Quando houver redução salarial, o que deverá ser observado é o  salário hora de trabalho, tendo

em vista que a própria MP tem como requisito essa medida de preservação, ou seja deverá ser respeitado.

Lembrando que o trabalhador afastado do trabalho por doença ou acidente não pode ter redução de salário e jornada nem ter o contrato de trabalho suspenso.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o auxílio-doença, assim como a licença-maternidade, já é considerado uma suspensão do contrato de trabalho. Por isso, os trabalhadores que recebem esse benefício não podem ter a jornada e o salário reduzidos nem ter uma outra suspensão do contrato.

O mesmo vale para quem está afastado do trabalho com atestado médico, ou seja, quando o segurado se recuperar e voltar ao trabalho, a empresa pode suspender o contrato ou reduzir salário e jornada.

Vamos ilustrar dois exemplos de como calcular a redução salarial quando ocorrer afastamentos dentro do mês da redução e quando ocorrer afastamentos "fora do mês" , ou seja, quando estiver afastado e no retorno ter a redução salarial.

Exemplo 1:

Redução : 25%

Salário : R$ 2.214,20

Dias de atestado médico

: 15 dias

Dias efetivamente trabalhados : 15 dias 

Base de cálculo para a realização da redução salarial :

15 Dias de atestado médico integral (1.107,09)+ 15 dias efetivamente trabalhado ( 25% de 1.107,09 = 830,32)

Salário Reduzido : R$ 1.

937,41 ( 1.107,09+830,32) 

Neste exemplo considera os dias de afastamento integral e a redução é calculada a redução apenas sobre os dias efetivamente trabalhado dentro daquele mês, e o período de afastamento deverá ser considerada integral.

Exemplo 2:

Redução : 25%

Salário : R$ 2.214,20

Dias de afastamento : 27 dias ( 18/03/20 a 12/04/20)

Retorno ao trabalho : 13/04/20 

Dias efetivamente trabalhado : 18 dias 

Base de cálculo para a realização da redução salarial : A redução será calculada em cima dos dias efetivamente trabalhados, ou seja a partir do seu retorno, no exemplo a partir do dia 13/04/20.

Neste caso, a redução foi calculada em cima dos dias trabalhados (25% de 1.328,51 = 995,98), tendo em vista de que só poderá ser reduzido após o retorno, e os dias de afastamento deve ser considerado de forma integral.

Decreto N° 3.048, de 6 de Maio de 1999. 

(...)

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa ao segurado empregado o seu salário .(Redação dada Decreto n° 3.265, de 1999.

(...)

Desta forma, nos dois exemplos de cálculos deve ser considerado o período de afastamento de forma integral e a redução será realizada com base nos dias efetivamente trabalhado, tendo em vista de que não poderá ser reduzido o salário do trabalhador que estiver afastado. Embora seja esse o nosso entendimento, poderá ter outras interpretações diferente.

Na ocorrência de conflitos entre as condições ou cláusulas estipuladas entre empregador e empregado prevalece sempre aquelas condições mais benéficas ao empregado, que tem o objetivo de proteger situações pessoais mais vantajosas que se incorporam ao patrimônio do empregado, por força do próprio contrato, de forma expressa ou tácita consistente esta última em fornecimentos habituais de vantagens que não poderão ser retiradas, sob pena de violação ao art. 468 da CLT.