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- Para as empresas que utilizam o calculo do encargo por funcionário (FP3730), é necessário que as alterações das novas alíquotas sejam realizadas antes do cálculo da folha normal de abril, reflitam assim nos resultados conforme desejado.
- Para facilitar o retorno das parametrizações após o período de validade da MP932, sugerimos aos clientes que reservem em seus arquivos uma listagem com os encargos antes destas alterações, fazendo uso da emissão do relatório "FP0681 - Listagem Encargo Social".
- Com relação à GFIP gerada pelo validador da Caixa, a Receita Federal publicou como a GFIP irá se comportar mediante a esta MP, que através do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020. No Art 2º, consta orientações de como a empresa/contribuinte deverá proceder:
I - declarar na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) o código-soma de 4 (quatro) dígitos utilizado pela empresa/contribuinte para calcular as contribuições devidas a terceiros, apurado com base no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009; e II - rejeitar a Guia de Previdência Social (GPS) gerada pelo Sefip e calcular, de forma manual, a contribuição devida, calculada mediante aplicação da alíquota correspondente, determinada pela Medida Provisória nº 932, de 2020. Parágrafo único. O valor da contribuição devida a terceiros, apurado na forma prevista no inciso II do caput, não deve ser lançado no campo "Compensação" da GFIP.
- Com relação ao eSocial, durante o envio das informações ao governo através do eSocial o sistema Datasul HCM não envia alíquotas de terceiros, sendo estas alíquotas calculadas pelo próprio governo através do código FPAS e Terceiros, esses sim, sendo transmitidos ao governo pelo sistema Datasul HCM através da tabela S-1020 e no cadastro de estabelecimentos. Sendo assim, através do FPAS 507 e Cód Terceiros 0079 o governo identifica quais são as alíquotas calculadas na DCTFWEB. Caso o governo retorne valores divergentes, recomendamos o contato direto com o próprio governo através do telefone 0800 730 0888.
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Contabiliza pelas Despesas de Provisão (eventos pares de provisão)
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Contabiliza utilizando apenas a provisão (eventos impares de provisão)
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Para obter valores a serem pagos referente as Férias 1/3: sugerimos o uso de uma das funções abaixo para listar o valor do evento de Desconto Férias 1/3 MP927 do período março a Novembro/2020:
a. FP4120 - Apropriação por Eventos, ou
b. FR0140 - Demonstrativo de Férias, ou
c. FP4061 - Gerador de Relatórios:
FP4120 - Apropriação por Eventos
Neste relatório será demonstrado o(s) funcionário(s) em questão com férias dentro do período da Calamidade Pública (COVID-19) que foi informado em tela no campo Mês/Ano, informar o evento de desconto ferias 1/3 MP927 , valor apresentado neste relatório deverá ser informado no movimento de rescisão no evento de pagamento ferias 1/3 MP927.
Pasta Classificação: Selecionar opção Por Evento/Estabelecimento/Matricula/Período ou
Selecionar opção Por Evento/Estabelecimento/Matricula/Período
Image RemovedPasta Seleção: Informar o evento "Desconto Férias 13/ MP927" para os campos De ..... Até .....
Informar o Mês/Ano de Março a Novembro/2020 para os campos De ...... Até .....
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FR0140 - Demonstrativo de Férias
Selecionar as informações de estabelecimento, matricula e concessão das férias durante o estado de calamidade pública (COVID-19) , neste relatório irá demonstrar o funcionário em questão com ferias dentro do período de concessão informado em tela, verificar o evento de desconto ferias 1/3 MP927 e seu valor, este valor será informado no movimento de rescisão no evento de pagamento ferias 1/3 MP927.
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FP4061 - Gerador de Relatórios
É possível configurar os campos necessários para geração de arquivo que poderá ser utilizado para importação do movimento em lote do evento que gerou o estorno do evento 1/3 de Férias.
Pasta Parâmetros
Selecionar qual formato será gerado o relatório, excel ou em arquivo texto (utilizar essa opção quando for importar para Movimento Informados em lotes).
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Pasta Digitação
Selecionar os campos pertinente a Cadastro e os eventos de desconto férias 1/3 MP927 do Movto. Calculado, Mês a Mês, da coluna da esquerda para coluna da direita.
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FR5080 - Movimento Normal Rescisões:
Incluir o evento pagamento Férias 1/3 MP927 e seu respectivo valor no Movimento Normal Rescisões
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No exemplo abaixo, o evento 1/3 Férias MP927 é apresentado com seu respectivo valor gerando bases para os tributos de INSS, IRF e FGTS. Image Removed
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