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  • Nota Técnica 16/2019 - "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"

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Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da
Medida Provisória (MP) nº 905, de 11/11/2019.

Encontra-se disponível nas versões:

RM: 12.1.27.100, 12.1.26.153, 12.1.25.210 e 12.1.24.267  

TAF/TSS:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=695527
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=695524   


Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019 , de 11/11/2019, e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias: 

  • 107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
  • 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS


Informações
titleAtenção

É necessário executar o RM.Atualizador.exe e alterar a Versão do Layout para 2.5.00 NT 16/2019 para que as categorias 107 e 108 sejam criadas e disponibilizadas no Cadastro de Funcionários. 


Funcionário | Registros

   


Observação:

...

Para que o

...

funcionário seja participante do "

...

Contrato de Trabalho Verde e

...

Amarelo", deverá ter idade entre 18 a 29 anos, a data de admissão deverá ser a partir de 01/

...

01/

...

2020 e deverá ter

...

a categoria 107 ou 108.



Alterações Contempladas nesta Nota Técnica:

...

S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de TrabalhadorTrabalhado

  • Os grupos abaixo  p

Grupo

Descrição do Grupo

Alteração 
tpRegPrev   Tipo de Regime PrevidenciárioTipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3.

...

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

...

Grupo

Descrição do Grupo

Alteração
tpRegPrev  

Relatorios:

S-5001-

...

Campo 

...

Descrição do campo 

...

Campo valor- alterada Validação.

OBS: O limite do salário-base referido na descrição do calculo de { tpValor}= 81,82.83,84,85,86,87,88 ,para as categorias 107 e 108, è previsto no art.3º ,caput ,da MP 905/2019 :um salário minimo e meio nacional.

 Tipo de Regime PrevidenciárioTipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3. 23 infoRegimeTrab altContratual G - 1-1 - - Informações do regime trabalhista


Relatórios:

Tratamento nos relatórios S-5001, S-5002, S-5003, S-5011 e S-5013, veja detalhes em NT 16/2019 

 S- 5011-

...

Campo 

...

Descrição do campo 

...

Alterada a origem dos códigos de receita 0473-01, 0561-07, 0561-11,0561-12, 0561-13

S-5013