FEM - Cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - MG30/12/2015

Módulo: Gestão Fiscal  

Ação: Implementação FEM – Calculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - MG

Chamado de Origem: Chamado nr. TTWKG7

Legislação

Decreto 45.934/2012 de Minas Gerais
Na : Na operação interna que tenha como destinatário consumidor final e na operação interestadual que tenha como destinatário pessoa não contribuinte do ICMS, com determinadas mercadoria, a alíquota do ICMS prevista no inciso I do art. 42 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, será adicionada de dois pontos percentuais.

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2012/d45934_2012.htm 1 - Link da Legislação

Efeitos a partir de 1º 01/01/2016 - Redação dada pelo art. 3° e vigência estabelecida pelo art. 12, II, ambos dada  Lei nº 21.781, de 1°01/10/2015:

Art. 12-A.  Fica estabelecido, para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, com vigência até 31 de dezembro de 2019, o adicional de dois pontos percentuais na alíquota prevista para a operação interna que tenha como destinatário consumidor final, contribuinte ou não do imposto, com as mercadorias abaixo relacionadas, inclusive quando a alíquota for fixada no regulamento do imposto:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2015/l21781_2015.htm2 - Link da Legislação

Efeitos a partir de 1º 01/01/2016 - Acrescido pelo art. 3° e vigência estabelecida pelo art. 12, II, ambos da Lei nº 21.781, de 1°01/10/2015:

I - cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
II - cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
III - armas;
IV - refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
V - rações tipo pet;
VI - perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
VII - alimentos para atletas;
VIII - telefones celulares e smartphones;Smartphone
IX - câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
X - equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
XI - equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

3 - Link da Legislação

ICMS Próprio http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l6763_1975_02.htm
ICMS Proprio

Seleção dos DadosDados 

• Lançamento de Saida Interno.Lançamento de Saida Interestadual destinada a não contribuinte do ICMS e consumidor FinalSaída Interno independente da situação do destinatário (Consumidor Final,  Não consumidor Final,  Contribuinte ou Não Contribuinte).
• Os valores do FECP será calculado /FEM serão calculados com base nos campos "Base “Base de Calculo ou Outros do ICMS" ICMS” valores estes informados nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" “%FECP” preenchido no cadastro do Produto.
• Entradas Entrada – Devoluções Devolução de Venda, cuja a saída, é considerada na alíquota mais 2 %.

CalculoCálculo

• FECP-MG Apuração ICMS ProprioPróprio

Deve ser adicionado à alíquota do ICMS, equivalente a 2% da Base de Cálculo Própria das NF de saída, das operações internas, relativas às mercadorias relacionadas no artigo 2º do Decreto nº 45.934 de 22/03/2012, que não estejam sujeitas à substituição tributária, quando vendidas a consumidor final.

ICMS ST 

Seleção de Dados

• Lançamento de Saida Saída Interno, cujo Tipo do ICMS é Venda com ST, Red. B.C e S.T, Isento ST, informado na Natureza Fiscal\Regra do ICMS.
• Lançamento de Entrada Interno, cujo Tipo do ICMS “ST Retido na Compra”, informado na Natureza Fiscal\Regram do ICMS e o Campo Retenção ICMS ST habilitado Substituto Tributário.
• Os valores do FECP/FEM será calculado com base no campo "Base “Base de Calculo ICMS ST" ST” valor este informado nos itens dos Lançamentos Fiscais\Sub Pasta Valores ICMS. Somente serão considerados itens que tem o novo campo "%FECP" “%FECP” preenchido no cadastro do Produto.
• Adicionar na Aliquota Alíquota Interna do ICMS ST 2%

CalculoCálculo

• FECP-MG Apuração ST

Deve ser adicionado à alíquota do ICMS ST. O valor do FECP é originado em valores destacados nos campos de ICMS ST das Notas Fiscais de saídas internas.

Apuração

• Ao encerrar o Periodo Período de Apuração os novos campos "FECP\ProprioPróprio" – "FECP\Consumidor Final" – "FECP\ICMS ST – "FECP ICMS ST\Consumidor Final" serão preenchidos automaticamente. Isto pode ser será feito através do valor gerado no lançamento de Outros DebitosDébitos\Credito.
• A Guia do valor do FECP ICMS e ICMS ST deve devem ser gerada separada.

Emissão da NFeNF-e

• O valor relativo ao adicional de alíquota de 2% do FECP deverá estar incluso no destaque do ICMS ou ICMS ST nos campos próprios da NFe conforme o caso.

Âncora_GoBack_GoBackNa Rotina da DAPI - MG

• Os valores apurados mensalmente no "campo 82.1 – Fundo de Erradicação da Miséria – FEM" para as operações em que o valor do FEM foi incluído no ICMS ST retido;

• Os valores apurados mensalmente no "campo 90.1 – Estorno do FEM" para as operações em que o valor do FEM foi incluído do ICMS da operação própria.

...

• Os valores apurados por operação no "campo 110.1 – Total do FEM antecipado" para as operações em que o valor do FEM seja recolhido por operação.

Este Campo será preenchido com o valor do FECP dos lançamentos Fiscais de Entrada Interno e Interestadual que na Natureza Fiscal\Regra de ICMS – o Tipo de ICMS Retido na Compra" ou "Normal ST Retido na Compra".(Podemos utilizar como Parametro Parâmetro o Registro 108 da Rotina da DAPI).

Observação: Conforme alinhamento interno o preenchimento do campo 110.1 não será implementado neste primeiro momento. 

Sped Fiscal Será gerado

Serão gerados os seguintes Registros no Sped Fiscal:

...

            ICMS Próprio

• Registro " E110":

...

•  O valor apurado deverá compor o valor total declarado no campo 15 (DEB_ESP) e o valor total declarado no campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB) do registro

...

• E111.Registros "

• Registro E111":

...

•  Um registro declarando o valor do FEM como "débito especial‟ do período e outro registro estornando o valor do cálculo do ICMS normal do período

...

• Registro " E112": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

...

• : Registro gerado se houver Processo

...

• Judicial ou Administrativo associado ao lançamento de Outros

...

• Débitos\

...

• Créditos.

• Registro " E116": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

...

• : Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no

...

• Período de Apuração.
  
  ICMS ST
  
  
• Registro " E210":

...

•  O valor apurado deverá compor o valor total declarado no campo 15 (DEB_ESP_ST) e o valor total declarado no campo 06 (VL_OUT_CRED_ST) do registro

...

• E220.Registros "

• Registro E220":

...

•  Um registro declarando o valor do FEM como

...

• "débito especial" do período e outro registro estornando o valor do cálculo do ICMS ST do período.

• Registro " E230": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

...

• :  Registro gerado se houver Processo

...

• Judicial ou Administrativo associado ao lançamento de Outros

...

• Débitos\

...

• Créditos.

• Registro " E250": (Acho que não precisamos realizar nenhuma alteração neste registro)

...

• : Registro gerado com a Guia do ICMS FECP gerado no

...

• Período de Apuração. 

Implementações NecessariasImplementações Necessárias

Gestão Fiscal

• Lançamento Fiscal\Item – Sub Pasta Dados de ICMS
• Criar um campo novo "Valor FECP". Este campo será calculado automaticamente, após a inclusão dos campos "Base de Calculo ou Outros do ICMS" na Pasta Dados do ICMS. Sobre a Base de Calculo ou o Valor de Outros de ICMS, aplicasse o % informado no Cadastro do Produto.

• Lançamento de Outros DebitosDébitos\Credito
• Processos "Inserir Lançamentos Outros Debito\Credito"Gerar Lançamentos Outros Débitos e Créditos do FECP"
  
  Observação: O processo poderá ser visualizado no cadastro de "Lançamento de Outros Débitos\Credito"
    se a filial estiver parametrizada para utilizar o Fecp
  
  Gestão Fiscal >>Ambiente >> Parâmetros >> Totvs Gestão Fiscal >> 03.02 - Apuração de Tributos >> 03.02.01 - ICMS >> Apur. ICMS por Filial

            Image Added

Implementação do processo  “Gerar Lançamentos Outros Débitos e Créditos do FECP”

• Selecione os períodos dos tributos ICMS e ICMS ST para geração dos lançamentos do FECP/FEM

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Por esta opção poderá ser incluído automaticamente até 6 lançamentos de Outros Débitos\Créditos Por esta Opção será incluído automaticamente 04 lançamentos de Outros Debitos\Creditos, com as seguintes características:

...

1. FECP\Proprio

...

Tipo de

...

Lançamento: Estorno de

...

Débito

Sub Tipo : FECP

...

\FEM

...

ICMS

...

Próprio 

Valor:

...

 Será a soma do

...

campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos Fiscais de

...

saída  com natureza “5.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária” e o  campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados desabilitado.

2. 

...

FECP\Consumidor Final

...

Tipo de

...

Laçamento: Estorno de

...

Débito

Sub Tipo : FECP

...

\FEM

...

Consumidor

...

Final 

Valor: Será a soma do

...

campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos Fiscais de saída  com natureza “5.XXX” cuja operação tributária não seja “Substituição Tributária” e o  campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados habilitado

3. 

...

FECP\ICMS ST

...

Tipo de

...

Lançamento: Estorno de

...

Débito

Sub Tipo : FECP

...

\FEM

...

ICMS

...

ST 

Valor: Será a soma do

...

campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos

...

fiscais de

...

saída com natureza “5.XXX”, "1.XXX" ou "2.XXX" cuja operação tributária seja “Substituição Tributária” e o  campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados desabilitado.

4. 

...

FECP\ICMS ST Consumidor Final

...

Tipo de Lançameto: Estorno de

...

Débito

Sub Tipo : FECP

...

\FEM

...

ICMS ST\Consumidor Final

...

Valor:  Será a soma do

...

campo “DLAF.VLRICMSFCPESTDEST” dos lançamentos

...

fiscais de

...

saída com natureza “5.XXX”, "1.XXX" ou "2.XXX" cuja operação tributária seja “Substituição Tributária” e o  campo “Operação Consumidor Final” na pasta outros dados habilitado.

Observação aplica - se ao Fecp Icms - ST: Para Lançamentos com CFOP "1.xxx" ou "2.xxx" ser considerado deve ter o Tipo Natureza do ICMS com (3)FlagICMSNormalSTRetCompra ou  (J) - FlagIcmsSTRetidoCompra 

Necessário criar o tipo “Débito Especial” no cadastro de Lançamentos outros Débitos/Créditos, este tipo será somente informativo e não afetará a apuração dos tributos ICMS e ICMS ST

5. ICMS

Tipo de Lançamento: Débito

• Necessario criar um Tipo novo "Debitos Especiais" com o Sub Tipo "Não Se Aplica". Este novo Tipo deve ser somente informativo, não afeta a Apuração do ICMS e ICMS ST.

Será utilizado na Geração do Sped Fiscal.

1. "ICMS"

...

Especial

Sub Tipo : FECP

...

\FEM

...

ICMS

...

Próprio 

Valor:

...

1. "ICMS ST"

...

 Será a soma dos valores dos lançamentos Outros Débitos\Créditos gerados   "1. FECP\FEM ICMS Próprio” e  "2. FECP\FEM Consumidor Final".

6. ICMS ST 

Tipo de Lançamento: Debito Especial

Sub Tipo : FECP

...

\FEM

...

ICMS

...

ST 

Valor: Será a soma

...

dos

...

valores dos lançamentos Outros Débitos\Créditos gerados   "3. FECP\FEM ICMS ST” e  "4. FECP\FEM ICMS ST\Consumidor Final”.

       Observações:

•        Os lançamentos com o tipo “Débito Especial” são necessários para correta geração da

...

• rotina do

...

• Sped Fiscal  nos registros E111 e E220, estes lançamentos não

...

• afetam a

...

• apuração dos

...

• tributos ICMS e ICMS ST.

...

• Periodo De Apuração ICMS
• Criar um campo na Sub Pasta Apuração – "FECP\Proprio" – "FECP\Consumidor Final", é necessário identificar os valores separados pois é necessário gerar as guias separadas.

• A Guia deve ser gerada automaticamente e separada do valor do ICMS Proprio e ICMS ST.

Na guia Apuração – ICMS são gerados as seguintes linhas:
FECP-MG Apuração ICMS – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio
FECP-MG Operação – contendo o valor do FECP-MG referente ao ICMS Próprio para vendas a consumidor final

• Periodo de Apuração ICMS ST
• Criar um campo na Sub Pasta Apuração – "FECP\ICMS ST" – "FECP ICMS ST\Consumidor Final", é necessário identificar os valores separados pois é necessário gerar as guias separadas.

• A Guia deve ser gerada automaticamente e separada do valor do ICMS ST.

...

•       Os Lançamentos Outros Débitos e Créditos gerados pelo processo para serem considerados no Sped Fiscal deverá ser informado manualmente o campo "Código Ajuste SPED" conforme o código de ajuste da tabela do estado da filial >> Tabelas Sped Fiscal.
• 
  

Período de Apuração do Tributos ICMS e ICMS - ST

• Criar os campos  "Valor FECP\Próprio" e "Valor FECP\Consumidor Final"  na sub pasta apuração, será  necessário identificar os valores separados porque a legislação exige gerar as guias separadas.
  
  
• As guias deverão ser geradas automaticamente utilizando os valores dos campos  "Valor FECP\Próprio" e "Valor FECP\Consumidor Final"  do período.
• 
  

...

Cadastro Produto

• No Anexo deste campo Sub Pasta Dados Fiscais por UF – Criar um campo %FECP.
  
  

O Campos do FECP Os campos que calculam o FECP/FEM deve passar a verificar se este campo esta preenchido. Todo o calculo será feito somente para os produtos que esteja com este campo preenchido. :

• Lançamento Fiscal -
• Layout de Importação
• Incluir na Linha linha de Itens itens do lançamentos Fiscais lançamento Fiscal o campo "Valor FECP"

• Escrituração
• No Processo de Escrituração tratar Escrituração - Tratar o calculo do Campo campo "Valor FECP" no Item item do Lançamento Fiscallançamento fiscal.

• Rotina DAPI Implementar - Implementar os campos abaixo:

"campo                  campo 82.1   –  "Fundo de Erradicação da Miséria – FEM"
"campo  

                 campo 90.1   –  "Estorno do FEM" 

                
" campo 110.1 – "Total do FEM antecipado"  Não Implementado

• NFe Incluir - Incluir na NFe a consistência do campo % FECP

Especificação Técnica

1 - Cadastro Produto

Implementação de campo para o Valor do % do FECP.

Base de Dados:

Este campo será utilizado para o calculo do Valor do FECP na inclusão de Lançamentos Fiscais.

Campo livre para digitação de valores.

Tela - Dados Fiscais do Produto:

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2 - Lançamento Fiscal

Implementação do calculo do Valor do FECP no Lançamento Fiscal.

Base de Dados:

O Campo % FECP do item será originado do % do FECP cadastrado no Anexo Produtos por UF.

Campo Editável pelo usuário.

Com base na Base de ICMS do Produto o sistema irá calcular o Valor ICMS FECP do Item (Campo Não Editável).

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Obs.: Este campo apenas será calculado para operações de Saída Interna ou Saída Interestadual com a opção 

"Operação destinada a Consumidor Final" marcada na inclusão do Lançamento.

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Estes valores gravados nos Itens, serão somados e gravados automaticamente na Situação Tributária do Lançamento Fiscal no

campo Valor ICMS FECP ao salvar o Lançamento (Campo Não Editável).

Obs.: A partir do momento que o campo "% FECP" for criado no Cadastro de Produtos por UF o campo "% FECP da Natureza" na 

Situação Tributária não será mais preenchido.

O Calculo será feito todo nos Itens do Lançamento Fiscal e ao final somado o Valor na Situação Tributária, quando não existir percentual no Cadastro do Produto o sistema irá utilizar 

o percentual da Regra de ICMS para o calculo nos Itens, porem este percentual não será gravado na Situação Tributária do Lançamento Fiscal.

Obs.: Como a partir da versão 12.1.10 o campo do “% do FECP” do Produto (Dados Fiscais do Produto) vai ser criado para todos os clientes pelo Conversor

o "% FECP Natureza" da parcela será descontinuado, o cálculo do “Valor do FECP” na Parcela do Lançamento Fiscal será calculado apenas pelo

somatório dos “Valores do FECP” do Item do Lançamento. 

Para o cálculo do “Valor do FECP” no Item do Lançamento o sistema irá utilizar o “% do FECP” do Produto, caso não exista valor para o estado em questão o sistema irá utilizar o “% do FECP”  da Natureza.

3 - Apuração dos Tributos ICMS e ICMS-ST

Preenchimento dos campos Valor FECP e Valor FECP Consumidor Final no Processo de Encerramento do Período de Apuração.

Base de Dados:

Os Valor dos campos "Valor FECP"  e valor FECP Consumidor Final serão preenchidos com base nos Lançamentos de Outros Débitos/Créditos criados na Base pelo novo Processo,

(Gerar Lançamentos de Outros Débitos e Créditos do FECP).

Tipo: Estorno de Debito. e  SubTipo: FECP ICMS Próprio e FECP Consumidor Final.

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Estes campos serão utilizados para a geração das Guias do FECP que serão geradas a partir do processo já existente juntamente com o 

valor do Saldo Devedor do Período.

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4 - Escrituração de Lançamentos Fiscais

No Processo de Escrituração de Lançamentos Fiscais o sistema irá calcular automaticamente o Valor do FECP por Item, quando

o Lançamento for uma Saída Interna ou uma Saída Interestadual com a opção "Operação Destinada a Consumidor Final" marcada 

e o Item estiver com % de FECP preenchido na Base, para o Estado ao qual o Lançamento esta sendo criado.

Os Valores dos Itens serão somados e gravados na Situação Tributária do Lançamento Fiscal.

5 - Importação/Exportação do Lançamento Fiscal TXT

Foi disponibilizado o campo % FECP DITEM.PERFECPITEM com tamanho 15 para importação/exportação.

 Na Emissão da NFe verificar 1º se o % FECP esta preenchido no Produto. Caso não esteja buscar o Valor do% da Natureza de Operação\Regra do ICMS.