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Informações Gerais 

Objetivo

De acordo com o Ato COTEPE/ICMS 20, de 1 de setembro de 2016, até 4 de dezembro de 2017 é permitida a utilização do MOC – CT-e, na versão 2.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF 09/07. Dessa forma, a partir de 5 de dezembro de 2017 passa a vigorar o MOC – CT-e na versão 3.00.

Para atendimento da legislação, serão necessárias algumas alterações no leiaute da versão 2.00, que serão descritas abaixo.

Definição da Regra de Negócio

Parâmetros - Integrações | Fiscal

• Em Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | Ambiente CT-e, no GroupBox Versões de Layout Utilizados, transformar o TextBox CT-e em um ComboBox, com o valor "3.00" e retirar os demais TextBox.
  

Parâmetros - Tipo de Movimento

• Retirar consistência de obrigatoriedade de marcar o parâmetro Editar Dados da Placa do Veículo ao salvar os parâmetros de Tipo de Movimento, pois no CT-e 3.00 as informações de veículo não serão enviadas.

Tela de Edição do Movimento

• Em Transporte | Transportadora, ocultar o CheckBox Lotação (TMOVTRANSP.LOTACAO). Avaliar a possibilidade de exclusão do campo da base.
• Em CTRC | Outros Dados, ocultar o TextBox CIOT.
• Em CTRC | Remetente e Destinatário, no GroupBox Tipo (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) dentro do GroupBox Remetente, incluir um RadioButton para seleção da opção "Diversos", semelhante a opção existente no GroupBox Tipo (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) dentro do GroupBox Destinatário.
• Em CTRC | Remetente e Destinatário, criar um campo texto com tamanho até 256 caracteres com o nome Observações que deverá ser exibido quando o Tipo do Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) ou do Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) for "Diversos". Deve ser criada uma consistência para garantir que o campo seja preenchido com no mínimo 15 caracteres.
  
• Na tela Documentos de Transportes Anteriores:

1. O ComboBox Tipo de Documento (TCTEDOC.TIPODOCORIGINARIO) deverá conter apenas os seguintes valores:
   07-ATRE;
   08-DTA (Despacho de Transito Aduaneiro);
   09-Conhecimento Aéreo Internacional;
   10 – Conhecimento - Carta de Porte Internacional;
   11 – Conhecimento Avulso;
   12-TIF (Transporte Internacional Ferroviário);
   13-BL (Bill of Lading).
   
   
2. O campo Número Nota (TCTEDOC.NUMERODOCFISCAL) deve permitir até 30 caracteres.

• Em CT-e, ocultar as telas Seguro de Carga, Motorista e Carga Perigosa - ONU.
  

Envio

1. Leiaute Genérico

• Os campos de data passam a ter tamanho 21, pois foram alterados para o formato UTC completo, com informação de TimeZone. Exemplo: no formato UTC para os campos de Data-Hora, "TZD" pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Exemplo: "2010-08-19T13:00:15-03:00".

Grupo de Informações "infCTe":

• A tag "versao" deve ser preenchida com o valor "3.00".

Grupo de Informações "ide":

• A tag "forPag" foi excluída.
  
• A tag "procEmi" deverá ser preenchida "0", que representa a opção "emissão de CT-e com aplicativo do contribuinte".
• A tag "refCTE" foi excluída.
• Foi incluída a tag "indGlobalizado", tamanho 1. Deve ser preenchida com 1 quando Tipo Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) ou Tipo Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) for igual a “Diversos”. Nas demais situações a tag não deve ser informada.
• A tag "xMunEnv" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMunIni" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMunFim" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• Foi incluída a tag "indIEToma", obrigatória, numérica, tamanho 1. Deve ser preenchida com:
  1 – Contribuinte ICMS;
  2 – Contribuinte isento de inscrição;
  9 – Não Contribuinte.
  Essa informação é referente ao tomador indicado na tag "toma3" ou "toma4" e deverá ser buscada do cadastro (DFILIAL.CONTRIBUINTE ou FCFO.CONTRIBUINTE) do tomador que foi informado no movimento.
  

Grupo de Informações "toma4":

• A tag "IE" passa a ter tamanho fixo de 14.

• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

• A tag "xFant" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderToma":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.

• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

• A tag "dhCont" passa a ter tamanho 21.

Grupo de Informações "emit":

• A tag "IE" passa a ter tamanho fixo de 14.
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xFant" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderEmit":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "rem":

• Quando o Tipo Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) for igual a "Diversos", a tag "CNPJ" deve ser preenchida com o CNPJ do emitente do CT-e (GFILIAL.CGC).
  
• A tag "IE" passa a ser opcional e a ter tamanho fixo de 14.
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• Quando o Tipo Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) for igual a "Diversos", a tag "xNome" deve ser preenchida com "DIVERSOS".
• A tag "xFant" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderReme":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• O grupo de informações "locColeta" e todas as suas tags foi excluído.

Grupo de Informações "exped":

• A tag "IE" passa a ser opcional e a ter tamanho fixo de 14.
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderExped":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "receb":

• A tag "IE" passa a ser opcional e a ter tamanho fixo de 14.
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.

Grupo de Informações "enderReceb":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
  

Grupo de Informações "dest":

• Quando o Tipo Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) for igual a "Diversos", a tag "CNPJ" deve ser preenchida com o CNPJ do emitente do CT-e (GFILIAL.CGC).
  
• A tag "IE" passa a ter tamanho fixo de 14.
  
• A tag "xNome" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
  
• Quando o Tipo Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) for igual a "Diversos", a tag "xNome" deve ser preenchida com "DIVERSOS".

Grupo de Informações "enderDest":

• A tag "xLgr" passa a ter tamanho entre 2 e 255.
• A tag "xBairro" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xMun" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
• A tag "xPais" passa a ter tamanho entre 2 e 60.
  
• O grupo de informações "locEnt" e todas as suas tags foi excluído.
  

Grupo de Informações "ICMSSN":

• Foi incluída a tag "CST", obrigatória, numérica, tamanho 2. Deve ser preenchida com valor 90.

Grupo de Informações "emiDocAnt":

• A tag "IE" passa a ter tamanho fixo de 14.
  

Grupo de Informações "idDocAntPap":

• A tag "nDoc" passa a ter tamanho entre 1 e 30.

Grupo de Informações "idDocAntEle":

• A tag "chave" passa a se chamar "chCTe".
• O grupo de informações "seg" e todas as suas tags foi excluído.
• O grupo de informações "peri" e todas as suas tags foi excluído.
  

Grupo de Informações "infCteSub":

• Foi incluída a tag "refCteAnu", obrigatória, númerica, tamanho 44. Deve ser preenchida com a chave de acesso do CT-e de Anulação.
  
• O grupo de informações "tomaNaoICMS" e todas as suas tags foi excluído.
  

Grupo de Informações "infGlobalizado":

• Esse grupo de informações deve ser criado sempre que o Tipo Remetente (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE) ou o Tipo Destinatário (TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO) do movimento for igual a “Diversos”. Caso contrário não precisa ser criado.
  
• Contem a tag "xObs", obrigatória, caracter, tamanho entre 15 e 256. Deve ser preenchida com as informações contidas no campo texto Observações que será criado em CTRC | Remetente e Destinatário.
  

Grupo de Informações "infServVinc":

• Esse grupo de informações deve ser criado sempre que o CT-e for vinculado a CT-e multimodal. Caso contrário não precisa ser criado.
  
• Contem o grupo de informações "infCTeMultimodal", obrigatório. Deve ser incluído um para cada multimodal.
• Contem a tag "chCTeMultimodal", obrigatória, numérica, tamanho 44. Deve ser preenchida com a chave de acesso do CT-e Multimodal.

2. Leiaute Rodoviário

Grupo de Informações "rodo"

• A tag "dPrev" foi excluída.
  
• A tag "lota" foi excluída.
  
• A tag "CIOT" foi excluída.
• O grupo de Informações "valePed" e todas suas tags foi excluído.
• O grupo de Informações "veic" e todas suas tags foi excluído.
• O grupo de Informações "lacRodo" e todas suas tags foi excluído.
• O grupo de Informações "moto" e todas suas tags foi excluído.

Consistências

1. Retiradas

• Se Tipo do CT-e (TMOVTRANSP.TIPOCTE) = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Indicador de Lotação (TMOVTRANSP.LOTACAO) = 1: Verificar se o grupo de informações do veiculo (veic) foi informado (TCOMPONENTECARGA com registro para o CT-e a ser enviado) para modal de transporte (TTMVEXT.MODAL) Rodoviário.

• Se Tipo do CT-e (TMOVTRANSP.TIPOCTE) = 0 (Normal) ou 3 (Substituição), se modal (TTMVEXT.MODAL) = Rodoviário e RNTRC (TVEICULO.RNTC) for diferente de “ISENTO”: Verificar se o grupo de informações do seguro da carga (seg) foi informado (TCTESEGURO informado para o CT-e a ser enviado).

2. Incluídas

• Se indicador de tomador for igual a Contribuinte (indIEToma = 1): Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) não possuir informação da IE (DFILIAL.CONTRIBUINTE ou FCFO.CONTRIBUINTE) ou se estiver informado “ISENTO”.

• Se indicador de tomador for igual a Isento de Inscrição (indIEToma=2): Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) não possuir informação de IE (DFILIAL.CONTRIBUINTE ou FCFO.CONTRIBUINTE) ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO".

• Se indicador de tomador for igual a Não Contribuinte (indIEToma=9): Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) possuir a tag IE (DFILIAL.CONTRIBUINTE ou FCFO.CONTRIBUINTE) informada.

• Se Tipo do CT-e (TMOVTRANSP.TIPOCTE) = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço (TMOVTRANSP.TIPOSERVICOCTE) for igual a Redespacho / Redespacho Intermediário / Subcontratação: O grupo de Documentos Anteriores (docAnt) deve ser informado (TCTEEMISSOR com registro para o CT-e a ser enviado).

• Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (TCTEEMISSOR com registro para o CT-e a ser enviado): Rejeitar se o CT-e estiver com tipo de serviço (TMOVTRANSP.TIPOSERVICOCTE) Normal (tpServ=0).

• Se informado indicador de CT-e Globalizado (indGlobalizado) (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE ou TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO igual a “Diversos”): UF de início (TMOVTRANSP.CODETDCOLETA) deve ser igual a UF de fim (TMOVTRANSP.CODETDENTREGA) da prestação.

• Se informado indicador de CT-e Globalizado (indGlobalizado) (TMOVTRANSP.TIPOREMETENTE ou TMOVTRANSP.TIPODESTINATARIO igual a “Diversos”): Tomador do CT-e (TMOVTRANSP.TOMADORTIPO) deve ser Remetente ou Destinatário.

Evento

• .

Trata-se de um processo síncrono e pelas regras de validação para anulação de um CT-e com tomador contribuinte é necessário existir um evento de Prestação de Serviço em Desacordo.

Para atender à legislação, será necessário:

1. Visão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos

• Em Processos deverá ser criada uma nova opção chamada Envio de Prestação de Serviço em Desacordo. Ao selecionar essa opção será exibida uma tela em que o usuário deverá informar a filial destinatária do(s) CT-e(s). Deverá informar também a(s) chave(s) de acesso dos CT-e(s) que teve(iveram) a prestação do serviço em desacordo e a justificativa porque a prestação do serviço está em desacordo. A justificativa deve possuir um tamanho entre 15 e 255 caracteres. Esse evento será enviado para a SEFAZ e será vinculado ao(s) CT-e(s) ao(s) qual(is) está(ão) relacionado(s).
  
• Deverá ser criado um novo status para para o CT-e (TCTE.STATUS): "Prestação de Serviço em Desacordo". O status do(s) CT-e(s) deverá ser alterado para esse novo status sempre que for enviado o evento de Prestação de Serviço em Desacordo.

2. Leiaute Evento de Prestação de Serviço em Desacordo

Nome

Pai

Tipo

Tam.

Ocor.

Observações

detEvento

Eventos

G

-

1-N

Tag raiz

tpEvento

detEvento

A

6

1-1

Tipo de Evento

Informar : 610110

chNFe

detEvento

N

44

1-1

Chave de Acesso do CT-e ou CT-e OS.

 indDesacordoOper

detEvento

A

1

1-1

Indicador de prestação do serviço em desacordo.

xOBS

detEvento

A

15-255

0-1

DACTE

Não existe mais o DACTE Modal Rodoviário (Carga Lotação) e Modal Rodoviário (Carga Fracionada). No DACTE Modal Rodoviário foram realizadas algumas alterações:

Identificação do Emitente

• Incluído o campo CNPJ do emitente.
• Incluído o campo IE do emitente. 

Data e Hora de Emissão

• Apresentar campo no formato HH.MM.SS.

CT-e Globalizado

•  O quadro Forma de Pagamento foi retirado e foi incluído o quadro CT-e Globalizado.
•  Deve apresentar o campo Indicador do CT-e Globalizado, indGlobalizado, em ide.
•  Deve apresentar o campo Informações do CT-e Globalizado, xObs, em infGlobalizado. 

CFOP - Natureza de Operação

• Neste quadro deve ser apresentado os campos CFOP e Natureza da Operação, no formato CFOP - natOp.

Valor Total da Carga

• Este quadro foi incluído e deve apresentar o campo Valor Total da Carga, vCarga, em infCarga.

Seguradora

• Este quadro foi retirado.

Informações Relativas ao Imposto

• O campo Substituição Tributária foi substituído pelo campo Classificação Tributária do Serviço, CST. Em ICMS.
• O campos ICMS ST foi retirado. 

Documentos Originários

• Foi retirado o campo Observações.

Previsão do Fluxo da Carga

• Este quadro contem informações referentes ao modal aéreo.

Observações Gerais

• Este quadro foi incluído e deve apresentar o campo Observações Gerais, xObs de compl 

Informações Específicas do Modal Rodoviário

• Foi excluído o campo CIOT.
• Foi excluído o campo Lotação.
• Foi excluído o campo Data Prevista de Entrega. 

Informações Específicas do Modal Rodoviário - Lotação

• Este quadro foi excluído.

Abaixo o leiaute novo do DACTE:

Tabelas Utilizadas

• TCTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico
• TMOV - Movimentos
• TCTEDOC - Dados dos Documentos Anteriores CTe
• TMOVTRANSP - Dados de Transporte