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A fim de atender o Artigo 13 da Lei Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, está disponível o identificador de cálculo 891 para armazenar os valores referentes ao pagamento do Recesso de Estagiários.
Identificador | Descrição |
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0891 | Recesso de Estagiários |
O recesso será concedido apenas para contratos ou prorrogações assinados a partir de 25 de setembro de 2008 (data da publicação da lei).
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Um estagiário, cujo estágio teve duração de 8 meses, tem direito a 20 dias de recesso:
(8 x 30 / 12 = 20)
O recesso não tem nenhuma correlação com o benefício de férias, tampouco altera o vínculo do estagiário com a empresa. Portanto, no cálculo não será aplicado 1/3 sobre o salário, e não terá incidência de INSS e FGTS.
Importante:
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Procedimentos para cálculo de recesso de estagiários
- No cadastro de verbas:
Informe uma verba de provento para o identificador de cálculo: 0891 – Recesso de Estagiários. - No lançamento de ausências:
Informe uma ausência com o tipo 002 para o estagiário e o período de recesso. - No cálculo da folha:
Efetue o cálculo da folha de pagamento, considerando nos parâmetros, os dados que compreendam o estagiário cuja ausência tenha sido cadastrada.
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