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Apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP
Visão Geral do Programa
Permite fazer a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST que se encontra em processamento no OBF11600, serão consideradas todas as notas fiscais de entrada com ICMS-ST e as notas fiscais de saída com as naturezas de operações configuradas, para cada enquadramento legal, conforme situações impostas pela legislação de SP para a CAT 42. Serão desconsideradas para apuração as naturezas e CFOPs cadastrados no grupos de exceções. Nos casos de devoluções sera feito a operação inversa, assim como é solicitado pela legislação de SP, nos casos de devoluções de entrada onde será um nota fiscal de saída, a nota deve apresentar o valor negativos na coluna 12 referente ao valor suportado, e será subtraído a quantidade do estoque e o valor total do estoque, atualizando o valor unitário do item. Para as devoluções de saída onde será um nota fiscal de entrada, a nota deve apresentar o valor negativo assim conforme campos preenchidos pela a nota de origem com valores positivos, e será somado a quantidade do estoque e o valor total do estoque, atualizando o valor unitário do item, os cálculos das devoluções na apuração do ressarcimento de ICMS ST, serão proporcional a quantidade devolvida.
Após apurado e realizado a conferência da apuração, deverá ser processada a apuração como oficial, só assim é possível gerar o arquivo texto e ser feito apuração dos próximos meses para aquele item. O processamento como oficial é apenas para o grupo fiscal item ou itens selecionados em tela e apurados como oficial, se foram processados a apuração separada para cada item, terá que ser feito a apuração como oficial para cada item que foi apurado separado.
OBS: Todos os itens que possam ter ressarcimento devem ser cadastrados em um mesmo grupo, assim mesmo que não possuam movimentação no mês apurado, o saldo do mês anterior será transportado para o mês seguinte. Caso já tenha apuração no período para vários itens, e seja necessário reapurar apenas um item, é preciso selecionar em tela o item a ser processado, onde será alterada a apuração e saldo apenas desse item.
Apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.
Objetivo da tela: | Permitir fazer a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST que se encontra em processamento no OBF11600, serão consideradas todas as notas fiscais de entrada com ICMS-ST e as notas fiscais de saída com as naturezas de operações configuradas, para cada enquadramento legal, conforme situações impostas pela legislação de SP para a CAT 42. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Período | Data inicial e final que determinará o período da apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. Nota: Considerar sempre o período mensal para apuração. |
Nota fiscal (De/até) | Número da nota fiscal inicial e final que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. |
| Série | Número da série da nota fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. |
| Subsérie | Número da subsérie da nota fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. |
| Tipo | Tipo da nota fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. |
| Grupo Fiscal Item | No programa VDP10005 deve ser cadastrado o grupo de itens, e informar os itens que devem ser considerados para apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP, esse campo é obrigatório informar, caso não seja selecionado nem um item. Nota: Todos os itens que possam ter ressarcimento devem ser cadastrados em um mesmo grupo, assim mesmo que não possuam movimentação no mês apurado, o saldo do mês anterior será transportado para o mês seguinte. Caso já tenha apuração no período para vários itens, e seja necessário reapurar apenas um item, é preciso selecionar em tela o item a ser processado, onde será alterada a apuração e saldo apenas desse item. |
| Item | Item que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP, esse campo é obrigatório informar, caso não seja informado nem um grupo de itens. |
| Classificação Fiscal | Classificação Fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. |
| Natureza Operação | Natureza Operação que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP. |
| Oficial | Marcar a opção para realizar a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP, como Oficial. Nota: Após apurado e realizado a conferência da apuração, deverá ser processada a apuração como oficial, só assim é possível gerar o arquivo texto e ser feito apuração dos próximos meses para aquele item. O processamento como oficial é apenas para o grupo fiscal item ou itens selecionados em tela e apurados como oficial, se foram processados a apuração separada para cada item, terá que ser feito a apuração como oficial para cada item que foi apurado separado. |
Campos apresentados no processamento:
Campo: | Descrição: |
NF de saída | Número da nota fiscal de saída. |
| Série | Número da série da nota fiscal de saída. |
| Data saída | Data de emissão da nota fiscal de saída. |
| Natureza Operação | Natureza de Operação da nota fiscal de saída. |
| Item | Código do item da nota fiscal. |
| Quantidade | Quantidade do item da nota fiscal de saída. |
| Enquadramento Legal | Enquadramento Legal da nota fiscal de saída apresentada conforme cadastro de configurações da CAT 42, com a opção de alterar o enquadramento legal em tela. Nota: O enquadramento Legal apresentado é conforme configuração feita no programa OBF11620 - Cadastro de Configurações. |
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