Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
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| Função: | OBF1205 - Produto ANP VDP20000 - Inclusão de Pedido de Venda VDP0746 - Faturamento manual OBF40000 - Painel NF-e | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFATMANUT-2368 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Possibilitar gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com Combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
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Foi criada a fórmula 22 para o tributo ICMS, para atender ao novo cálculo dos novos CST's.
Para que a fórmula esteja disponível é necessário processar o Atualiza Fiscal no VDP0692/VDP10064.
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