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FP0100 – Manutenção Unidades de Federação e Países
Objetivo: Permitir o complemento do cadastro de país com o código corresponde à tabela da Receita Federal do Brasil. Essa informação será utiliza na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layouts S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2220 – Alteração Dados Cadastrais e S-2600 – Trabalho Sem Vínculo de Emprego. Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função FP1420 FP0100 – Manutenção Pessoa Jurídica Unidades Federação e Países para complemento das informações.
Por meio deste botão, será acessada a tela FP0100C – Complemento País:
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Notas: A tabela de código de país está disponível no site da receita: http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=33&Div=PessoaFisica/Espolio/2003/Orientacoes/
Função: FP0100 – Manutenção Unidades Federação e Países – Cadastro Municípios Objetivo: Disponibilizar o cadastro de municípios, conforme tabela do IBGE. Descrição: Por meio da Pasta Município será possível visualizar, incluir, modificar ou eliminar os municípios da UF que está selecionada na pasta UN Federação.
Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0100D – Manutenção Municípios:
Notas: A pasta Município fica habilitada somente para o país BRA. Os municípios de todas as unidades de federação serão carregados por meio do arquivo py00790.d,para o qual deverá ser efetuado o processo de “load”.A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br Também está sendo liberado um programa de pesquisa para o cadastro de municípios, que estará disponível nas funções abaixo:
As funções FP6600 – Importa Funcionários, FP6610 – Importa Funcionários Contratos Especiais e FP6650 – Importa Complemento eSocial também foram alteradas para validar se o município de nascimento e o município de endereço informados no arquivo estão cadastrados na função Manutenção Unidades Federação e Países (FP0100).
Função: FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica Objetivo: Permitir o complemento do cadastro de pessoa jurídica, informando o tipo de logradouro e o código do município, conforme tabela do IBGE. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte. Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420
Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP1420A – Complemento Pessoa Jurídica:
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| Campo | Descrição | Validações/Regras | Tipo Logradouro | Código do tipo de logradouro (rua, avenida, entre outros)
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Obrigatório ser informado.
Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 20 do eSocial.
Campo para informar a razão social completa da pessoa jurídica.
Este campo será enviado ao governo como nome completo do estabelecimento empregador; e também como nome completo da instituição de ensino e agente integrador.Notas:
A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br
O botão do eSocial ficará disponível nesse programa à medida que pelo menos um estabelecimento da base de dados estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).
Função: FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais
Objetivo: Permitir o cadastro dos processos administrativos e judiciais que tramitam na Justiça. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
Pré-requisito: FP0560 – Estabelecimento - campo Complementos Habilitados para pelo menos um estabelecimento da base de dados.
Descrição: O programa somente estará disponível para cadastro depois da parametrização do uso do eSocial, caso contrário, o programa não será acessado, exibindo a mensagem durante o acesso.
Ao clicar nos botões Incluir, Copiar e Alterar que estão localizados na parte superior da tela, será acessada a tela FP0030A – Atualiza Processos Administrativos/Judiciais:
| Campo | Descrição | Validações/Regras |
| Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não permite informação em branco. |
| Id Processo | Código sequencial do processo. | Gerado automaticamente pelo programa. |
| Descrição | Descrição resumida do processo. | Não permite informação em branco. |
| Início Validade | Data de início da validade do processo. | Não permite informação em branco. |
| Término Validade | Data de término da validade do processo. | Não permite informação em branco. |
| Tipo |
| Conforme o tipo de processo, alguns campos serão habilitados para preenchimento. |
| Utilização | Evento: processos referentes à suspensão da incidência de INSS, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical dos eventos. Estabelecimento: processos referentes às alíquotas de FAP, RAT e contribuições destinadas a outras entidades, quando ocorre a existência de processo favorável ao contribuinte, modificando a alíquota de FAP, RAT e/ou Terceiros para recolhimento. Funcionário: processos utilizados para:
Reintegração: processo utilizado para identificar a reintegração de funcionários desligados quando esta ocorrer por determinação Judicial. Notas: processo utilizado para suspensão de recolhimento de determinados impostos referente às notas fiscais de serviços tomados e prestados. Autônomos: processo utilizado para suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do autônomo. | Os processos serão liberados para consultas nos programas de Estabelecimento, Eventos, Funcionários, e Reintegração, conforme a informação contida nesse campo. |
| Data Sentença/Decisão | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | Não permite informação em branco. |
| Depósito Montante | Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não. | Não se aplica. |
| Decisão | Indicativo da decisão do processo: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial no montante integral; 03 - Antecipação de Tutela; 04 - Liminar em Medida Cautelar; 05 - Depósito Administrativo no Montante Integral; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 14 - Contestação Administrativa FAP; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em Julgado); 91 - Solução de Consulta Interna da RFB; 92 - Sem suspensão da exigibilidade. | Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão somente pode ser igual a [05, 14, 90, 91, 92]. Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a [01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92] |
| País/Vara | País onde o processo está tramitando. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
| UF Vara | Unidade de federação da seção judiciária do processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
| Município | Código do município onde está tramitando o processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF Vara informados. |
| Vara | Código de identificação da vara do processo. | Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
| Autoria | Autor da ação do processo:
| Habilitado somente para processos do tipo Judicial. |
Pasta Utilização: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento dos processos com eventos, estabelecimentos, funcionários, reintegração, e autônomos.
Relacionamento com Eventos
Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
- Evento.
- Estabelecimento.
- Funcionário.
- Reintegração.
- Autônomo.
Quando não utiliza eventos por empresa: - este campo fica desabilitado e com o valor ‘*’. Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa.
Quando utiliza eventos por empresa:
- este campo fica habilitado, podendo:
- Ser informado *: Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa, desde que as informações deste evento no programa FP0024 sejam iguais às do mesmo evento no programa FP0020.
Observação: Neste caso, é efetuada a atualização do evento da empresa informada, indicando que ele está diferente do mesmo evento no programa FP0020.
Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:
- INSS.
- IRRF.
- FGTS.
- Contribuição Sindical.
Relacionamento com Estabelecimento
| Campo | Descrição | Validações/Regras |
| Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
| Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
| Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
| Aplicação | Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:
| Não se aplica. |
| Terceiro | Código que representa a entidade para a qual o estabelecimento possui processo judicial com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativo às contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos. | Fica habilitado somente quando for selecionada a opção Encargo Terceiros, sendo obrigatório ser informado. |
| Início | Data em que o processo passou a ser válido para o estabelecimento. | É obrigatório ser informada. |
| Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o estabelecimento. | É obrigatório ser informada. |
Relacionamento com Funcionários
| Campo | Descrição | Validações/Regras |
| Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
| Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
| Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
| Funcionário | Matrícula do funcionário para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
| Aplicação | Pode indicar:
Possui as seguintes opções:
| Não se aplica. |
| Início | Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
| Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
Relacionamento com Reintegração:
| Campo | Descrição | Validações/Regras |
| Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica |
| Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
| Estabelecimento | Código do estabelecimento para o qual o processo está relacionado. | Não se aplica. |
| Funcionário | Matrícula do funcionário para o qual o processo está relacionado. | Não se aplica. |
| Data Reintegração | Data em que ocorreu a reintegração do funcionário. | Não se aplica. |
| Início | Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
| Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário. | É obrigatório ser informada. |
Notas:
- O programa permite apenas a alteração das datas de início e término do relacionamento do processo para um funcionário reintegrado.
- A inclusão do relacionamento somente pode ser efetuada por meio dos programas FR5240 – Reintegração de Funcionários e FR5250 – Funcionários Reintegrados.
- A eliminação do relacionamento somente pode ser efetuada pelo programa FR5250 – Funcionários Reintegrados, alterando-se o tipo de reintegração, caso necessário.
Relacionamento com Autônomo:
| Campo | Descrição | Validações/Regras |
| Processo | Número do processo que tramita na Justiça. | Não se aplica. |
| Utilização | Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:
| Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo. |
| Autônomo | Matrícula do prestador de serviço pessoa física para o qual o processo será relacionado. | É obrigatório ser informado. |
| Aplicação | Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:
| Não se aplica. |
| Início | Data em que o processo passou a ser válido para o autônomo. | É obrigatório ser informado. |
| Término | Data em que o processo deixou de ser válido para o autônomo. | É obrigatório ser informado. |
Notas:
- Os processos que já haviam sido relacionados nos programas FP0560, FP0020, FP0024, FP1500, FP1510, FR5240 e FR5250 serão carregados automaticamente para o programa FP0030 quando ocorrer a 1ª execução deste programa depois da atualização da versão 12.1.3.
- Para os processos com utilização igual a Notas, não é permitido efetuar relacionamentos.
Função: FP0033 – Manutenção de Empregador do Processo
Objetivo: Permitir o cadastro de empregadores para o processo do tipo “Notas”. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
Pré-requisito: Processos com utilização igual a “Nota” cadastrados no FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais.
Descrição: Essa funcionalidade deverá ser utilizada por empresas que possuem processos judiciais relativos a contribuições previdenciárias, que deverão ser enviados nos arquivos provenientes de sistemas externos, S-1310, S-1320, S-1330, S-1350, S-1360, S-1370.
Campos que deverão ser informados no cadastro da pasta Empregador:
| Informação | Tabela | Regras |
| Empresa | Sped_rh_estab | Empresa relativo ao empregador. |
| Estabelecimento | Sped_rh_estab | Estabelecimento relativo ao empregador. |
Notas:
É necessário realizar o cadastro do empregador para o processo antes de realizar a importação de mensagens XML por meio do programa FP9870, para que a informação do processo seja enviada para o eSocial antes dos arquivos importados de sistemas externos.
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