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A quem se destina | Agências de Turismo que efetuam a venda de passagens aéreas e sejam afiliadas a IATA (Associação de Transporte Aéreo Internacional) |
Objetivo | Gerar o livro fiscal de Compras IVA em nome da companhia aérea emissora da passagem, |
Prazo de entrega | Não há. |
Competência | Federal |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | Não há |
Versão do aplicativo contemplado pela Totvs | Não há |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco | http://www.impuesto.gov.bo/Informacion/Normativa/upload/resos/RND10-0039-05.pdf |
A Resolução Normativa nº 10.0039.05 diz que, quando uma agência de turismo faz a venda de passagens aéreas, intermediando a operação com a companhia aérea, os seguintes movimentos devem ser efetuados:
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- Lançamento da fatura de entrada em nome do cliente que efetuou a compra da passagem aérea na agência de turismo (consequentemente os títulos a pagar serão gerados diretamente para o cliente).
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- Informar no documento de entrada a passagem aérea que o passageiro está comprando, inclusive a sua data.
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- Gerar o livro de Compras IVA em nome da agência de turismo e não do passageiro que comprou a passagem.
Esta rotina permite que estes movimentos sejam lançados, de acordo com o preenchimento dos campos:
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- Comp. Aer
Código da companhia aérea emissora da passagem aérea. Esse código será utilizado para que sejam gerados livros fiscais em nome da companhia aérea e não da agência de turismo.
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- Loja Comp.
Código loja da companhia aérea emissora da passagem aérea. Esse código será utilizado para que sejam gerados livros fiscais em nome da companhia aérea e não da agência de turismo.
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- Num. Passag.
Número da passagem aérea que está sendo inserida por meio do documento de entrada.
Ao lançar a fatura de entrada (módulo Compras em Movimentos/Fatura de entrada), os campos deverão ser preenchidos nos casos enquadrados na Resolução Normativa 10.0039.05. Desta forma, o livro \ "Compras IVA\" será impresso de forma correta, apresentando as informações da companhia aérea no lugar das informações do fornecedor lançado na fatura.