A Instrução Normativa nº 007/2018 (GAB/SEFAZ) do estado do Amapá traz alterações no Manual de Orientações da EFD para contribuintes do estado do Amapá com relação ao Crédito Presumido da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS, com vigência a partir de 01/01/2019, conforme seguem abaixo:
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Para atender ao disposto na Portaria (T) nº 020/2018(AP) / IN nº 007/2018 – GAB/SEFAZ, foram necessários ajustes no sistema GEMCO SPED para adequar às tratativas de geração dos arquivos do SPED Fiscal.
Parâmetros para a geração dos registros C195 e C197 do SPED Fiscal.
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Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal
Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir o código de ajuste proveniente de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizado no cadastro de filiais aos itens com valores de Crédito Presumido para as operações de entradas, para que os valores dos mesmos sejam considerado no processo de apuração do ICMS e geração do SPED.
Caminho: Movimentos // Resumo de Apuração
Após a geração de tabelas do SPED Fiscal, o sistema irá apurar e gerar as linhas de registros de Ajuste de Crédito com o total do valor de Crédito Presumido proveniente dos itens de notas fiscais de entradas.
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Arquivo TXT
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