CAT157 SP Tab 5.3 Diferencial de Alíquota

Características do Requisito

Importante

     Outra novidade promovida pela Portaria é inclusão de códigos distintos – um para débito (SP40090207) e outro para crédito (SP10090718) de diferencial de alíquota – exigindo do contribuinte a apresentação de 2 dois registros C197, um com o valor de ICMS aplicada aplicado a alíquota de Destino (débito) e outro com o valor de ICMS aplicada a alíquota Interestadual (crédito) praticada pelo remetente.

Exemplo:

    Hoje, no programa LF0304, só é permitido selecionar 1 Código um código de Ajuste ajuste para cada UF.

    Foi efetuada a alteração, permitindo que o usuário selecione mais de uma opção para a mesma UF, desde que seja um Débito débito e um Créditocrédito. O usuário só poderá selecionar mais de um código de ajuste para a mesma UF se o estabelecimento da UF estiver marcado com o novo parâmetro em OF0301, que definirá se deve gerar dois ajustes (Debito/Crédito) para o diferencial de alíquota. Quando efetuada a entrada de uma NF , para o código selecionado, será criado um registro automático no programa CD4035 - Tipo de Informação: Outras Obrigações Tributárias, que será base para o registro C197 no SPED Fiscal.

Desenvolvimento

• Alterado o programa OF0301 aba Parâmetros 1
  
  
  •  Incluido Incluído parâmetro "Permite Gerar 2 Ajustes Diferencial Alíquota" com a função de definir se Diferencial de Alíquota exige 2 dois códigos de ajuste para a UF da tabela 5.3 da EFD.
    
  • Ao clicar em Confirma Alterações Alterações , será replicado automaticamente para todos os estabelecimentos de mesma UF.
    Inserida mensagem de aviso sobre a replicação:
     
    
    

• Alterado programa LF0304 aba Outr Obrig
  • Permitido que o usuário selecione dois códigos de ajuste para a mesma UF, desde que seja um Débito débito e um Créditocrédito, conforme regras:
    
    • Terceiro Dígito = 0, 1, 2, 3, 4 ou 5
    • Quarto Dígito = 0, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8
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  • Incluída mensagem de validação quando marcado código de ajuste diferente da regra: 
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Observações

    - É responsabilidade do usuário a seleção correta do código de ajuste no programa LF0304 referente ao Diferencial de Alíquota para geração automática do registro registro Outras Obrigações Tributárias (Tipo de Informação) no programa CD4035, base para o registro C197.

    - A validação de seleção se limitará à regra do terceiro e quarto dígitos, conforme alteração documentada para o programa LF0304, não se estendendo às descrições dos códigos de ajuste, ou seja, caso o código marcado não seja referente à diferencial de alíquota, não ocorrerá a geração automática no CD4035 - Outras Obrigações Tributárias.

    - O desenvolvimento foi efetuado de modo abrangente, não se limitando ao Estado de SP. Dessa maneira, caso surjam alterações na tabela 5.3 para os demais Estados e permaneça a regra do 3º e 4º dígitos do código de ajuste, o programa LF0304 está preparado para receber a seleção de 2 códigos, desde que respeite as regras mencionadas neste documento técnico.

    - A geração dos valores dos registros C197 serão automaticamente sumarizadas no registro E110 no SPED Fiscal, não sendo necessário desenvolvimento específico.

    - Caso ocorra alteração na base ou para os documentos que não geraram o código de ajuste após a entrada na Nota Fiscal, utilize o programa spp/ftp/spft1497.r. Maiores Para mais informações, acesse a FAQBase de Conhecimento: DMLF0098 - C197: Como gerar o Diferencial de Alíquota?

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.