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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

O Guia Prático - EFD Contribuições determina:  "Como regra geral, se existir a informação relativa a documentos ou operações geradoras de receitas ou de créditos das contribuições, o contribuinte está obrigado a prestá-la."

 Desta forma o SPED Contribuições será alterado para que as Notas fiscais isentas de PIS/COFINS que não geram duplicata, porém geram receita sejam consideradas na Apuração do PIS/COFINS e consequentemente gerem informação no arquivo do SPED Contribuições, registros C100 e M410/M810<Nesta etapa informar o objetivo da especificação do requisito, ou seja, o que a funcionalidade deve fazer. Exemplo: Permitir que o usuário defina o percentual mínimo em espécie (dinheiro), a referência mínima para calculo dos débitos do aluno e o período de validade do parâmetro de negociação>.

Definição da Regra de Negócio

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

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OBF17000 - Apuração das Contribuições Sociais

Será criado o parâmetro "Grupo Fiscal que indica Nat.operações das NF saídas com Receita" no caminho "Gestão Fiscal / Obrigações Fiscais / Apuração dos Impostos" do LOG00086, onde será informado o grupo fiscal criado no VDP10005, com as naturezas de operações das notas fiscais de saídas isentas de PIS/COFINS, que contenham receitas e que devem ser consideradas nos registros M410/M810.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Fluxo do Processo

Fluxo do Processo

1. No VDP0050/VDP0696 criar uma natureza de operação e configuração fiscal, que não gere duplicata e seja isenta de PIS e COFINS.
2. No VDP10005 ciriar grupo fiscal com as naturezas de operações das notas fiscais de saídas isentas de PIS/COFINS e que contenham receitas.
3. No LOG00086, parâmetro " Grupo Fiscal que indica Nat.operações das NF saídas com Receita” no Caminho: Gestão Fiscal / Obrigações Fiscais / Apuração dos Impostos informar o grupo fiscal criado.
4. Emissões das notas fiscais com as naturezas de operações parametrizada no grupo fiscal.
5. Realizar as integrações das notas fiscais no OBF, através do OBF12000.
6. No OBF17000, opção Cadastro / Tipo Receita/Natureza da Receita, deve estar configurado a natureza da receita para as notas fiscais isentas.
7. Executar a apuração das contribuições sociais no OBF17000, opção Processamento / Apuração Contribuições 
8. Através do OBF0110, legislação "04", conferir se as informações são emitidas corretamente nos registros C100, M410 e M810.