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Informações Gerais

Objetivo

Possibilitar a utilização do tipo de modalidade "Maior Oferta" com a modalidade pregão, estabelecida pela lei nº 10.520, em licitações de concessão de espaço, gerando ao fim do processo um documento de venda. A implementação será realizada com base no parecer da consultoria tributária: Licitação - Tipo de julgamento na modalidade pregão. 

Definição da Regra de Negócio

• A carga do tipo de modalidade Maior Oferta devera ocorrer para a regra 003, através do menu: Atualizações > Administração de Licitações > Regras para Licitação. Em "Outras Ações" caso o usuário ainda não tenha feito a carga inicial das regras, deverá utilizar a opção "Carregar Regras", caso contrario deve-se utilizar a opção  "atualizar Regras. Ambas as opções devem atualizar a tabela COZ, criando o tipo de modalidade "Maior Oferta" (MO), para a modalidade "Pregão", na regra 003 (lEI 10520).
• Ao Incluir um Edital, através do menu: Atualizações > Licitações > Edital,  se utilizada a regra 003 "Normas gerais para pregão 10.520/02", será disponibilizado o tipo de modalidade MO "Maior Oferta", para se utilizar em conjunto com a modalidade pregão.
• Ao selecionar o tipo de modalidade (CO1_TIPO) MO "Maior Oferta" o sistema deve validar se a espécie do edital (CO1_ESPECI) é igual a "3 - Alienação de Bens / Concessão" e em caso negativo, não deve permitir a utilização do tipo de modalidade MO "Maior Oferta".
• Ao selecionar o tipo de modalidade MO "Maior Oferta", o sistema deve liberar a edição do campo CO1_GERDOC, possibilitando a geração de um documento de venda ao termino do processo licitatório.
• Ao alterar o campo CO1_ESPECI configurado com a opção "3" para outro valor, o campo CO1_TIPO deve ser alterado automaticamente para "MP" e o campo CO1_GERDOC para "1".
• No julgamento das propostas caso seja selecionado como vencedor, um licitante que não tenha feito a oferta de maior valor, deverá ser informada justificativa para a escolha do vencedor.

Exemplo de Aplicação:

• No modulo gestão de Compras Publicas, acessar o menu Atualizações / Administração de Licitações / Regras para Licitação e realizar a atualização das regras;
• No Menu Atualizações / Licitações / Edital, realizar a inclusão de um edital com as seguintes características: CO1_REGRA = '003', CO1_MODALI = 'PG, CO1_TIPO = 'MO', CO1_ESPECI = '3', CO1_GERDOC = '2'; 
• Realizar o andamento do edital até a etapa de julgamento das propostas;
• Escolher como vencedor, o licitante que possui a proposta de maior valor;
• Prosseguir com o andamento do edital até a geração do contrato;
• Gerar contrato de Venda;

Tabelas Utilizadas

• CO1 – Editais
• COZ – Tipo de Licitação