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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal.
Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual para o recebimento de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias de empresas de todos os segmentos e portes.
Por meio dessa plataforma, é estabelecida uma comunicação unificada em um local que conta com diferentes informações dos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) etc.
Os dados são gerenciados pelos seguintes órgãos:
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Receita Federal;
- Caixa Econômica Federal;
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ministério da Previdência Social.
Finalidade
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por:
a) escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração;
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.
As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.
Empresas Obrigadas
Estão obrigados a prestar as informações por meio do eSocial:
- o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei
- o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;
- as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.
A prestação de informação ao eSocial pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, e pelo Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, pelo segurado especial e pelo produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos nas regras aplicáveis aos demais.Cumpre esclarecer que, empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.
Além disso, equipara-se a empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias:
a) o contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços;
b) a cooperativa;
c) a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive o condomínio;
d) a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
e) o operador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO);
f) o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que
lhe presta serviços.
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title | 1. Qualificação Cadastral |
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Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS -Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de nascimento, CPF e NIS), e qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos. Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder à sua atualização antes da data de entrada em vigor do eSocial. Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores e como medida preventiva à rejeição dos dados, foi disponibilizado no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacaocadastral, a aplicação CQC (Consulta Qualificação Cadastral) para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, a data de nascimento, ao CPF e ao NIS (Número de Inscrição Social). |
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title | 2. Cronograma de Implantação |
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Conheça as principais implementações realizadas no Sistema Protheus de Gestão de Pessoal para atender ao eSocial e os novos conceitos envolvidos nessa declaração.
Image Removed
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title | 3. Layouts que Compõe o eSocial |
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Saiba quais são as informações que devem ser enviadas ao eSocial e como fazer as adequações necessárias antes de enviá-las...
Consulte também: https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018
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Eventos de Tabelas | S-1000 | Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público |
S-1005 | Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos |
S-1010 | Tabela de Rubricas |
S-1020 | Tabela de Lotações Tributárias |
S-1030 | Tabela de Cargos/Empregos Públicos |
S-1035 | Tabela de Carreiras Públicas |
S-1040 | Tabela de Funções/Cargos em Comissão |
S-1050 | Tabela de Horários/Turnos de Trabalho |
S-1060 | Tabela de Ambientes de Trabalho |
S-1070 | Tabela de Processos Administrativos/Judiciais |
S-1080 | Tabela de Operadores Portuários |
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title | Eventos Não Periódicos |
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Durante os processamentos diários ou mensais, que fazem parte do dia a dia de um Departamento Pessoal ou RH, são gerados dados importantes, que serão exigidos no eSocial, como por exemplo a Rescisão de um funcionário ou o afastamento do mesmo. Para prestação destas movimentações, são necessários alguns campos complementares, aqui apresentamos as rotinas alteradas e os novos campos implementados solicitados pelo eSocial...
Pivot Table |
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id | 1548098232906_-1713248196 |
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Table Filter |
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id | 1548098198386_-1828010026 |
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Eventos não Periódicos | S-2190 | Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar |
S-2200 | Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador |
S-2205 | Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador |
S-2206 | Alteração de Contrato de Trabalho |
S-2210 | Comunicação de Acidente de Trabalho |
S-2220 | Monitoramento da Saúde do Trabalhador |
S-2221 | Exame Toxicológico do Motorista Profissional |
S-2230 | Afastamento Temporário |
S-2240 | Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco |
S-2245 | Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações |
S-2250 | Aviso Prévio |
S-2260 | Convocação para Trabalho Intermitente |
S-2298 | Reintegração |
S-2299 | Desligamento |
S-2300 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início |
S-2306 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual |
S-2399 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término |
S-2400 | Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS |
S-3000 | Exclusão de eventos |
S-5001 | Informações das contribuições sociais por trabalhador |
S-5002 | Imposto de Renda Retido na Fonte |
S-5003 | Informações do FGTS por Trabalhador |
S-5011 | Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte |
S-5012 | Informações do IRRF consolidadas por contribuinte |
S-5013 | Informações do FGTS consolidadas por contribuinte |
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Trata dos eventos com envio sistemático para o TAF. Compreendem por exemplo:
- Dados da Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Dados de Pagamentos Rendimentos ao Trabalho
- Informações Complementares aos Eventos Periódicos (dados de desoneração)
- Contribuição Sindical Sindical
Eventos Periódicos | S-1200 | Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social |
S-1202 | Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social |
S-1207 | Benefícios previdenciários - RPPS |
S-1210 | Pagamentos de Rendimentos do Trabalho |
S-1250 | Aquisição de Produção Rural |
S-1260 | Comercialização da Produção Rural Pessoa Física |
S-1270 | Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários |
S-1280 | Informações Complementares aos Eventos Periódicos |
S-1295 | Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência |
S-1298 | Reabertura dos Eventos Periódicos |
S-1299 | Fechamento dos Eventos Periódicos |
S-1300 | Contribuição Sindical Patronal |
NDE | Notas de Documentação Evolutiva |
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Manuais
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title | 5 . Material Técnico Governo |
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Nota Técnica | |
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Nota Orientativa | |
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Leiautes | http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx |
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title | 12. Vídeos How to e Webinars |
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Vídeos How-to e Webinars | Parâmetro MV_EFDAVIS
Cadastro de Verbas
Cadastro de Sindicatos
Cadastro de Centro de Custo
Cadastro de Turnos
Cadastro Agente de Integração Estágio
Encargos Empresa
Tipos de Rescisão
Cadastro de Funcionários
Cadastro de Estagiários
Sucessão de Vínculos
Cadastro de Dependentes
Cadastro de Beneficiários
Carga Inicial Definição
Carga Inicial S-1005 Estabelecimentos e Obras
Carga Inicial S-1010 Rubricas
Carga Inicial S-1020 Lotações Tributárias
Carga Inicial S-1030 Cargos
Carga Inicial S-1050 Horários e Turnos de Trabalho
S119 Dados PCD/Aprendiz
S120 Dados Entidade Educativa
Temporários
Qualificação Cadastral
Principais Parâmetros do eSocial
S-2190 Admissão De Trabalhador – Registro Preliminar
S-2205 Alteração De Dados Cadastrais/Contrato Do Trabalhador
S-2230 Afastamento Temporário
S-2250 Aviso Prévio
S-2299 Desligamento
S-2300 Trabalhador sem vinculo
S-2306 Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual
Webinar - 13/09/17 |