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Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração por meio magnético da Nota Fiscal Eletrônica de ISS do município de Recife - PE (NFERE.INI)
A Nota Fiscal de ISS Eletrônica (NF-e) trata-se, como o próprio nome sugere, da versão eletrônica da nota fiscal de serviços, instituída pela Prefeitura Municipal de Recife, que a emite e armazena eletronicamente, para registrar as operações de prestação de serviços, substituindo qualquer outro documento fiscal com a mesma finalidade. Com isso, a a Prefeitura busca reduzir a carga tributária individual e simplificar o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas.
02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO
Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração NFERE.INI.
03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO
...
Campo | A1_SIMPNAC |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Título | Opt Simp Nac |
Descrição | Optante Simples Nacional |
Help | 1=Sim 2=Nao |
- Tabela SE1 – Contas a Receber
Campo | E1_NFELETR |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | NF Eletr. |
Descrição | Nota Fiscal Eletrônica |
Help | Informar o número da Nota Fiscal Eletrônica emitida pela Prefeitura de Recife referente a este RPS (Recibo Provisório de Serviços). |
- Tabela SF1 – Notas Fiscais de Entrada
Campo | F1_NFELETR |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | NF Eletr. |
Descrição | Nota Fiscal Eletrônica |
Help | Informar o número da Nota Fiscal Eletrônica emitida pela Prefeitura de Recife referente a este RPS (Recibo Provisório de Serviços). |
Campo | F1_EMINFE |
---|---|
Tipo | Data |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @D |
Título | Emissão NF-e |
Descrição | Emissão da NF Eletrônica |
Help | Informar a data em que a Nota Fiscal Eletrônica foi emitida pela prefeitura. |
Campo | F1_HORNFE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 6 |
Decimal | 0 |
Formato | @R 99:99:99 |
Título | Hora NF-e |
Descrição | Hora da emissão da NF-e |
Help | Informar a hora em que a Nota Fiscal Eletrônica foi emitida pela prefeitura. |
Campo | F1_CODNFE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Cd.Ver. NF-e |
Descrição | Código verificação NF-e |
Help | Informar o código de verificação da Nota Fiscal Eletrônica. O código de verificação indica a autenticidade da NF-e emitida pela prefeitura. |
Campo | F1_ CREDNFE |
---|---|
Tipo | Numérico |
Tamanho | 17 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 999,999,999,999.99 |
Título | Créd. Conced. |
Descrição | Crédito concedido NF-e |
Help | Informar o valor do crédito concedido pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Esse crédito poderá ser utilizado para abater valores a serem pagos de IPTU para contribuintes estabelecidos no município de Recife. |
- Tabela SF2 – Notas Fiscais de Saída
Campo | F2_NFELETR |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | NF Eletr. |
Descrição | Nota Fiscal Eletrônica |
Help | Informar o número da Nota Fiscal Eletrônica emitida pela Prefeitura de Recife referente a este RPS (Recibo Provisório de Serviços). |
Campo | F2_EMINFE |
---|---|
Tipo | Data |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @D |
Título | Emissão NF-e |
Descrição | Emissão da NF Eletrônica |
Help | Informar a data em que a Nota Fiscal Eletrônica foi emitida pela prefeitura. |
Campo | F2_HORNFE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 6 |
Decimal | 0 |
Formato | @R 99:99:99 |
Título | Hora NF-e |
Descrição | Hora da emissão da NF-e |
Help | Informar a hora em que a Nota Fiscal Eletrônica foi emitida pela prefeitura. |
Campo | F2_CODNFE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Cd.Ver. NF-e |
Descrição | Código verificação NF-e |
Help | Informar o código de verificação da Nota Fiscal Eletrônica. O código de verificação indica a autenticidade da NF-e emitida pela prefeitura. |
Campo | F2_ CREDNFE |
---|---|
Tipo | Numérico |
Tamanho | 17 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 999,999,999,999.99 |
Título | Créd. Conced. |
Descrição | Crédito concedido NF-e |
Help | Informar o valor do crédito concedido pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Esse crédito poderá ser utilizado para abater valores a serem pagos de IPTU para contribuintes estabelecidos no município de Recife. |
- Tabela SF3 – Livros Fiscais
Campo | F3_CNAE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 9 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | CNAE |
Descrição | Código Atividade do Lancto. |
Help | Código da atividade econômica no serviço prestado. |
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Arquivo DSRE - Configuração de Parâmetros
...
Tipo
...
Aviso | ||
---|---|---|
| ||
Ao gerar o arquivo magnético de exportação para a prefeitura, a Inscrição Municipal do contribuinte é apresentada com o conteúdo do parâmetro MV_NFEINSC, quando esse parâmetro existir e estiver preenchido. Caso contrário, será apresentada a Inscrição Municipal lançada na Wizard da rotina de exportação da Nota Fiscal Eletrônica. |
Arquivo DS - Configuração de Parâmetros
...
Tipo
...
Aviso | ||
---|---|---|
| ||
Este tratamento deve ser utilizado quando o controle do ISS retido não é efetuado pelo Cadastro de Clientes, e sim no momento da geração das notas fiscais de saída, através dos pedidos de venda. Nestes casos a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente. Quando a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente, o parâmetro obrigatoriamente deve ser preenchido com .T. Para mais informações sobre o processo de retenção de ISS, consulte o boletim RECISS, utilizado para o tratamento em diversos meios magnéticos. |
04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
Arquivo DSRE
1. Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe RECDSRE.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações. Exemplo: RECDSRE.TXT.
Diretório Destino?
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\TXT\.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas:
2. Confirme a configuração dos parâmetros e clique em OK para gerar o arquivo. Neste momento será apresentada a tela com a configuração da Wizard com a pergunta abaixo:
Inscrição Municipal do contribuinte
Informe o número da Inscrição Municipal do contribuinte prestador dos serviços. Essa Inscrição Municipal será utilizada caso o parâmetro MV_NFEINSC não exista ou esteja com o seu conteúdo em branco.
3. Finalize a configuração da Wizard.
Arquivo DS
1. Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial?
Informe a data inicial da apuração (início do trimestre a ser apurado).
Data Final?
Informe a data final da apuração (final do trimestre a ser apurado).
Instr. Normativa?
Informe o nome da Instrução Normativa que será apurada, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, digite DSRECIFE.
Arq. Destino?
Não é necessário informar o arquivo destino, pois o sistema gera os arquivos textos com nomes específicos, conforme exigência da Secretaria.
Arquivos magnéticos gerados:
- DS_EMITIDAS.TXT
- DS_RECEBIDAS.TXT
Diretório?
Informe o nome do diretório em que serão gravados os arquivos textos gerados.
Número IM?
Informe o número da Inscrição Municipal do contribuinte, também conhecida por Inscrição Mercantil. Somente serão importados no programa validador, arquivos magnéticos com a Inscrição Municipal informada válida. O formato padrão da Prefeitura de Recife é 999999-9.
Data Pagamento?
Informe a data padrão para o pagamento dos valores de ISS retidos nas entradas do documento fiscal. Tal data será utilizada para ser informada como padrão para todos os documentos recebidos com retenção de ISS. Caso a data não seja informada, o sistema vai utilizar a data de Vencimento ou a data de Pagamento, caso o Título tenha sido pago.
Aviso | ||
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Caso a data seja maior que a data do computador, o validador apresentará erro. |
2. Confirme a configuração dos parâmetros e clique em OK para gerar o arquivo.
05. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Arquivo DSRE
Registro tipo 10 – Cabeçalho
Serão apresentadas as informações do contribuinte e do arquivo que será enviado.
Registro tipo 40 – Declaração de notas convencionais recebidas.
Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPS a serem convertidos em NF-e (Notas de Entrada).
Nem todas as notas fiscais de entrada de fornecedor de dentro do município de Recife devem ser desconsideradas , apenas as NFS-e que não devem ser apresentadas no arquivo.
Para prestadores que estão em outros Municípios de Pernambuco que utilizam NFS-e essas Notas de Entrada serão consideradas.
Nos campos de data do documento e data de competência onde o fornecedor retém o ISS serão consideradas o conteúdo do campo F3_EMISSAO, caso contrario busca a data de competência do E2_VENCREA.
As outras espécies NFS , RPS seguem a geração para prestadores de Recife e outros municípios.
Registro tipo 90 – Rodapé.
Este registro contém os totalizadores do arquivo.
Arquivo DS
A DS importa separadamente os registros de notas fiscais emitidas (saídas) e notas fiscais recebidas (entradas). Portanto, o sistema irá gerar dois arquivos magnéticos distintos para cada um dos registros.
Os registros específicos de empresas de publicidade e construção civil, num primeiro momento, não serão gerados
Registro tipo 001 – Notas fiscais emitidas
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de saída de serviços.
Aviso | ||
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Para esse registro, serão consideradas as séries A, B, U ou 1 a 9 (conforme descrito no layout). |
Registro Tipo 002 – Notas fiscais recebidas
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de entrada de serviços.
Aviso | ||
---|---|---|
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Campo 13 (data do pagamento): indica a data do pagamento quando o imposto informado no documento é retido. Será sempre informado com espaços em branco, devido ao fato dessa informação não estar disponível. |
Aviso | ||
---|---|---|
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Para esse registro, serão consideradas as séries de A a Z ou 1 a 9 (conforme descrito no layout) |
06. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Arquivo DSRE
...
Aviso | ||
---|---|---|
| ||
Para a geração do arquivo serão consideradas as 8 primeiras posições, pois no arquivo só podem ser passadas 8 posições. |
Campo | F3_NFELETR |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | NF Eletr. |
Descrição | Nota Fiscal Eletrônica |
Help | Informar o número da Nota Fiscal Eletrônica emitida pela Prefeitura de Recife referente a este RPS (Recibo Provisório de Serviços). |
Campo | F3_EMINFE |
---|---|
Tipo | Data |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @D |
Título | Emissão NF-e |
Descrição | Emissão da NF Eletrônica |
Help | Informar a data em que a Nota Fiscal Eletrônica foi emitida pela prefeitura |
Campo | F3_HORNFE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 6 |
Decimal | 0 |
Formato | @R 99:99:99 |
Título | Hora NF-e |
Descrição | Hora da emissão da NF-e |
Help | Informar a hora em que a Nota Fiscal Eletrônica foi emitida pela prefeitura. |
Campo | F3_CODNFE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Cd.Ver. NF-e |
Descrição | Código verificação NF-e |
Help | Informar o código de verificação da Nota Fiscal Eletrônica. O código de verificação indica a autenticidade da NF-e emitida pela prefeitura. |
Campo | F3_ CREDNFE |
---|---|
Tipo | Numérico |
Tamanho | 17 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 999,999,999,999.99 |
Título | Créd. Conced. |
Descrição | Crédito concedido NF-e |
Help | Informar o valor do crédito concedido pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Esse crédito poderá ser utilizado para abater valores a serem pagos de IPTU para contribuintes estabelecidos no município de Recife. |
Campo | F3_ISSST |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Pgto. Imposto |
Descrição | Pagamento Imposto |
Help | Informe se o imposto será pago dentro ou fora do município (ISS). Este campo é utilizado para armazenar o histórico da configuração de pagamento do ISS na escrituração fiscal. |
Campo | F3_ISSST |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Pgto. Imposto |
Descrição | Pagamento Imposto |
Help | Informe se o imposto será pago dentro ou fora do município (ISS). Este campo é utilizado para armazenar o histórico da configuração de pagamento do ISS na escrituração fiscal. |
- Tabela SFT – Livros Fiscais por Item de NF
Campo | FT_NFELETR |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | NF Eletr. |
Descrição | Nota Fiscal Eletrônica |
Help | Informar o número da Nota Fiscal Eletrônica emitida pela Prefeitura de Recife referente a este RPS (Recibo Provisório de Serviços). |
Campo | FT_EMINFE |
---|---|
Tipo | Data |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @D |
Título | Emissão NF-e |
Descrição | Emissão da NF Eletrônica |
Help | Informar a data em que a Nota Fiscal Eletrônica foi emitida pela prefeitura. |
Campo | FT_HORNFE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 6 |
Decimal | 0 |
Formato | @R 99:99:99 |
Título | Hora NF-e |
Descrição | Hora da emissão da NF-e |
Help | Informar a hora em que a Nota Fiscal Eletrônica foi emitida pela prefeitura. |
Campo | FT_CODNFE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Cd.Ver. NF-e |
Descrição | Código verificação NF-e |
Help | Informar o código de verificação da Nota Fiscal Eletrônica. O código de verificação indica a autenticidade da NF-e emitida pela prefeitura. |
Campo | FT_ CREDNFE |
---|---|
Tipo | Numérico |
Tamanho | 17 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 999,999,999,999.99 |
Título | Créd. Conced. |
Descrição | Crédito concedido NF-e |
Help | Informar o valor do crédito concedido pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Esse crédito poderá ser utilizado para abater valores a serem pagos de IPTU para contribuintes estabelecidos no município de Recife. |
- Tabela SF4 – Tipo de Entrada e Saída
Campo | F4_ISSST |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Título | Pgto. Imposto |
Descrição | Tipo do pagamento do imposto |
Help | Informe se o imposto será pago dentro ou fora do município (ISS). |
Campo | F4_CFPS |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 6 |
Decimal | 0 |
Formato | @9 |
Título | Cod. CFPS |
Descrição | Código CFPS |
Help | Código fiscal de prestação de serviço. |
- Tabela DUE – Solicitantes
Campo | DUE_INSCRM |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 18 |
Decimal | 0 |
Título | Ins. Munic. |
Descrição | Inscrição Municipal |
Help | Informe a Inscrição Municipal do solicitante do transporte. |
- Tabela DUL – Endereços do Solicitante
Campo | DUL_INSCRM |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 18 |
Decimal | 0 |
Título | Ins. Munic. |
Descrição | Inscrição Municipal |
Help | Informe a Inscrição Municipal do endereço do solicitante do transporte. |
Configuração de Parâmetros
Nome | MV_NFEINSC |
---|---|
Tipo | Caractere |
Cont. Por. | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica a Inscrição Municipal do contribuinte a ser apresentada na geração do arquivo de remessa da Nota Fiscal Eletrônica |
Exemplo | 5862365 |
Aviso | ||
---|---|---|
| ||
Ao gerar o arquivo magnético de exportação para a prefeitura, a Inscrição Municipal do contribuinte é apresentada com o conteúdo do parâmetro MV_NFEINSC, quando esse parâmetro existir e estiver preenchido. Caso contrário, será apresentada a Inscrição Municipal lançada na Wizard da rotina de exportação da Nota Fiscal Eletrônica. |
Nome | MV_NFESERV |
---|---|
Tipo | Caractere |
Cont. Por. | 2 |
Descrição | Indica se a descrição do serviço prestado na Nota Fiscal Eletrônica e no RPS será composta por: |
Exemplo | 1 |
Aviso | ||
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O conteúdo pode ser configurado da seguinte forma: 1 – para que a descrição do serviço prestado a ser enviado no arquivo texto para a prefeitura seja composta pelo pedido de vendas (C5_MENNOTA). Caso não exista, será apresentada a descrição do código do serviço prestado (X5_DESCRI). 2 – para que a descrição do serviço prestado a ser enviado no arquivo texto para a prefeitura seja composta apenas pela descrição do código do serviço prestado (X5_DESCRI). |
Nome | MV_NFECONJ |
---|---|
Tipo | Caractere |
Cont. Por. | |
Descrição | Determina quais espécies de documento fiscal são utilizadas na emissão de notas fiscais conjugadas (produto + serviço) para a Nota Fiscal Eletrônica. Caso não utilize espécie para emitir a nota fiscal conjugada, informe BRANCO. Exemplo: NF/NFSC/BRANCO Caso não utilize a emissão de nota fiscal conjugada, deixe este parâmetro sem conteúdo. |
Exemplo | ESPECIE/ESPECIE/ |
Nome | MV_NFEINSC |
---|---|
Tipo | Caractere |
Cont. Por. | |
Descrição | Indica a Inscrição Municipal do contribuinte que se apresentará ao gerar o arquivo de remessa da Nota Fiscal Eletrônica |
Exemplo | 99999999 |
Aviso | ||
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Ao se gerar o arquivo magnético de exportação para a prefeitura, a Inscrição Municipal do contribuinte será apresentada com o conteúdo do parâmetro MV_NFEINSC, quando este parâmetro existir e estiver preenchido. Caso contrário, será apresentada a Inscrição Municipal lançada na Wizard da rotina de exportação da Nota Fiscal Eletrônica (exemplificada na Seção 5 - Geração do arquivo magnético de exportação para a prefeitura) |
Nome | MV_CODOBR2 |
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Tipo | Caractere |
Descrição | Informação sobre o campo da tabela SA2 ou SD1 que contém o campo que será utilizado para informar o Código da Obra. |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
PONTO DE ENTRADA
Caso exista a necessidade de configurações específicas, foram disponibilizados alguns pontos de entrada, conforme exemplificado abaixo:
Nome | MTDescrNFE |
---|---|
Finalidade | Compor a descrição dos serviços prestados na operação. Essa descrição será utilizada para a impressão do RPS e para geração do arquivo de exportação para a prefeitura. |
Parâmetro | [1] Número do RPS gerado (F3_NFISCAL) [2] Série do RPS gerado [3] Código do cliente [4] Loja do cliente |
Retorno | String com a descrição a ser apresentada |
Observação | A string deverá ter, no máximo, 999 caracteres. Caso a descrição retornada pelo ponto de entrada ultrapasse esse limite, o programa irá reduzir o retorno em 999 caracteres. Caso sejam necessárias quebras de linha na descrição a ser apresentada, inserir o caracter pipe “|” (chr124), porque, para o arquivo magnético de envio à prefeitura, é necessária a configuração de quebra de linha. Vale ressaltar que serão impressos 999 caracteres, incluindo as quebras de linha, ou seja, quanto mais quebras de linha forem configuradas, menos caracteres serão impressos, devido ao número de caracteres perdidos com a quebra. O ponto de entrada irá retornar quebras de linha da seguinte forma: “Serviços prestados:|Lavagem|Polimento|” Que, durante a impressão, serão apresentados como: Serviços prestados: Lavagem Polimento |
Nome | MTCliNFE |
---|---|
Finalidade | Alterar as informações do cliente que serão apresentadas na impressão do RPS (tanto a gráfica quanto a com integração com MS-Word®) e na geração do arquivo de remessa para a prefeitura. |
Parâmetro | [1] Número do RPS gerado (F3_NFISCAL) [2] Série do RPS gerado [3] Código do cliente [4] Loja do cliente |
Retorno | Retornar um array, contendo as seguintes informações do cliente (todas as posições do array são do tipo caractere): [01]: Nome [02]: CNPJ/CPF (sem máscaras) [03]: Inscrição Municipal [04]: Endereço [05]: Bairro [06]: CEP [07]: Cidade [08]: Estado [09]: E-mail [10]: Inscrição Estadual [11]: Código do país [12]: Informação se o cliente é ou não responsável pelo recolhimento do imposto (“1”= Sim; “2”= Não) |
Observação | Este ponto de entrada é executado no momento de gerar o arquivo magnético de remessa à prefeitura, na impressão do RPS gráfico e na impressão do RPS via integração com MS-Word®. O MTCliNfe somente será chamado caso todas as posições do array de retorno estejam preenchidas, ou seja, o array deve conter 12 posições. |
Aviso | ||
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Informações importantes sobre o Cadastro de Clientes
Exemplos: Rua Pamplona, 752 Al. Santos, 885 Rua dos Ipês, 88 Ap. 32 |
Aviso | ||
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Caso o cliente esteja estabelecido no Distrito Federal, o endereço não será dividido em tipo de logradouro, nome do logradouro e número, devido ao fato de que os endereços desta localidade não seguem este padrão. Nesses casos, apresentaremos todo o endereço nas posições de186 a235 do arquivo de remessa à Prefeitura. Caso o cliente esteja estabelecido no exterior, esta regra de preenchimento não se torna necessária. Conforme instruções da Prefeitura de Recife, em se tratando de tomador estabelecido no exterior, os campos CEP (358-365), UF (356 a357) e cidade (306 a355) não devem ser preenchidos e, no campo bairro (276 a305), deverão ser apresentadas as informações referentes à cidade e ao país do tomador. Caso o contribuinte esteja estabelecido no município de Recife, é obrigatório o preenchimento correto da Inscrição Municipal do contribuinte. Esta informação é exigida e validada pelo site da prefeitura. Campos como endereço, bairro, cidade, também são obrigatórios. O arquivo de envio de RPS em lotes não será importado caso essas informações não sejam apresentadas. Caso o contribuinte seja do município de Recife, informar no campo cidade o conteúdo RECIFE, para que seja possível identificarmos que o cliente é do próprio município. Para os contribuintes estabelecidos no município de Recife, a apresentação da Inscrição Municipal é obrigatória. Portanto, certifique-se que o cadastro dos contribuintes estabelecidos em Recife possui a Inscrição Municipal válida cadastrada. |
04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
Arquivo PEISS
1. Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe NFERE.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações. Exemplo: NFERE.TXT.
Diretório Destino?
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\TXT\.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas:
- Confirme a configuração dos parâmetros e clique em OK para gerar o arquivo. Neste momento será apresentada a tela com a configuração da Wizard com as perguntas abaixo:
Inscrição Municipal do contribuinte
Informe o número da Inscrição Municipal do contribuinte prestador dos serviços. Essa Inscrição Municipal será utilizada caso o parâmetro MV_NFEINSC não exista ou esteja com o seu conteúdo em branco.
Informa e-mail do tomador?
Esta pergunta define se o e-mail do tomador dos serviços do RPS será informado no arquivo texto. Caso esta informação seja apresentada, no momento em que a NF-e for gerada pela prefeitura, automaticamente será enviado um e-mail para o tomador, pela própria prefeitura, com o número da NF-e para consulta.
Cliente inicial
Informe o cliente inicial para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, deixe esta pergunta em branco.
Loja
Informe a loja inicial do cliente para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, deixe esta pergunta em branco.
Cliente final
Informe o cliente final para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, informe ZZZZZZ.
Loja
Informe a loja final do cliente para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, informe ZZ.
RPS inicial
Informe o número do RPS inicial para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, deixe esta pergunta em branco.
RPS final
Informe o número do RPS final para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, informe ZZZZZZ.
- Finalize a configuração da Wizard.
05. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Arquivo PEISS
Registro tipo 10 – Cabeçalho
Serão apresentadas as informações do contribuinte e do arquivo que será enviado.
Registro tipo 20 – Detalhe
Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e.
Registro tipo 30 – Detalhe – Exclusivo para cupons
Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e, desde que emitidos por emissor de cupom fiscal.
Registro tipo 40 – Declaração de notas convencionais recebidas.
Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e (Notas de Entrada).
Registro tipo 90 – Rodapé.
Este registro contém os totalizadores do arquivo.
06. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se destina | • Aos prestadores e tomadores de serviços estabelecidos no município de Recife – PE, sendo: • No caso dos prestadores: • Estão obrigados a emitir a NF-e todos os prestadores de serviços que, em 2007, auferiram uma receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00. Os demais contribuintes (exceto os profissionais autônomos e as sociedades profissionais) poderão optar pela emissão eletrônica. • No caso dos tomadores: • Todos os tomadores de serviços, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, visto que a emissão da nota fiscal eletrônica gera um crédito sobre o valor do ISS calculado que poderá ser convertido em abatimento no pagamento do IPTU de imóvel situado no município de Recife – PE. |
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Objetivo | Reduzir a carga tributária individual e simplificar o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas. |
Prazo de Entrega | Não há |
Arquivo DS
- Prestadores de serviços que no ano anterior tiveram faturamento bruto anual superior a 50.000 (cinquenta mil) UFIRS;
- Empresas industriais com faturamento bruto anual no ano anterior superior a 500.000 (quinhentos mil) UFIRS;
- Empresas comerciais com faturamento bruto anual no exercício anterior superior a 2.000.000 (dois milhões) de UFIRS;
- Todos os tomadores de serviços obrigados a efetuar a retenção na fonte do ISS, conforme definido no inciso III do artigo 111 da Lei 15.563/91;
- Outras empresas, conforme definir a Secretaria de Finanças.
. | |
Competência | Municipal |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco |
Não há. O meio magnético deverá ser enviado via Internet para processamento. (http//:nfse.recife.pe.gov.br |
\senha web) |
07. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SM0 – Cadastro de Empresas SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SB1 – Cadastro de ProdutosSE2 – Contas a Pagardos Produtos SC9 – Pedidos Liberados SF1 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída SF3 – Livros Fiscais SFT – Livro Fiscal por Item SE1 – Contas a Receber Quando possui integração com o ambiente SIGATMS DUE – Solicitantes DUL – Endereços do Solicitante |
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Rotinas Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |