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A terceira classificação é por Ações, que são divididas em três naturezas que podem ser classificadas por categoria de programação. São: projeto, atividade e operação especial.
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Card documentos | ||||
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Modo de Preenchimento:
Linhas:
- Função é o somatório da previsão orçamentária da função, classificado por tipo de ação.
- Sub Função é o somatório da previsão orçamentária da sub função, classificado por tipo de ação.
- Programa é o somatório da previsão orçamentária do programa, classificado por tipo de ação.
- Total Geral: é o somatório de todas funcionais e ações
Colunas:
- Função → É o maior nível de agregação dos diversos espaços de atuação do setor público, (Vide PCOA165 Tabela FC).
Item 2 da configuração da conta orçamentária - Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999 - Sub-Função → Esta pode ser entendida como uma partição da função, (Vide PCOA165 Tabela SB).
Item 3 da configuração da conta orçamentária – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999 - Programa → É a classificação que está adequada à solução dos seus problemas, é originária do cadastro de programas PPA.
Item 4 da configuração da conta orçamentária – Programas: (4 dígitos) - Específico
Mais informações Manutenção do PPA. - Especificação → É a descrição da Função, Sub-Função ou programa (É exibido conforme o nível, da esquerda para direita nas colunas, tendo prioridade na descrição da seguinte ordem:
Função → Sub-Função → Programa(Caso o texto estoure a linha entre as colunas do relatório deverá ser impresso abaixo a continuação do texto referente a sua linha) - Classificadores de Ação (são três colunas):
Item 5 da configuração da conta orçamentária – Ação (4 dígitos) - Específico- Operação Especial: São ações que contribuem para a manutenção do governo.
- Projetos: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações num período limitado de tempo.
- Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações de modo contínuo e permanente.
- Total: é o somatório das operações especiais, projetos e atividades.
Legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Exemplo de parâmetros:
Exemplo de relatório impresso:
PREFEITURA MUNICIPAL DE | |||||||
Exercício: 2020 | |||||||
Demonstrativo de Funções e Subfunção e Programas – Por Projetos e Atividades | |||||||
Função | Subfunção | Programa | Especificação | Operação Especial | Projeto | Atividade | Total |
01 | Legislativa | - | 1.900.000,00 | 11.900.000,00 | 13.800.000,00 | ||
01 | 031 | Ação Legislativa | - | 1.900.000,00 | 11.900.000,00 | 13.800.000,00 | |
01 | 031 | 0001 | Processo Legislativo | 1.900.000,00 | 11.900.000,00 | 13.800.000,00 | |
03 | Essencial à Justiça | 4.235.000,00 | 4.235.000,00 | ||||
03 | 092 | Representação Judicial e Extrajudicial | 350.000,00 | 350.000,00 | |||
03 | 092 | 0703 | Advocacia Municipal | 350.000,00 | 350.000,00 | ||
03 | 122 | Administração Geral | 3.885.000,00 | 3.885.000,00 | |||
03 | 122 | 0708 | Administração da Secretaria Jurídica | 3.050.000,00 | 3.050.000,00 | ||
03 | 122 | 0719 | Administração da Secretaria de Relações Institucionais | 835.000,00 | 835.000,00 | ||
04 | Administração | - | 36.000,00 | 45.639.000,00 | 45.675.000,00 | ||
04 | 122 | Administração Geral | 44.110.000,00 | 44.110.000,00 | |||
04 | 122 | 0607 | Gestão das Politicas de Desenvolvimentos | 2.960.000,00 | 2.960.000,00 | ||
04 | 122 | 0701 | Administração, Finanças e Planejamento | 10.245.000,00 | 10.245.000,00 | ||
04 | 122 | 0706 | Ouvidoria Municipal | 25.000,00 | 25.000,00 | ||
04 | 122 | 0709 | Administração da Secretaria de Planejamento | 3.370.000,00 | 3.370.000,00 | ||
04 | 122 | 0710 | Gestão de Politicas Administrativas | 11.900.000,00 | 11.900.000,00 | ||
04 | 122 | 0715 | Administração da Assessoria de Comunicação | 1.100.000,00 | 1.100.000,00 | ||
04 | 122 | 0716 | Administração Superior | 3.795.000,00 | 3.795.000,00 | ||
04 | 122 | 0717 | Administração da Politica de Infra Estrutura - Obras Públicas | 10.665.000,00 | 10.665.000,00 | ||
04 | 122 | 0718 | Gestão Administrativa da Assessoria Ind. e Com. | 50.000,00 | 50.000,00 | ||
04 | 125 | Normatização e Fiscalização | - | 36.000,00 | 1.059.000,00 | 1.095.000,00 | |
04 | 125 | 0514 | Regulação, controle, definição de políticas e coordenação do saneamento básico | 36.000,00 | 1.059.000,00 | 1.095.000,00 | |
04 | 129 | Administração de Receitas | 420.000,00 | 420.000,00 | |||
04 | 129 | 0701 | Administração, Finanças e Planejamento | 420.000,00 | 420.000,00 | ||
05 | Defesa Nacional | 50.000,00 | 50.000,00 | ||||
05 | 153 | Defesa Terrestre | 50.000,00 | 50.000,00 | |||
05 | 153 | 0714 | Junta do Serviço Militar | 50.000,00 | 50.000,00 | ||
06 | Segurança Pública | - | 845.000,00 | 3.435.000,00 | 4.280.000,00 | ||
06 | 122 | Administração Geral | 2.905.000,00 | 2.905.000,00 | |||
06 | 122 | 0801 | Sinal Verde - Trânsito Racional | 30.000,00 | 30.000,00 | ||
06 | 122 | 0804 | Defesa Civil | 35.000,00 | 35.000,00 | ||
06 | 122 | 0805 | Gestão dos Sistemas de Trânsito | 2.840.000,00 | 2.840.000,00 | ||
06 | 181 | Policiamento | 500.000,00 | 500.000,00 | |||
06 | 181 | 0803 | Apoio a Defesa Nacional, Segurança Pública, Combate a Sinistros e Salvamentos | 500.000,00 | 500.000,00 | ||
06 | 182 | Defesa Civil | 45.000,00 | 30.000,00 | 75.000,00 | ||
06 | 182 | 0804 | Defesa Civil | 45.000,00 | 30.000,00 | 75.000,00 | |
06 | 183 | Informação e Inteligência | 800.000,00 | 800.000,00 | |||
06 | 183 | 0505 | Central de Monitoramento por Câmeras | 800.000,00 | 800.000,00 | ||
Total Geral | TOTAL | 2.781.000,00 | 65.259.000,00 | 68.040 |
Explicando o relatório - Modo de Preenchimento:
Colunas:
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- Operação Especial: São ações que contribuem para a manutenção do governo.
- Projetos: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações num período limitado de tempo.
- Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações de modo contínuo e permanente.
- Total: é o somatório das operações especiais, projetos e atividades.
Legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Observações:
As colunas Ordinário para o estado de SP(Código 01 = Tesouro) e Vinculado (Os demais códigos) pertencem à classificação de Fontes de Recursos, que podem ser utilizadas pela tabela FR na rotina PCOA175.
Posteriormente analisaremos a necessidade de criação de cadastro de Fonte de Recurso, onde cada estado pode ter uma lista especifica dos tipos de Fontes de Recursos dependendo de como atuam.
Linhas:
Cada linha demonstra o resultado consolidado de cada nível orçamentário entre Função, Sub-Função e Programas, tais como os valores das classificações Ordinárias ou vinculadas e os totais de cada uma delas.
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- Total Geral → Exibe os totais das colunas de valores Ordinários, Vinculados e o Total consolidado(Total Geral Ordinário + Vinculado).
- Total → Total da relação entre a classificação orçamentaria de Função + Sub-Função + Programas(seus respectivos códigos identificadores) e os resultados nas categorias de fonte de recursos Ordinárias ou/e Vinculadas da linha demonstrada
Neste exemplo é demonstrado que na categoria da Função "Administração" há o saldo de 45.625.000.00 que é referente a todos os níveis desta classificação mais os saldos presentes na junção dela com outras Subfunções e os Programas que compõem o código da Conta Orçamentaria.
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Função 04 + Sub-Função 122 - Administração Geral(aglutinando todos os códigos de Sub-Função 122) = 44.110.000,00
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.000,00 |
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04
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.
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04. Campos e Parâmetros
Principais Parâmetros:
Parâmetro | Descrição |
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Conta Orçamentária Programa De ? | Unidade Orçamentária Código do programa Inicial |
Conta Orçamentária Programa Até ? | Unidade Orçamentária Código do programa Final |
Período De ? | Trata-se do período inicial a ser considerado para busca das movimentações. |
Período Até ? | Trata-se do período final a ser considerado para busca das movimentações. Obs: O período máximo permitido para a exibição do relatório será de 1 ano. |
Aglutinador de Visões ? | Código do Aglutinador de Visões orçamentárias de Receita e Despesa para extração das informações. |
Qual Moeda ? | Trata-se da moeda para emissão do relatório |
Divide por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
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