Esta documentação trata da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para as empresas que deixaram de ser beneficiadas com a desoneração.

Para que a folha de pagamento deixe de ser calculada com a alíquota reduzida algumas alterações cadastrais deverão ser realizadas:

1. Na configuração dos Encargos da empresa, o campo Rec.Fatur deverá ser preenchido com N (Não).

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2. O parâmetro MV_FDESFOL (Protheus 11) ou o Mnemônico P_FDESFOL (Versão 12) – Ano e Mês de competência do fim da desoneração da folha de pagamento, deverá ser preenchido com o último Ano e Mês em que a empresa ficou desonerada.

O parâmetro deve ser preenchido no formato ano e mês: AAAAMM.

Após realizados estes ajustes, a folha volta a ter seus valores calculados com base na alíquota integral.