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O Imposto sobre as Vendas (IVA) incide sobre diversas operações que estejam relacionadas a Vendas, conforme o artigo 3 do Manual de IVA e Timbre de 2009.
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Importante: Em alguns tipos de documentos, comum às empresas de Construção Civil, existe a taxa de Administração de Utilidades e Imprevistos (AUI). Neste caso, o IVA é calculado sobre 10% do valor da AUI do documento. Há os tipos de TES que indiquem as variantes quanto ao calculo de AUI e IVA. Nestes casos, a base de cálculo do IVA difere do padrão \"valor da mercadoria ou serviço\".
O percentual do AUI é armazenado pelo parâmetro MV_PERAUI. |
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