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Apuração Final de ICMS e ICMS-ST
07.
CÓDIGOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃOÂncora CodAjusApur CodAjusApur
Apuração da DIME (SC)
Alguns código de ajustes para geração da DIME se faz necessário a associação no campo "Apuração da DIME (SC)"
Os códigos de ajuste que não possuem a associação deverão ser lançados na "Apuração Final de ICMS", conforme link acima.
Apuração da DIME (SC)
Campo
| Código | Descrição |
|---|---|
R25Q04(020) Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente | Lançar o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação. Lançar neste item somente o valor a compensar na conta gráfica. |
| R25Q04(030) Débito por diferencial de alíquota de material de uso ou consumo | Lançar o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação. Lançar neste item somente o valor a compensar na conta gráfica. |
| R25Q04(040) Débito de máquinas / equipamentos importados para ativo permanente | Lançar o valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país |
| R25Q04(045) Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023) | Lançar o débito resultante da apuração da diferença de alíquota devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, conforme Emenda Constitucional. |
| R25Q04(050) Estorno de crédito | Lançar o valor dos estornos de créditos do ICMS. |
| R25Q04(060) Outros estornos de crédito | Lançar o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no item 50 (Estorno de Crédito) |
| R25Q04(065) Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017) | Lançar o valor do estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria adquirida para fins de comercialização ou industrialização cuja saída for contemplada com crédito presumido. |
| R25Q04(070) Outros débitos | Lançar o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 que não se enquadrem nos itens anteriores ou não estejam especificados em campo próprio no Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor |
| R26Q05(026) Crédito de ativo permanente (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023) | Preencher com o valor apurado na ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente |
| R26Q05(040) Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023) | Preencher com o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação. Lançar neste item somente o valor que será compensado com débitos do imposto. |
| R26Q05(045) Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023) | Lançar o crédito resultante da apuração da diferença de alíquota devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, conforme Emenda Constitucional. |
| R26Q05(050) Crédito de ICMS retido por substituição tributária (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023) | Preencher com o valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável ou nas demais hipóteses previstas. |
Campo na DIME: R25Q04(020)
R25 - Registro 25
Q04 - Quadro 04
020 - Item
Exemplo:
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