Tecnica NF-e 2019.001 V1.60 - Novas Colunas FiscalNão há.
Principais Campos e Parâmetros
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