Histórico da Página
Geração do Arquivo de Ressarcimento ICMS-ST - Portaria CAT 42.
Visão Geral do Programa
Permite a geração do arquivo de ressarcimento, considerando as informações apuradas por meio do programa OBF11630. Apenas as apurações processadas como oficiais serão consideradas na geração do arquivo. O período informado para a geração do arquivo deve estar de acordo com o período inicial e final utilizado na apuração, podendo ser gerado arquivo com finalidades diferentes. A versão do layout será carregada automaticamente, considerando a ultima versão cadastrada através do OBF0100, para a legislação "05".
...
Campo: | Descrição: |
Período | Data inicial e final que determinará o período para geração do arquivo do ressarcimento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. Nota: Considerar sempre o período mensal para apuração. |
Finalidade | 00 - Remessa regular de arquivo 01 - Remessa de arquivo requerido por intimação especifica 02 - Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente |
Versão | Versão referente ao período de geração do arquivo. Nota: A versão do arquivo será apresentada conforme cadastro do layout no OBF0100, mas tem a opção de ser alterada em tela. |
Campos apresentados para seleção do processamento dos blocos:
Campo: | Descrição: |
0 - Abertura do Arquivo Digital e identificação do Contribuinte | No bloco 0 serão apresentados os registros: 0000 com os dados da apuração e empresa que está gerando o arquivo, registro 0150 com os dados dos participantes que tiveram movimentações de saída ou entradas no período e no registro 0200 as informações referente aos itens movimentados no período. Nota: Não serão gerados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros referentes a documentos fiscais modelo 02, 2D, 59, 60 e 65. |
1 - Registro de Saídas e Documentos Fiscais | No bloco 1 serão apresentados os registro 1050 referente aos saldos dos itens que estiverem na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) no período informado, registro 1100 com os documentos fiscais eletrônicos (que tenham informação no campo CHV_DOC) que constam na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) do período informado e o registro 1200 com os documentos fiscais não eletrônicos (campo CHV_DOC sem valor) que constam na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) do período informado. |