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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Tratar as alterações trazidas na versão 1.20 da Atualização de Regras e validações (Intermediador da Operação – Marketplace e outros) solicitadas na v1.20 NT 2020.006 para o produto Fiscal Cloudno produto Processos Fiscais.

03. SOLUÇÃO

Alterações no grupo YA (Informações de Pagamento):

- Inclusão da regra YA06-10 que verifica se o código da bandeira de cartão de crédito/débito existe na tabela publicada no portal nacional.

- Inclusão da regra YA02-60 que verifica se o código do meio de pagamento existe na tabela publicada no portal nacional.

-

...

Desativado a regra YA02-50

...

- "Regra de validação para impedir o preenchimento do meio de pagamento como “99 – Outros”"

- Inclusão da regra YA02a-10 e YA02a-20 que verifica se foi preenchida a descrição do meio de pagamento quando informado o meio de pagamento 99-outros.

- Criação do campo Descrição do Meio de Pagamento (YA02a, xPag) para preenchimento do meio de pagamento quando for utilizado o código do meio de pagamento 99-outros.

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Exemplo Json:

"pagamento": [{

"indPag": Indicar Forma de Pagamento,
"tPag": "Meio de Pagamento",
"xPag": "Descrição do Meio de Pagamento",
"vPag": Valor do Pagamento,

"cartao": {

"tpIntegra": Tipo de Integração para pagamento,
"cnpj": "CNPJ da instituição de pagamento",
"tband": Código da bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito,
"caut": "número de autorização da operação de crédito e/ou débito"

}

}]

Alteração no grupo B (Identificação da Nota Fiscal eletrônica):

- Alterada a regra B25c-10, retirando a obrigatoriedade de preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed) quando indPres=1, para
não ter um grande impacto na NF-e/NFC-e, tendo em vista o grande volume de operações presenciais sem intermediador.

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Exemplo Json:

"identificacao": {

"cuf": Código da UF do emitente do Documento Fiscal,
"cnf": Código Numérico que compõe a Chave de Acesso,

...

"natOp": "Descrição da Natureza da Operação",
"mod": "Código do Modelo do Documento Fiscal",
"serie": Série do Documento Fiscal,
"nnf": Número do Documento Fiscal,
"dhEmi": "Data e hora de emissão do Documento Fiscal",
"tpNF": Tipo de Operação,
"idDest": Identificador de local de destino da operação,
"tpImp": Formato de Impressão do DANFE,
"tpEmis": Tipo de Emissão da NF-e,
"tpAmb": Identificação do Ambiente,
"finNFe": Finalidade de emissão da NF-e,
"indFinal": Indica operação com Consumidor final,
"indPres": Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação,
"indIntermed":Indicador de intermediador/marketplace,
"procEmi": Processo de emissão da NF-e,
"verProc": "Versão do Processo de emissão da NF-e",
"indPag": Indicador da forma de pagamento,
"cmunFG": Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador,
"xjust": "Justificativa da entrada em contingência"

}

Informações no grupo YB (Informações do Intermediador da Transação):

- Se em alguma operação presencial (indPres=1, 2, 3, 4 ou 9) houver intermediador, deve

...

ser preenchido o indIntermed=1 e as informações do intermediador, por
força da legislação tributária, mas não sendo obrigada pela regra de validação.

...

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Exemplo Json:

"intermediador": {

"cnpj": "CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.",
"idCadIntTran": "Identificador cadastrado no intermediador"

}

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica

...