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Ato Concessório - DK2000
Visão Geral do Programa
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Quando o pedido de Drawback é aprovado passa a ser considerado um Ato Concessório Válido, podendo ser utilizado para a importação / recebimento e implantação.
Após a inclusão do número de Ato Concessório, o sistema entende que o pedido de Drawback está aprovado. Sendo assim, não serão permitidas alterações relacionadas ao item, Declaração de Importação (DI) e Registro de Exportação (RE).
O Drawback é operacionalizado nas modalidades Suspensão, Isenção e Restituição.
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Ato Concessório – Pasta Itens Entrada
Objetivo da tela: | Permitir o cadastramento do pedido de Drawback que originará o “Ato Concessório”. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: | |||||
Inclui nova ocorrência | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), na qual é possível incluir atos concessórios. | |||||
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção dos Itens do Ato Concessório (DK2000B), na qual é possível relacionar itens de entrada ao ato concessório. | |||||
Modificar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção dos Itens do Ato Concessório (DK2000B), na qual é possível efetuar alterações nos itens de entrada do ato concessório. | |||||
Eliminar | Quando acionado, é possível desvincular o item de entrada selecionado do ato concessório.
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Movimentos | Quando acionado, é apresentada a tela Movimentação Itens Drawback (DK2000E), na qual pode ser realizado o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Drawback Integrado | Quando assinalado, indica que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado. |
Manutenção Ato Concessório – DK2000A
Objetivo da tela: | Permitir incluir atos concessórios. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: | |||||
Aprova | Quando acionado, são aprovados os dados informados para o ato concessório. | |||||
Reprova | Quando acionado, são reprovados os dados informados para o ato concessório.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Estabelecimento | Selecionar o código do estabelecimento vinculado ao pedido de Drawback. |
N° Pedido DIT | Inserir o número do pedido |
Modalidade
Selecionar a modalidade requerida no pedido de Drawback. As opções disponíveis são:
Suspensão:do documento de importação temporária.
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Nr. Pedido Drawback | Inserir o número do pedido de Drawback gerador do ato concessório. | |||||
Modalidade | Selecionar a modalidade requerida no pedido de Drawback. As opções disponíveis são:
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Data de Emissão | Inserir a data de emissão do pedido de Drawback. | |||||
Drawback Integrado | Quando assinalado, determina que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado.
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N° DIT | Inserir o número do |
documento de importação temporária.
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Nr Ato Concessório | Inserir o número do ato concessório concedido pela Receita Federal para o pedido de Drawback. | |||||
Data de Emissão | Inserir a data de emissão do ato concessório pela Receita Federal.
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Data de Validade | Inserir a data de validade do ato concessório. O ato concessório tem validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Nesse caso, deverá ser informada a nova data de validade para o ato concessório.
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Motivo da Reprovação | Inserir o motivo da reprovação, caso os dados do ato concessório sejam reprovados. | |||||
Prioridade Baixa | Inserir a prioridade para a baixa do ato concessório. As opções disponíveis são:
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Manutenção dos Itens do Ato Concessório – DK2000B
Objetivo da tela: | Permitir relacionar e efetuar alterações nos itens de entrada ao ato concessório. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Item | Selecionar o código do item de entrada vinculado ao ato concessório. | |||||
Seq. Item (Mercado Internacional) | Inserir o número que representa a sequência do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório. | |||||
Quantidade Inicial (Mercado Internacional) | Inserir a quantidade do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório. | |||||
Moeda (Mercado Internacional) | Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório. | |||||
Valor Inicial Unit (Mercado Internacional) | Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório. | |||||
Valor Inicial (Mercado Internacional) | Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado internacional vinculados ao ato concessório. | |||||
Cobert. Cambial | Selecionar a opção que determina se o item de entrada proveniente do mercado internacional possui cobertura cambial. As opções disponíveis são:
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Seq. Item (Mercado Nacional) | Inserir o número que representa a sequência do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.
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Quantidade Inicial (Mercado Nacional) | Inserir a quantidade do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.
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Moeda (Mercado Nacional) | Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.
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Valor Inicial Unit (Mercado Nacional) | Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório. | |||||
Valor Inicial (Mercado Nacional) | Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado nacional vinculados ao ato concessório. |
Movimentação Itens Drawback – DK2000E
Objetivo da tela: | Permitir realizar o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: | |||||
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Movimentos do Item (DK2000F), na qual é possível realizar o cadastro dos movimentos de entrada dos itens para o pedido Drawback. | |||||
Modificar | Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Movimentos do Item (DK2000F), na qual é possível realizar manutenções no movimento selecionado. | |||||
Eliminar | Quando acionado, é possível eliminar o movimento do item selecionado.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Internacional | Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens internacionais. | |||||
Nacional | Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais.
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Todos | Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais e internacionais. |
Manutenção Movimentos do Item – DK2000F
Objetivo da tela: | Permitir informar os dados correspondentes ao documento que originou o movimento.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Tipo Movto | Selecionar o tipo de movimento efetuado pelo documento, o qual pode ser de entrada ou baixa dos saldos do ato concessório. | |||||
Data Movto | Inserir a data da geração do movimento pelo documento. Inicialmente essa campo apresenta a data atual como padrão. | |||||
Estabelecimento | Selecionar o estabelecimento do documento gerador do movimento. | |||||
Documento/NF | Selecionar o número do documento gerador do movimento.
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Nat Operação | Selecionar a natureza de operação do documento gerador do movimento. | |||||
Série | Selecionar a série do documento gerador do movimento. | |||||
Emitente | Selecionar o emitente do documento gerador do movimento. | |||||
Data Emissão | Inserir a data de emissão do documento gerador do movimento. | |||||
Sequência | Selecionar a sequência do item no documento gerador do movimento. | |||||
Peso | Inserir o peso do item gerador do movimento. | |||||
Quantidade | Inserir a quantidade do item gerador do movimento. | |||||
Moeda | Selecionar a moeda a ser considerada para valorização do item no movimento. | |||||
Data da Cotação | Selecionar a data de cotação da moeda a ser considerada para valorização do item no movimento. | |||||
Valor | Inserir o valor dos itens do movimento. | |||||
DI | Selecionar a declaração de importação do item do gerador do movimento.
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Data DI | Inserir a data de emissão da declaração de importação do item gerador do movimento.
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RE | Inserir o registro de exportação do item do gerador do movimento.
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Data RE | Inserir a data de emissão do registro de exportação do item gerador do movimento.
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Quantidade | Inserir a quantidade do item de insumo do item faturado, permitindo que o componente utilizado no item faturado seja baixado no pedido de Drawback.
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Ato Concessório – Pasta Itens Saída
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar a pasta Itens Saída, localizada no programa Ato Concessório. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: | |||||
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Itens Saída (DK2000U), na qual é possível relacionar itens de saída ao ato concessório. | |||||
Modificar | Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Itens Saída (DK2000U), na qual é possível efetuar alterações nos itens de saída do ato concessório. | |||||
Eliminar | Quando acionado, é possível desvincular o item de saída selecionado do ato concessório.
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Movimentos | Quando acionado, é apresentada a tela Movimentos Item Saída (DK2000I), na qual pode ser realizado o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback. |
Inclusão Itens Saída – DK2000U
Objetivo da tela: |
Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir, localizado na pasta Itens Saída da função Ato Concessório.
Permitir relacionar e efetuar alterações nos itens de saída ao ato concessório. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Item | Selecionar o código do item a ser exportado vinculado ao ato concessório. |
Sequência | Inserir o número que representa a sequência do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório. |
Quantidade Inicial (Mercado Internacional) | Inserir a quantidade do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório. |
Moeda (Mercado Internacional) | Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório. |
Valor Inicial Unit (Mercado Internacional) | Inserir o valor inicial unitário do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório. |
Valor Inicial (Mercado Internacional) | Inserir o valor inicial dos itens de saída provenientes do mercado internacional vinculados ao ato concessório. |
Vlr s/Cob Cambial | Inserir o valor do item de saída sem cobertura cambial. |
% Comissão Agente | Inserir o percentual (%) de comissão do agente de exportação. |
Seq. Item | Inserir o número que representa a sequência do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.
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Quantidade Inicial (Mercado Nacional) | Inserir a quantidade do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.
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Moeda (Mercado Nacional) | Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.
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Valor Inicial Unit (Mercado Nacional) | Inserir o valor inicial unitário do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório. |
Valor Inicial (Mercado Nacional) | Inserir o valor inicial dos itens de saída provenientes do mercado nacional vinculados ao ato concessório. |
Movimentos Item Saída – DK2000I
Objetivo da tela: |
Essa tela é apresentada ao acionar o botão Movimentos, localizado na pasta Itens Saída da função Ato Concessório.
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Permitir realizar o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Inclui Movto Item Saída (DK2000J), na qual é possível realizar o cadastro dos movimentos de saída dos itens para o pedido Drawback. |
Modificar | Quando acionado, é apresentada a tela Inclui Movto Item Saída (DK2000J), na qual é possível realizar manutenções no movimento selecionado. |
Eliminar | Quando acionado, é possível eliminar o movimento do item selecionado. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Internacional | Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de saída dos itens internacionais. |
Nacional | Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de saída dos itens nacionais.
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Todos | Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de saída dos itens nacionais e internacionais. |
Inclui Movto Item Saída – DK2000J
Objetivo da tela: |
Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir ou o botão Modificar, localizado na tela Movimentos Item Saída.
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Permitir realizar o cadastro dos movimentos de saída dos itens para o pedido Drawback e realizar manutenções no movimento selecionado. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Estabel | Selecionar o código do estabelecimento, no qual o documento, referente ao item a ser vinculado ao registro de exportação, deu entrada. |
Nota Fiscal | Selecionar o número da nota fiscal do item a ser vinculado ao registro de exportação.
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Nat Operação | Selecionar a natureza de operação do documento de entrada do item a ser vinculado ao registro de exportação. |
Série | Selecionar a série do documento de entrada do item a ser vinculado ao registro de exportação. |
Emitente | Selecionar o emitente do documento de entrada do item a ser vinculado ao registro de exportação. |
Dt Emissão | Selecionar a data de emissão do documento de entrada do item a ser vinculado ao registro de exportação. |
Item | Selecionar o código do item, do documento de entrada, a ser vinculado ao registro de exportação. |
Sequência Item | Selecionar a sequência do item no documento de entrada. |
Cód NCM | Selecionar a nomenclatura comum do Mercosul – NCM do item a ser vinculado ao registro de exportação. |
Peso | Inserir o peso do item a ser vinculado ao registro de exportação. |
Quantidade | Inserir a quantidade dos itens a serem vinculados ao registro de exportação. |
Moeda | Selecionar a moeda a ser considerada para valorização do item no registro de exportação. |
Valor | Inserir o valor dos itens no registro de exportação. |
Ato Concessório – Pasta NF – Importação
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar a pasta NF-Importação |
do programa Ato Concessório. |
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Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Notas Fiscais Importação (DK2000C), por intermédio da qual é possível realizar o cadastro da Declaração de Importação a ser vinculada ao ato concessório. |
Eliminar | Quando acionado, é possível eliminar a Declaração de Importação vinculada ao ato concessório. |
Itens | Quando acionado, é apresentada a tela Itens Nota Fiscal Entrada (DK2000V), por intermédio da qual é possível realizar o cadastro dos itens que compõem o registro de |
exportação.
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Inclusão Notas Fiscais Importação – DK2000C
Objetivo da tela: |
Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir, localizado na pasta NF-Importação da função Ato Concessório.
Permitir realizar o cadastro da Declaração de Importação a ser vinculada ao ato concessório. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Declaração Importação | Selecionar o número da declaração de importação.
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Itens Nota Fiscal Entrada – DK2000V
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar o botão Itens, localizado na pasta NF-Importação ou na pasta NFE-Nacional |
do programa Ato Concessório. Nessa tela são apresentados, no browse superior, os itens relacionados na pasta Itens Entrada. Esses itens serão incluídos no pedido de Drawback, quando movimentados para o browse inferior, gerando automaticamente um movimento de entrada para estes itens. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Adicionar | Quando acionado, vincula o item de entrada selecionada no browse superior ao pedido de Drawback. |
Incluir Alterando a Quantidade | Quando acionado, é apresentada a tela Quantidade Item NFE (DK2000W), na qual é possível definir a quantidade do item a ser vinculado ao pedido de Drawback. |
Adicionar Todos | Quando acionado, todos os itens disponíveis para vinculação |
do browse superior são vinculados ao pedido de Drawback. |
Retirar | Quando acionado, retira o |
vínculo do item selecionado no browse inferior do pedido de Drawback. |
Retirar Todos | Quando acionado, retira todos os vínculos dos itens do pedido de Drawback. |
Quantidade Item NFE – DK2000W
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir Alterando a Quantidade, localizado na tela Itens Nota Fiscal Entrada, que habilitará somente o campo Quantidade. |
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Quantidade | Inserir a quantidade do item a ser vinculado ao pedido de Drawback.
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Ato Concessório – Pasta NF – Exportação
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar a pasta NF-Exportação |
do programa Ato Concessório. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Notas Fiscais Exportação (DK2000D). |
Eliminar | Quando acionado, é possível eliminar o registro de exportação vinculado ao ato concessório |
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Itens | Quando acionado, é apresentada a tela Itens Nota Fiscal Saída (DK2000X), por intermédio da qual é possível realizar o cadastro dos itens que compõem o registro de exportação.
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Inclusão Notas Fiscais Exportação – DK2000D
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir, localizado na pasta NF-Exportação |
do programa Ato Concessório. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Registro Exportação | Selecionar o número do registro de exportação.
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Moeda | Selecionar o código correspondente à moeda informada, quando do cadastro do registro de exportação. |
Data RE | Inserir a data de emissão do registro de exportação. |
Itens Nota Fiscal Saída – DK2000X
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar o botão Itens, localizado na pasta NF-Exportação ou na pasta NFS-Nacional |
do programa Ato Concessório. Nessa tela são apresentados, no browse superior, os itens relacionados para o RE informado, na pasta Itens Saída. Esses itens serão incluídos no pedido de Drawback, quando movimentados para o browse inferior, gerando automaticamente um movimento de saída para estes itens. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Adicionar | Quando acionado, vincula o item selecionado no browse superior ao pedido de Drawback. |
Incluir Alterando a Quantidade | Quando acionado, é apresentada a tela Quantidade Item NFS (DK2000Z), na qual é possível definir a quantidade do item a ser vinculado ao pedido de Drawback. |
Adicionar Todos | Quando acionado, todos os itens disponíveis para vinculação no browse superior são vinculados ao pedido de Drawback. |
Retirar | Quando acionado, retira o |
vínculo do item selecionado no browse inferior do pedido de Drawback. |
Retirar Todos | Quando acionado, retira todos os vínculos dos itens do pedido de Drawback. |
Quantidade Item NFS – DK2000Z
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir Alterando a Quantidade, localizado na tela Itens Nota Fiscal Saída, que habilitará somente o campo Quantidade. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Quantidade | Inserir a quantidade do item a ser vinculado ao pedido de Drawback.
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Ato Concessório – Pasta NFE-Nacional
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar a pasta NFE-Nacional |
do programa Ato Concessório. Essa pasta somente é habilitada quando o campo |
Drawback Integrado |
estiver assinalado. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Nota Fiscal Entrada (DK2000S), na qual é possível incluir as notas fiscais de entrada ao pedido de Drawback. |
Eliminar | Quando acionado, elimina o documento de entrada selecionado do pedido de Drawback. |
Itens | Quando acionado, é apresentada a tela Itens Nota Fiscal Entrada (DK2000V), na qual é possível definir as notas fiscais de entrada nacionais que serão relacionadas ao pedido de Drawback. |
Inclusão Nota Fiscal Entrada – DK2000SFiscal Entrada – DK2000S
Objetivo da tela: | Permitir |
Objetivo da tela:
incluir os documentos de entrada ao pedido de Drawback. Para isso, é necessário que o estabelecimento do documento seja igual ao estabelecimento do pedido de Drawback, e que o documento esteja atualizado no Recebimento. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Emitente | Selecionar o emitente do documento de entrada. |
Série Documento | Selecionar a série do documento de entrada. |
Código Documento | Selecionar o código do documento de entrada. |
Natureza Operação | Selecionar a natureza de operação relacionada ao documento de entrada. |
Ato Concessório – Pasta NFS-Nacional
Objetivo da tela: | Essa tela é apresentada ao acionar a pasta NFS-Nacional |
do programa Ato Concessório. Essa pasta somente é habilitada quando o campo |
Drawback Integrado |
estiver assinalado. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Nota Fiscal Saída (DK2000T), na qual é possível incluir as notas fiscais de saída ao pedido de Drawback. |
Eliminar | Quando acionado, elimina a nota fiscal de saída selecionada do pedido de Drawback. |
Itens | Quando acionado, é apresentada a tela Itens Nota Fiscal Saída (DK2000X), na qual é possível definir as notas fiscais de saída nacionais que serão relacionadas ao pedidos de Drawback. |
Inclusão Nota Fiscal Saída – DK2000T
Objetivo da tela: |
Permitir incluir as notas fiscais de saída ao pedido de Drawback. Para isso, é necessário que o estabelecimento do documento seja igual ao estabelecimento do pedido de Drawback. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Série | Selecionar a série |
da nota fiscal de saída. |
Nr Fatura | Selecionar o número da nota fiscal de saída. |
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