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Atendendo à legislação 3764-79 e 24674-96 o Sistema Microsiga Protheus® contempla o tratamento do Imposto Interno para alguns produtos e serviços.
Este tributo é calculado para vendas e compras realizadas entre clientes e fornecedores, por meio das rotinas de Nota Fiscal de Saída Automática, Nota Fiscal de Saída Manual e Nota Fiscal de Entrada.
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Pré-cadastros
1.
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Para considerar este tratamento, acesse o cadastro de Impostos Variáveis.
2.
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Preencha os campos, conforme orientações a seguir:
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Nome do Imposto: III (Imposto Interno Importação)
Fórmula de Entrada: M100XIII.
Fórmula de saída: M460XII.
Livro: deve ser informado conforme o número de livro que não estiver em uso.
Alíquota: 17,00.
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Possui tabela: Sim (informação necessária para poder utilizar as exceções por CFO).
% Adic.: Informe o percentual adicional.
Nome do Imposto: III (Imposto Interno Nacional)
Fórmula de Entrada: M100XII.
Fórmula de saída: M460XII.
Livro: este deve ser informado conforme o número de livro que não estiver em uso.
Alíquota: 17,00.
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Possui tabela: Sim (isso é necessário para poder utilizar as exceções por CFO).
3. Cadastre o imposto na opção de
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"Sujeito Fiscal x Imposto
...
".
Imposto: III
Nome do Imposto: Imposto Interno Internacional;
Ag. Fiscal: I (informar os tipos que devem calcular);
Tipo de Documento: NF (criar para todos os tipos);
Tipo Mov.: Entrada /Saída;
Série: Informar todas as séries que vão calcular esse imposto.
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Imposto: II
Nome do Imposto: Imposto Interno Internacional
Ag. Fiscal: I (informar os tipos que devem calcular)
Tipo de Documento: NF (criar para todos os tipos)
Tipo Mov.: Entrada /Saída
Série: Informar todas as series que vão calcular esse imposto
4. Em seguida, realize o cadastro de TES, informando este imposto nos “Tipos de Entradas e Saídas” (TES) que serão utilizadas para estes cálculos, somando o imposto ao total da nota e ao total do título.
5. Acesse Configurações Adicionais de Impostos se necessário cadastrar as exceções de alíquotas e valores mínimos de cálculo.
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