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  • FOPROTINAS01-2468 Adequações no CAGED Referentes à Reforma Trabalhista

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Linha de Produto:

RM

Segmento:

Construção e Projetos

Módulo:

Folha de Pagamento

Função:

CAGED

Situação/Requisito:

No dia , o MTE liberou novo layout do CAGED referente às mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que pode ser encontrado no endereço: ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/arquivos/CAGED/Reforma_Trabalhista/

O novo layout inclui o tipo de movimentação '90 - Desligamento por acordo empregado/empregador' e os campos 'Trabalho Parcial', 'Teletrabalho' e 'Trabalho Intermitente' (todos com opção '1-sim' ou '2-não').

Solução/Implementação:

Obs.: É necessário executar script, havendo duas situações:

Informe a solução/implementação.

1. Clientes que estão em versões anteriores a 12.1.17 deverão executar os scripts da Reforma Trabalhista durante a conversão para 12.1.17 ou 12.1.18 

2. Clientes que estão na 12.1.17 e 12.1.18 terão de executar somente a marcação LB.2017.11_03 separadamente (que já está disponibilizada junto ao patch das versões, basta acessar o RM.Script.Executor)


Acessando o cadastro de funcionários, na aba 'Salário/Jornada', será possível definir quando o funcionário trabalha em tempo parcial e quando trabalha em regime de teletrabalho:

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Os parâmetros acima especificados serão utilizados para o preenchimento dos novos campos do CAGED.


Para o novo tipo de movimentação (90) ser informada no CAGED, é necessário que o tipo de rescisão cadastrada (no cadastro de rescisão ou cadastro de aviso prévio) para o funcionário seja do tipo 'V - Comum acordo':

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