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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Identificamos Houve a necessidade de implementar algumas verificações para entrar no processo do ressarcimento C176 de ICMS ST para clientes do Acre/Rondôniageração do registro C176 quando a unidade federada (UF) da empresa for AC (Acre) ou  RO (Rondônia).

03. SOLUÇÃO

Para atender a solicitação acima, foram necessárias as implementações: 

• Implementamos regra para desconsiderar o cálculo do ressarcimento quando a empresa for das UF's Acre (AC) ou Rondônia (RO) e a nota fiscal de entrada for de um fornecedor da mesma UF da empresa (operação interna), sendo este fornecedor um distribuidor ou optante pelo Simples Nacional. Nesse caso, o registro não deverá ser gerado já que se trata de uma operação interna dentro da mesma UF.
• Implementamos a verificação da UF dentro do botão Controle de Estoque de ST por UF (Família/Divisão), caso esteja marcada o processo seguirá gerando os valores para o ressarcimento, caso esteja desmarcada, não deverá entrar no calculo do ressarcimento.

Image AddedImagem 1: Cadastro de Família/Divisão - Parâmetro Controle de Estoque de ST por UF.

Nota: Essa regra tem efeitos sobre todo o processo de ressarcimento utilizando o botão Controle de Estoque de ST por UF e parâmetro da Família/Divisão Participa do Controle de Estoque de STImplementado novas verificações para que entre no processo de ressarcimento do C176 conforme descrição da Issue.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.060 ou release superior.

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.024 ou release superiorNão se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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