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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao emitir o arquivo de Nota Fiscal de Serviço de Niterói, foi identificadoforam identificadas duas inconsistências no ato da importação no site da prefeitura no Registro Tipo 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas.:

• O campo 09 - Inscrição Municipal do Prestador (XXXXXXXX) só deverá ser preenchido para prestadores estabelecidos no município de Niterói.
• O campo 28 - Código do Serviço - Municipal do Registro Tipo 40 - Declaração de Notas Convencionais Recebidas do leiaute está VAZIOvazio,  pelo fato do não preenchimento do campo na tabela de TES - F4_CFPS.

03. SOLUÇÃO

Para maior entendimento, quebramos as informações por ocorrênciaocorrências:

CAMPO 09 : Foi realizado a checagem agora para resolver o problema do campo 09- Inscrição Municipal, agora o mesmo seguirá a regra citada pelo validador e só será exportado no arquivo se os prestadores forem do município de Niteroi.Niterói;

CAMPO 28:  Para os clientes que possuem o campo F4_CFPS do A partir deste momento a rotina passará a buscar os dados de código de serviço no cadastro de TES, permanecerá inalterado, já aqueles que não possuem o campo preenchido, agora a rotina que gera o arquivo para a prefeitura de niterói, buscará os dados na rotina FISA052 - Alíquota de ISS por estado e município, tabela CE1, do Cadastro ALIQUOTA DE ISS (TABELA CE1), desta forma o campo 28 estará preenchido com os dados do tomador (CE1_CTOISS);

CAMPO 27: Observamos que o código do serviço também estava incorreto e com isso o campo 27 código do serviço federal passa a pegar o código do serviço preenchido no campo Cod. Serviço (CE1_CODISS).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Não Há.

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