SPED Fiscal - Ato Cotepe ICMS 48 de 2017

Características do Requisito

Descrição

ATO COTEPE/ICMS 48, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, publicado no DOU de 28.08.2017, altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

As alterações entram em vigor a partir de primeiro de Janeiro de 2018.

janeiro de 2018, observando as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

1. Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client (se versão 10), digite o nome do compatibilizador no campo Programa Inicial. Descreva se o compatibilizador deve ter uma data específica ou superior para que a atualização nos dicionários seja efetuada corretamente. Importante: Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a ___/___/____.
2. Clique em OK para continuar.
3. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado ou é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa xxxx().
4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
   1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
   2. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
   3. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
   4. Clique em OK para encerrar o processamento.

Descreva se há algum procedimento necessário após a aplicação do compatibilizador.

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19 Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas

Atualizações do Compatibilizador

(Apenas para Microsiga Protheus, versões anteriores à versão 12)

1. Criação ou Alteração de Perguntas no arquivo SX1 – Cadastro de Perguntes:

2.    Criação ou Alteração de tabela no arquivo SX2– Tabelas:

3.  Criação ou Alteração de Tabelas Genéricas no arquivo SX5 – Tabelas Genéricas:

4.  Criação ou Alteração (mantenha somente a instrução correspondente) de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela BGD - Prod x Cob x Proc x Co-Part:

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

5.  Criação ou Alteração de Consulta Padrão no arquivo SXB – Consulta Padrão:

• Pesquisa B05PLS:

6.  Criação ou Alteração de Índices no arquivo SIX – Índices:

7.  Criação ou Alteração de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

8.  Criação ou Alteração (mantenha somente a instrução correspondente) de Gatilhos no arquivo SX7 – Gatilhos:

• Tabela BD5 – Contas Médicas:

Procedimento para Configuração

(Estes procedimentos devem ser feitos quando for necessário configurar parâmetros e/ou  rotinas no menu).

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure (mantenha somente a instrução correspondente) o(s) parâmetro(s) a seguir:
   (É necessário criar uma tabela para cada parâmetro descrito no item Parâmetro(s), da tabela Características do Requisito)

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do informe o nome do módulo, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema, para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas;
2. Importar os layout's 12 e 128.

Procedimento para Utilização

Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2018, é necessário importar o layout "12";
• Para utilização do layout referente a 2017 é necessário importar o layout "128".

Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após importação, serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.012 e SPED Fiscal V.011.

Image Added

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Na geração do arquivo para o layout de 2018, informar a versão do arquivo "012".
  

Image Added

Programa OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais (OF0305A-V051)

Na Pasta "COMEX", foram alterados:

• o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.
• para o campo "Natureza Exportação", foram adicionados os novos tipos de documento:
  • Exportação Direta - Decl. Única de Export;
  • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.

Image Added

Programa OF0312 - Importação Notas

• Alterado o layout de importação para o Tipo de Registro (6) "Declaração de Exportação".
  • O campo "Declaração de Exportacao" foi desativado da sequência 4 (¹) e criado na a sequência 19 (²) do layout.
  • A sequência 4 continua utilizando 11 posições para não impactar nos demais campos e deverá ser preenchido com 11 espaços em branco no arquivo texto.
  • A sequência 19 passou a utilizar a posição de 146 a 159 no layout, tamanho 14 para atender o campo "Declaração de Exportacao".
  • Incluídas novas opções de preenchimento para o campo "Natureza da Exportacao", sequência 17 (³):
    • 5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export;
    • 6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export.

Image Added

Programa OF0735 - Arquivo Fisco Convênio 31/99

• No registro 85 do Sintegra, são gerados os dados das exportações, estes podem ser importados/digitados (OF0735N1). Devido à alteração proporcionada pelo Ato Cotepe ICMS 48/2017 de inclusão dos tipos de Natureza de Exportação 5 e 6, foi necessária a adaptação do programa OF0735;

  Nota
  Quando importados/digitados documentos cuja a Natureza Exportação seja igual a "5 - Exportação Direta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "1" e, quando "6 - Exportação Indireta - Decl. Única de Export", será gerado o valor "2" no arquivo do Sintegra.

• O layout não foi alterado, sendo as opções válidas conforme abaixo;
  "1" - Exportação Direta
  "2" - Exportação Indireta
  "3" - Exportação Direta- Regime Simplificado
  "4" - Exportação Indireta- Regime Simplificado
  
  

Programa OF0740 - Digitação Documento Fiscal X Despacho de Exportação (acionado pelos programas OF0736 e OF0745) 

• Foi alterado o formato do campo "Declaração Export.:" de 11 para 14 posições.

Image Added

Programa LF0202 - Extrator das Informações EMS

• Programa alterado para realizar a extração, considerando os novos tipo de Natureza de Exportação;
  
  

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Programa foi alterado para considerar os novos tipos de Natureza de Exportação no campo IND_DOC do registro 1100.

Image Added

Programa OF0170 - Cadastro de Regras Doc Fiscais Cat 158 (OF0170C)

• Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Image Added

Programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS-ST 

• Foi adicionado no campo "Motivo Ressarcto" a opção "5- Exportação".

Image Added

Image Added

Image Added

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Programa alterado para considerar o novo valor gerado no registro C176 Campo 19 - COD_MOT_RES

Image Added

Programa OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI

• No programa OF0313B de inclusão de ajustes, pasta "Valores", foram adicionados os campos:
  • "Número do Documento", referente ao campo 06 - NUM_DOC do registro E530 do SPED Fiscal;
  • "Indicador da Origem", referente ao campo 05 - IND_DOC do registro E530 do SPED Fiscal:
    • 0 - Processo Judicial;
    • 1 - Processo Administrativo;
    • 2 - PER/DCOMP;
    • 3 - Documento Fiscal;
    • 9 - Outros.

Image Added

• No programa OF0313H, acessado através do botão "Documentos", será necessário identificar o documento relacionado ao ajuste, quando o "Indicador da Origem" informado no OF0313B, for igual a "3 - Documento Fiscal", para o preenchimento do  registro E531 do SPED Fiscal.

Image Added

Programa LF0203

• Na tabela "Apuração Imposto Ajuste" serão demonstrados os campos "Indicador da Origem" e "Número do Documento" na pasta "Dados 3".

Image Added

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Programa foi alterado para gerar no registro E530 os campos 05 - IND_DOC e 06 - NUM_DOC, com o conteúdo cadastrado no programa OF0313 (Aba Valores - OF0313B) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem" específicos para o tributo de IPI.
• Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal com o layout 12 (a partir de 2018) será gerado o registro E531 quando o campo 05 - IND_DOC do E530 ("Indicador da Origem" informado no OF0313B) for igual a "3 - Documento Fiscal".

• Na geração dos layout's anteriores (anterior a 2018) o registro não será gerado.

  Nota
  title Observação
  Para tratar os registros já existentes, será realizada verificação da versão do layout no momento da geração do registro E530: Caso a versão do layout seja 12, então os campos 05 - IND_DOC e 06 - NUM_DOC serão gerados com o conteúdo cadastrado no OF0313B (Aba Valores) nos campos "Número do Documento" e "Indicador da Origem". Do contrário (diferente de 12), o campo 05 - IND_DOC será gerado com valor fixo "9" e o campo 06 - NUM_DOC será gerado em branco, permanecendo da forma anterior.

Programa OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais

• Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";

Image Added

Programa OF0311 - Consulta Documentos Fiscais

• Foram adicionados na Pasta "Transp" os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest";

Image Added

Programa OF0405 - Relatório de Documentos Fiscais

• Foi adicionado no "Tipo de Relatório: Detalhado" os campos "Cod IBGE M. Orig" e "Cod IBGE M. Dest"  para a exibição no relatório.

Image Added

Programa OF0312 - Importação Notas

• Alterado o layout de importação para o Tipo de Registro (1) Nota Fiscal.
• Adicionados os campos Código IBGE Município Origem", sequência 55 e "Código IBGE Município Destino", sequência 56.
• Os campos serão obrigatórios para documentos com data do documento maior ou igual a 01/01/2018 e para os modelos 57, 63 e 67.
• Não será realizada rotina para verificar se o código do município é válido, apenas se está preenchido para a condição acima.

Image Added

Programa LF0214 - Configuração Layout

• No configurador do layout, os campos para realizar a importação das informações do "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest" estão disponíveis através da tabela "dwf-docto-compl" nos campos "num-livre-1" e "num-livre-2".

Image Added

Programa LF0202 - Extrator das Informações EMS

• Serão extraído os dados dos campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest" no documento fiscal (OF0305) quando for informado pelo menos um dos dois campos;
  
  

Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

• Na tabela "Documento Inf Complementar" foi criado um registro complementar do documento fiscal, onde serão demonstrados os campos "Cod IBGE Munic Orig" e "Cod IBGE Munic Dest".

Image Added

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Programa alterado para considerar no registro D100 do SPED Fiscal os valores referentes aos campos 24-COD_MUN_ORIG (Código Município IBGE Origem) e 25-COD_MUN_DEST (Código Município IBGE Dest)

Image Added

Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

• Adicionado nas tabelas "DWF Digita K220 Estoque intern" (dwf-digita-outr-mov-inter) e "DWF K220 Outr Mov Intern Merc" (dwf-outr-mov-inter) o campo "Qtde Movimentada Destino" e alterado o campo "Qtde Movimentada" para "Qtde Movimentada Origem".

  Aviso
  title DWF K220 Outr Mov Intern Merc
  A tabela "DWF K220 Outr Mov Intern Merc" (dwf-outr-mov-inter) é preenchida automaticamente pelo programa LF0228 e o desenvolvimento do campo "Qtde Movimentada Destino" está documentado em

Programa LF0214 - Configuração Layout

• Alterado o programa LF0214 (importador genérico) para apresentar o novo campo "val-livre-1" para importação do registro K220 com a descrição "Qtde Movimentada Destino" e alterada a descrição do campo "qtd-movto" de "Qtde Movimentada" para "Qtde Movimentada Origem".
  Image Added

       Outras tabelas também tiveram melhor identificação:

• Na tabela "dwf-digita-ident-item" campo "num-livre-1", foi alterada a descrição do campo para "CEST";

• Na tabela "dwf-digita-correc-estoq" campo "dat-livre-1", foi alterada a descrição do campo para "Dat Ini Period Gerac".

Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)

• Foi alterada a geração do arquivo para demonstrar o campo 06 - QTD_DEST do registro K220 quando utilizado a versão do arquivo 012, válida a partir de 01/2018.
  Image Added
  
  
  

Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

Alterada a tabela "DWF Digita K270 Correção Apont" (dwf-digita-correc): O campo Indicador Origem passa a ser chave do registro.

Image Added

Vídeo

• Vídeo hospedado no youtube e inserido no template por meio da macro Widget Connector.

** Canal do youtube e software de vídeoem definição.

Ponto de Entrada

Exemplo:

#Include 'Protheus.ch'

User Function CN120ALT()

Local aCab:= PARAMIXB[1]

Local cTipo:= PARAMIXB[2]

If cTipo == '1'

    aCab[4][2]:= 'NF' //Validações do usuário

EndIf