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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com o decreto nº 55.797/21, válido para o estado do Rio Grande do Sul, cliente contribuinte que está comprando para revender, deverá ser aplicada outra tributação já cadastrada na tabela fiscal.

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(Na figura criei uma regra onde é realizado a venda para o mesmo estado do emitente com a figura 017)

-Além desta configurações acima, na tela VABUTIPO, é verificado no cadastro do cliente o preenchimento do CNPJ e a inscrição estadual, ambos válidos, e o campo Consumidor Final esteja selecionado o NÂO, para utilizar a autonomia V,

Se caso o campo Consumidor Final estiver vazio, e o cliente possuir CNPJ e inscrição estadual, o sistema vai entender como Não para consumidor final.

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(Na figura está marcado os campos que são obrigatórios para o sistema saber que o cliente é contribuinte e revendedor)