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Conforme publicação de NT 2022.003, o estado do Ceará passará a realizar o controle do FCP de forma diferente das demais UF, o que acarreta na necessidade de implementação desta regra.
Gostaria de solicitar a validação/correção na regra de NFe de devolução, considerando que a partir do dia  03/04/2023 as TAGs ( vFCP, vFCPST, vFCPSTRet) devem estar zeradas, caso contrário teremos rejeição de NFe de devolução.

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03. SOLUÇÃO

Alteração nas fórmulas de ICMS, ICMSST, ICMSEFET e ICMSINTER

Conforme publicação da NT 2022.003, foi efetuado o ajuste no sistema para que todas as NF-e's no modelo 55 emitidas pelo estado do CE, possuam as tags vFCP, vFCPST, vFCPSTRet zerados.

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