SPED FISCAL

Características do Requisito

Descrição

Este documento tem como objetivo informar a correção do erro de estrutura causado pela ordenação dos registros C170 e C176.  Foi criado também um registro C197 para as colunas de isentas/outras para atender a Portaria 66 do estado de SP.

Procedimento para Configuração

- No RMS Retail, acesse Mercadorias/Cadastro/Tabelas e Parâmetros/Parâmetros (Programa VABUPARA). Crie/configure o parâmetro a seguir:

Informar se o estado usará o FECOP, bem como se usará FECOP ICMS e ou FECOP ICMS ST.

Cadastro

Parâmetros

Código

30

Onde ‘XX’ é a UF do estado.

Onde a primeira posição é se usará FECOP ICMS na entrada.
--S : Sim
--N : Não

Onde a segunda posição é se usará FECOP ICMS na saída.
--S : Sim
--N : Não

registro C197 ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS - OUTRAS - Itens de Notas de entrada e/ou saída que tenham valores de isentas/não tributadas e/ou valores outras.

Parâmetro para gerar a descrição do registro C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCISO1XX' , SPDCISO2XX' , 'SPDCISO3XX' , onde XX informar o Estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ISENTA / NAO TRIBUTADA'. 

Parâmetro para gerar a descrição do registro C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUISOXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

Onde a quinta posição é se usará FECOP ICMS ST na saída.
--S : Sim
--N : Não

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