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Questão: | Como a receita trata a tag indCom do registro R-2050? Conforme layout “Indicativo de Comercialização: 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo. Valores Válidos: 1, 8, 9.” Para a opção 8 valem as comercializações para PJ e PF? De fato é um totalizador para os três tipos? (1,8 e 9)? |
Resposta: | A informações no evento R-2050 será sempre de PJ para PJ, já que a comercialização da produção rural de PJ para PF está estabelecida no eSocial. Assim a opção - 8 do campo 26 indCom, do evento R-2050 se dará entre pessoas jurídicas, pois o Programa de Aquisição de Alimentos é operacionalizado por cooperativas constituídas como empresas jurídicas de direito privado, empresas jurídicas de direito publico (CONAB). O evento R-2050 deverá ser totalizado por tipo de comercialização e detalhamento de suas notas fiscais, ou seja, todas as notas fiscal classificadas por tipo de comercialização 1, 7, 8 ou 9, deverá ser totalizado e enviado em arquivo único por estabelecimento. Quanto aos indicativos de comercialização deverão ser informados: Indicativo 1 - Comercialização da produção rural da pessoa jurídica ou agroindústria, exceto a comercialização com Entidade que participe do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Indicativo 8 - Comercialização da produção rural da pessoa jurídica ou agroindústria para Entidade que participe do Programa de Aquisição de Alimentos; Indicativo 9 - Comercialização da produção rural da pessoa jurídica ou agroindústria com o mercado exterior, exceto a comercialização com Entidade que participe do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);. |
Chamado/Ticket: | 1439548 |
Fonte: | Guia Prático EFD-Reinf - v. 1.4 Principais Conceitos do Programa de Aquisição de Alimentos http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2226 http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_arquivos_64/CARTILHA_PAA_FINAL.pdf |