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Esta orientação Questão: Este parecer analisará os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes de ICMS do Estado de Rio Grande do Sul, no que se refere aos processos declaração de informações por homologação do AMPARA- Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul.
Fundamentação Legal: Cálculo para AMPARA RS (LEI 14.742/15) e Emenda Constitucional 87/15
Chamado: TUOOB5; TWGZCD
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