Questão:

Ao analisarmos o manual da DAPI/MG, não consta o CFOP 5.160, porém o contribuinte informa que através da resposta de consulta realizada com o Fisco Contribuinte informa que através do chamado aberto na SEFAZ do Estado de Minas Gerais, foi determinado que seja gerado no arquivo o manual da DAPI/MG na linha 44 e que em breve será atualizado, com o manual com destaque do CFOP 5.160. 

Devemos considerar no arquivo da DAPI/MG o CFOP 5.160 ?

Resposta:

SIM, conforme determina o Fisco do Estado de Minas Gerais, através da resposta consulta, devemos gerar no arquivo da DAPI/MG - Linha 44 o CFOP 5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

OBS: Porém como o Manual da DAPI/MG, não foi atualizado até o momento, orientamos que seja realizado uma validação no programa da DAPI - Versão 9.0

• AJUSTE SINIEF 11/18, DE 05 DE JULHO DE 2018

Cláusula segunda Ficam acrescidos os códigos a seguir indicados, com as respectivas Notas Explicativas, ficam acrescidos ao Anexo do Convênio s/nº/1970, que trata do CFOP, com a seguinte redação:

Segue Consulta que realizamos na Sefaz do Estado de Minas Gerais em que é destacado que o código de CFOP 5.160 poderá ser lançado na linha 44 da DAPI/MG.

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