Histórico da Página

O Cadastro Nacional de Obras é obrigatório para: 

(...)

I – O proprietário do imóvel, dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de nome coletivo;

II – A pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total;

III – A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas;

IV – O consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome. 

(...)

Na nota fiscal de serviços NFS do município do Rio de Janeiro, o contribuinte também está obrigado a informar o Cadastro Específico do INSS (CEI) ou o CNO (que substituiu o CEI). 

Image Added

Caso utilize o CNO, o contribuinte deverá informar antes do número o literal "CO".

-Já na obrigação acessória da EFD-Reinf, no evento R-2020, se Se observarmos os campos 19, 20 e 21, podemos notar que estão ligados ao cadastro do CNO, sem a possibilidade de informação em branco ou com valor diferente daquele cadastrado na base da Receita Federal.Também não deverá conter o literal "CO". 

Quando não houver um CNO cadastrado, o contribuinte deverá informar o número válido do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, e optar pelo item 1, no campo 19 tpInscTomador, no campo 20 o CNPJ válido e no campo indObra o item 0.