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Questão: | Desenvolvimento da DIPAM, referente ao Grupo do código 2 - Dados do Valor adicionado, quais são os critérios que devem ser considerados na geração das informações para o arquivo magnético da GIA ? Se o documento de entrada de transporte se originou em outra UF diferente de SP, porém tem como destino um município paulista, ela deve ser considerada para realizar a dedução? Se o documento de entrada de transporte se originou em SP, porém tem seu destino para fora do estado de SP, ela deve ser considerada para realizar a dedução? Contribuinte realiza uma operação de teste de mercadoria interestadual, na emissão da nota fiscal é destacado o CFOP 6.949 e ao receber o retorno da mercadoria no mesmo mês da emissão da nota de saída ou no período posterior é escriturado com o CFOP 2.949. Neste caso a DIPAM com os códigos 3.1 e 3.5, deve ser gerada para o Cfops (2.949/6.949), no arquivo da GIA/SP ? |
Resposta: | Seguem os critérios que devem ser considerados na geração da DIPAM, referentes ao Grupo do código 2 - Dados do valor adicionado, conforme instruções específicas apresentadas no Manual da (DIPAM 2018 2022 Versão 21.4) e também (Estrutura lógica do Leiaute e Regras do arquivo Pré-Formatado - v0210_gia0801). Conforme estrutura lógica do arquivo(GIA/SP), as informações referentes ao DIPAM, devem ser apresentadas na (Tabela 08: CR = 30 - DIPAM-B), cujo registro (PAI) é o CR=5 Cabeçalho de documento fiscal. Critérios para geração (Códigos do Grupo 2):
Critérios de Geração: (Empresas que preparam refeições fora do município de seu estabelecimento) ; (Empresas que devam distribuir seu valor adicionado por decisão judicial ou por Regime Especial) - Se houver cadastro com o código 2.2, preencher com o valor da DIPAM e Preencher com o código de Município de Origem OBS: Pode ser adotado desde que considerado os critérios, uma forma de geração das informações por Parâmetro com DE/PARA: CÓDIGO/MUNICÍPIO - VALOR DIPAM .
Critérios de Geração: Considerar os CFOPs nesta operação (5.351 a 5.360); (6.351 a 6.360) – O total lançado não pode ultrapassar a soma dos CFOPs; Considerar Município paulista na origem (Verificar - 'Município Coleta (IBGE)' - Município de Origem e Local de Retirada. ; Se houver aquisição de serviço de transporte para prestação de serviço da mesma natureza, deve ser deduzido do valor total do lançado na ficha "Lançamentos de CFOP" normalmente conforme o CFOP do serviço prestado (CFOP 1.932, 1.351, 2.351 E 3.351), desde que não rateado exceto quando emitido pela subcontratada. Se o resultado for igual ou menor que zero, no mês o contribuinte atuou somente como subcontratado deve ser informado um valor simbólico no código 2.3 de R$ 0,01, para o município onde estiver vinculado o endereço da Inscrição Estadual ou lançar R$ 0,01 para todos os municípios para os quais ocorram prestações habituais. O rateio simbólico serve para indicar que não houve omissão de rateio, e sim VA negativo. Apenas os CFOP relacionados nos itens I e II do anexo 1 ,00entram no cômputo do VAG, por representarem operações ou prestações que caracterizam valor adicionado (VA). Os CFOP não relacionados nos itens I e II seguintes não são computados no VAG. O cálculo é feito automaticamente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Critérios de Geração: Considerar os CFOPS nesta operação: (5.301 a 5.349) ; (6.301 a 6.349) – O total lançado não pode ultrapassar a soma dos CFOPs ; Se houver aquisição de serviço de comunicação para prestação de serviço da mesma natureza (CFOP 1.301, 2.301 e 3.301), o valor dessa entrada deve ser deduzido do valor total do subsequente serviço prestado. Se o resultado for igual ou menor que zero, deve ser informado um valor simbólico no código 2.3 de R$ 1,00.
Critérios de Geração: Considerar os CFOPS nesta operação: (5.153; 6.153) ; (5.251 a 5.258) ; (6.251 a 6.258) e 7.251 - O total lançado não pode ultrapassar a soma dos CFOPs.
Critérios de Geração: Se houver cadastro com o código 2.6, preencher com o valor da DIPAM e preencher com o código de Município de Origem. OBS: Pode ser adotado desde que considerado os critérios, uma forma de geração das informações por Parâmetro com DE/PARA: CÓDIGO/MUNICÍPIO - VALOR DIPAM .
Critérios de Geração: Válido apenas para casos em que ambos estabelecimentos estejam localizados no Estado de São Paulo ; considerar os CFOPs de Saídas/Vendas ; além das seguintes condições: Condição 01: O deslocamento fisicamente do Comprador/Adquirente a um estabelecimento paulista, para efetuar a negociação ou a transação comercial, Condição 02: A mercadoria objeto desta negociação deve sair de outro estabelecimento deste Estado, diferente do estabelecimento onde ocorreu a transação/negociação (INICIAL), em CFOP de SAÍDAS constante no Anexo 1 do Manual da DIPAM. OBS: Pode ser adotado desde que considerado os critérios, uma forma de geração das informações por Parâmetro com DE/PARA: CÓDIGO/MUNICÍPIO - VALOR DIPAM - CFOP SAÍDA
CÓDIGO 3.1 - SAÍDAS Em situações em que mercadorias lançadas nos CFOP 5949, 6949 e 7949 ocorram em contrapartida ou em correspondência com outras lançadas nos CFOP 1949, 2949 e 3949 ou qualquer outro CFOP Caso opte por efetuar estes ajustes de DIPAM, terá que informá-los com as contrapartidas adequadas, de forma a não distorcer o cômputo do VAG. Regras para Geração do Código 3.1 da DIPAM - 1.Saídas a título definitivo de “Mercadorias em Garantia” desde que não tenham sido escrituradas como vendas. Normalmente as saídas destas mercadorias para serem utilizadas na reposição em garantia são escrituradas nos CFOPs 5.949/6.949/7.949 e devem ser informadas também no Código 3.1 da DIPAM-B; 2.Saídas de mercadorias e prestações de serviços não escrituradas, ainda que tenham sido objeto de autos de infração e imposição de multas; 3.Outros ajustes determinados pela SEFAZ. Conforme Manual da DIPAM, o mesmo não apresenta casos em que não é possível a geração dos códigos 3.1 e 3.5, sobre operações Interestaduais, mas também não dá detalhes sobre o tipo de operação que o cliente apresenta, desta forma sugerimos que o cliente realize uma consulta formal no Fisco de sua região.
Conforme nosso entendimento O Guia Prático EFD-ICMS/IPI - esclarece que o Registro 1400 (INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS) deve ser preenchido pelos contribuintes que informam que a regra é o município onde ocorreu o fato gerador. Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município. As informações foram convalidadas pela Sefaz do Estado de São Paulo, através do Fale conosco, caso o contribuinte não concorde com o posicionamento, deverá efetuar uma consulta formal a SEFAZ em que está estabelecido, com a finalidade de obter um posicionamento oficial do fisco voltada especificamente para a empresa. |
Chamado/Ticket: | 3128454, PSCONSEGPSCONSEG-1756, PSCONSEGPSCONSEG-2455, PSCONSEG-2971, PSCONSEG-6919, PSCONSEG-7110 |
Fonte: | Manual da DIPAM 20212022 versão 1.4 Manual da Gia Eletrônica Versão 0801 Abril/2020 Manual da DIPAM - 2020 Versão 4 Manual da DIPAM 2018 - Versão 2 Manual da GIA/SP e Manual de leiautes e regras GIA Consulta Leis Estaduais referente ao DIPAM: Nº 3201/81 e Nº 8510/93 |