Histórico da Página
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- Visão Geral
- Cadastros necessários
- Tela Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST
- Tela Apuração Final do ICMS
- Guia Ajustes da Apuração
- Guia Informação Adicional do Ajuste
- Guia Controle de Créditos Fiscais (Registro 1200)
Guia Documentos Fiscais Relacionados ao Ajuste
Guia Informações Adicionais
Guia Utilização de Créditos Fiscais (Registro 1210)
Guia Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Próprias
Guia Informações p/Cálculo do valor agregado (Registro 1400)
- Cadastro Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)
- Tela Selecionar Item
01. Âncora VisaoGeral VisaoGeral
VISÃO GERAL
| VisaoGeral | |
| VisaoGeral |
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Ano | Ano da apuração. |
| Período | Mês da apuração. |
| Checkbox Check box Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias | Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Código da Receita | Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS. |
| Vencimento da Obrigação | Data de vencimento da obrigação que está sendo apurada. |
| Nº Processo | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem do processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Descrição Complementar | Descrição do processo. |
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Saldo Credor de Períodos Anteriores | Informar neste campo caso tenha saldo credor de períodos anteriores |
| Total de Crédito Apropriado no Mês | O valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou no período |
| Total de Crédito Recebido por Transferência | Informar o valor total de créditos recebidos por transferência, no período, entre estabelecimentos |
Total de Créditos Utilizados no Período | Informar neste campo créditos utilizados no período |
| Saldo Credor a Transportar p/ o Período Seguinte | Informar neste campo caso tenha saldo credor para o mês seguinte |
Âncora
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GuiaDocAjus
| GuiaDocAjus |
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GuiaDocAjus
d. Guia Documentos Fiscais Relacionados ao Ajuste
| GuiaDocAjus |
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível associar os itens dos documentos e valores de ajustes relacionados a cada um. Ao incluir é exibida uma tela de busca, na qual deve ser informada um documento de entrada. Ao selecionar o documento, será exibida a tela HYPERLINK, em que será possível associar somente um item da nota ou todos.
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Vencimento | Data de vencimento da obrigação |
| Código da Receita | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual. |
| Descrição Complementar | Descrição complementar das obrigações a recolher. |
| N° Processo Vinculado | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver |
| Origem do Processo Vinculado | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito |
| Descrição Complementar do Processo Vinculado | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Valor | Valor da obrigação a recolher |
Âncora GuiaVlrAgreg GuiaVlrAgreg
h. Guia Informações p/Cálculo do valor agregado (Registro 1400)
| GuiaVlrAgreg | |
| GuiaVlrAgreg |
REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS
Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante ou onde o declarante tenha inscrição de substituto tributário assim o exigir.
Deve ser preenchido pelos contribuintes conforme definido pela Secretaria de Fazenda de localização do estabelecimento ou em que possua inscrição de substituto tributário.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código IPM | Código do item (Tabela 5.9.1 de Itens UF Índice de Participação dos Municípios ou Tabela 5.9.2 de Itens UF_ST Índice de participação dos Municípios) Consultar a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto ao município a ser |
| Código do Item | Código do item (COD_ITEM) do Registro 0200 |
| Código do Município | Código do Município de origem/destino O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE |
| Valor Agregado | Valor mensal correspondente ao município |
i.
| Âncora | ||||
|---|---|---|---|---|
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Link: Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)
05.Âncora TelaSelecItem TelaSelecItem
TELA SELECIONAR ITEM
| TelaSelecItem | |
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