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No Brasil, existe entendimento jurisprudencial de que as horas extraordinárias realizadas em continuidade à jornada noturna devem ser remuneradas com o adicional noturno. No entanto, não se aplica o conceito da hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos na contagem dessas horas extraordinárias.
Dessa forma, está disponível um controle que permite determinar o cálculo do adicional noturno sobre as horas extras diurnas.
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- Não há evento específico para adicional noturno sobre as horas extras diurnas, ou seja, esse adicional será computado considerando as horas extras noturnas e diurnas.
- Horas extras diurnas realizadas antes do início previsto da jornada de trabalho não são consideradas no cálculo do adicional noturno.
- Não há tratamento para períodos de apuração do adicional noturno que não sejam diários.
- Não será gerado adicional noturno sobre horas extras diurnas realizadas em dias não trabalhados. Isso significa que, se o início da jornada ocorrer num dia não trabalhado, as horas extras diurnas não serão computadas no cálculo do adicional. No entanto, se a jornada iniciou num dia trabalhado, as horas extraordinárias realizadas em prorrogação à jornada noturna serão consideradas no cálculo do adicional noturno sobre horas extras.
Exemplo:
Tabela |
| 21:00 | 23:00 | 00:00 | 04:00 |
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Marcações | 20:00 |
| 23:00 | 00:00 |
| 06:00 |
Conforme exemplo, o apontamento resultará em:
- Hora extra normal correspondente ao horário das 20:00 às 21:00.
- Hora extra noturna correspondente ao horário das 04:00 às 05:00 (considerando a hora reduzida).
- Hora extra normal correspondente ao horário das 05:00 às 06:00.
- Adicional noturno sobre a horas extra das 04:00 às 05:00 (considerando a hora reduzida).
- Adicional noturno sobre a horas extra das 05:00 às 06:00 (sem considerar a hora reduzida).
Como pode ser observado, as horas extras realizadas antes do início previsto da jornada não foram consideradas no cálculo do adicional noturno.
Agora, ao realizar o apontamento, as horas extraordinárias ocorridas em continuidade à jornada noturna serão consideradas no cálculo do adicional noturno sobre as horas extras.
turno sobre as horas extras.