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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)
   1. Atribuições da tela 
      
4. Tela: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas
6. Tipo de Arquivo ADRC-ST
7. Tipo de Arquivo ADRC-ST-CD

01. VISÃO GERAL

Em atendimento à regulamentação efetuada pelo estado do Paraná através da lei 19.595/2018 de julho de 2018, desenvolvemos a geração do Arquivo Digital de Recuperação/Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária do Estado do Paraná - ADRC-ST/PR, com objetivo de disponibilizar aos contribuintes substituídos uma ferramenta para prestação de informações necessárias à apuração do imposto retido por substituição tributária a recuperar, a ressarcir ou a complementar, e da restituição e do ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - Fecop, conforme disposto no RICMS/PR e em Norma de Procedimento Fiscal.

O manual do ADRC-ST pode ser baixado através do link: http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ICMS_ST/Manual_ADRC_ST_v1_1.pdf

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

A finalidade do arquivo é possibilitar a recuperação, o ressarcimento ou a complementação do ICMS-ST e ressarcimento ou restituição do Fecop, nas seguintes hipóteses:
I - saídas em operações interestaduais;
II - saídas em operações internas destinadas a consumidor final;
III - saídas em operações internas destinadas a contribuintes do regime do Simples Nacional.

03. TELA: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)

CaminhoGemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)

...

04. TELA: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)

CaminhoGemco SPED: Movimentos > ADRC-ST (PR)

...

05. TABELAS UTILIZADAS

Não há necessidade de importar nenhuma tabela fiscal externa para a geração do arquivo ADRC-ST/PR.

06. TIPO DE ARQUIVO ADRC-ST 

Trata-se do arquivo normal do ADRC-ST, que o contribuinte entrega para solicitar a recuperação, ressarcimento ou complementação do ICMS.

Este arquivo também é gerado para a filial do tipo Centro de Distribuição, que será entregue juntamente com os arquivos das demais filiais.

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O arquivo é gerado como .txt (figura acima) e deve ser compactado para ser entregue ao Fisco, utilizando a extensão .zip (figura abaixo):

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Exemplo de arquivo normal:

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07. TIPO DE ARQUIVO ADRC-ST-CD 

Trata-se do arquivo do tipo Centro de Distribuição, que possui leiaute próprio. Este arquivo somente deverá ser entregue quando for solicitado pelo Fisco e gerado somente para as filiais do tipo CD.

O arquivo é gerado como .txt (figura acima) e deve ser compactado para ser entregue ao Fisco, utilizando a extensão .zip (figura abaixo):

Exemplo de arquivo do tipo CD:

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