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- Código para controle interno do Sistema;
- Descrição;
- Vigência do contrato (máximo de dias);
- Mínimo de dias do contrato/ renovação;
- Máximo de dias do contrato/ renovação;
- Quantidade máxima de renovações.
É necessário criar os conteúdos, com os códigos seguintes:
Cód. | Descrição | Vigência | Min. Dias | Máx. Dias | Renovações |
---|---|---|---|---|---|
01 | Término Fixo até 1 ano. | 365 | 1 | 365 | 3 |
02 | Término Fixo de 1 a 3 anos. | 1095 | 365 | 1095 | 999 |
03 | Término não definido. | 60 | 1 | 60 | 0 |
Os Tipos de Contratos são:
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- Ser firmado em prazo inferior a 1 (um) ano, sem tempo mínimo de duração.
- Possuir término fixo de duração entre 1 (um) e 3 (três) anos, sendo renovável infinitamente.
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Para o término dos contratos, existem algumas regras:
- Se o contrato for superior a 30 (trinta) dias, exige aviso prévio de 30 (trinta) dias. Em contrário, o contrato será renovado por período igual ao inicialmente acordado;
- Se o contrato for inferior a 1 (um) ano, só poderá ser prorrogado por, no máximo, 3 (três) vezes e por períodos iguais ou inferiores aos prazos inicialmente acordados. Esta condição pode ser revogada no caso de aviso prévio, comunicando o tempo em que se estabeleceu o término.
Importante: Com a data de previsão de término do contrato fixo (informada pelo usuário), o Sistema gera um relatório para informar quando o contrato vencerá. Assim, a empresa pode cumprir sua obrigação de avisar o funcionário com 30 (trinta) dias de antecedência. Além disso, terá o controle de períodos de renovação como histórico. |
C. Duração Definida
Este contrato é celebrado por escrito ou verbalmente, as partes determinam sua duração.
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- Código para controle interno do Sistema;
- Descrição da entidade.
É necessário criar os conteúdos, com os códigos seguintes:
Código | Descrição |
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01 | Necessidade de continuação. |
02 | Novas estratégias. |
03 | Necessidade de mão de obra. |
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Veja mais
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