Histórico da Página

(Obrigatório)

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

(Obrigatório)

Objetivo

Atender ao Ato Cotepe/ICMS 07 de 13 de maio de 2016 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI com exceção das alterações do Bloco K. 

<Nesta etapa informar o objetivo da especificação do requisito, ou seja, o que a funcionalidade deve fazer. Exemplo: Permitir que o usuário defina o percentual mínimo em espécie (dinheiro), a referência mínima para calculo dos débitos do aluno e o período de validade do parâmetro de negociação>.

Definição da Regra de Negócio

Abaixo segue as especificações descritas no Ato Cotepe/ICMS 07/2016 referentes às alterações realizadas no leiaute do SPED Fiscal:

•  Tabela 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute - SPED Fiscal
  

  Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
  010	109	Ato COTEPE

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio

Abaixo segue as especificações descritas no Ato Cotepe/ICMS 07/2016 referentes às alterações realizadas no leiaute do SPED Fiscal:

•  Tabela 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute - SPED Fiscal 
  

  Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
  010	109	Ato COTEPE	01/01/2016
  011	110	Ato COTEPE	01/01/2017

• Código das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
  

  XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;
  XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX

   
  
  

• Leiaute do registro E310: Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
  01	REG	Texto fixo contendo "E310"	C		-	O
  02	IND_MOV_FCP_DIFAL	Indicador de movimento: 0 – Sem operações 1 – Com operações	C		-	O
  03	VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL	Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N		02	O
  04	VL_TOT_DEBITOS_DIFAL	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF de Origem/Destino"	N		02	O
  05	VL_OUT_DEB_DIFAL	Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino”	N		02	O
  06	VL_TOT_CREDITOS_DIFAL	Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF de Origem/Destino	N		02	O
  07	VL_OUT_CRED_DIFAL	Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino”	N		02	O
  08	VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL	Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções”	N		02	O
  09	VL_DEDUÇÕES_DIFAL	Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N		02	O
  10	VL_RECOL_DIFAL	Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (08-09)	N		02	O
  11	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino	N		02	O
  12	DEB_ESP_DIFAL	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino.	N		02	O
  13	VL_SLD_CRED_ANT_FCP	Valor do "Saldo credor de período anterior – FCP"	N		02	O
  14	VL_TOT_DEB_FCP	Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”	N		02	O
  15	VL_OUT_DEB_FCP	Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e “Estorno de créditos FCP”	N		02	O
  16	VL_TOT_CRED_FCP	Valor total dos créditos FCP por Entradas	N		02	O
  17	VL_OUT_CRED_FCP	Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e “Estorno de débitos FCP”	N		02	O
  18	VL_SLD_DEV_ANT_FCP	Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções	N		02	O
  19	VL_DEDUÇÕES_FCP	Valor total das deduções "FCP"	N		02	O
  20	VL_RECOL_FCP	Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19)	N		02	O
  21	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP	N		02	O
  22	DEB_ESP_FCP	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP.	N		02	O

   

  
  

• Adição do campo 13 ao registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços).
  
  

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  13	CEST	Código Especificador da Substituição Tributária	N	007*	-

   

  
  

• Adição dos campos 10 a 26 ao registro C176: Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (Código 01,55).

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Saída
  10	CHAVE_NFE_ULT_E	Número completo da chave da NFe relativo à última entrada	N	044*	-	OC
  11	NUM_ITEM_ULT_E	Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003		OC
  12	VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação	N	-	02	OC
  13	ALIQ_ICMS_ULT_E	Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria	N	-	02	OC
  14	VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )	N	-	02	OC
  15	VL_UNIT_ICMS_ULT_E	Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14	N	-	03	OC
  16	ALIQ_ST_ULT_E	Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria	N	-	02	OC
  17	VL_UNIT_RES	Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST	N	-	03	OC
  18	COD_RESP_RET	Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio declarante	N	001*	-	OC
  19	COD_MOT_RES	Código do motivo do ressarcimento 1 – Venda para outra UF; 2 – Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 – Perda ou deterioração; 4 – Furto ou roubo 9 - Outros	N	001*	-	OC
  20	CHAVE_NFE_RET	Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido	N	044*	-	OC
  21	COD_PART_NFE_RET	Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150	C	060	-	OC
  22	SER_NFE_RET	Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST	C	003	-	OC
  23	NUM_NFE_RET	Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST	N	009	-	OC
  24	ITEM_NFE_RET	Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003	-	OC
  25	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 – GNRE	C	001*	-	OC
  26	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-	OC

   

   

• Adição do campo 10 ao registro E113 e E240: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração - Identificação dos Documentos Fiscais.C113: Documento Fiscal Referenciado.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

  
  
  

•  

   

  Adição do campo 05 10 ao registro 1210: Utilização de Créditos Fiscais - ICMSE113/E240/1923: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração/Sub-Apuração - Identificação dos Documentos Fiscais.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  0510	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

   

   

• Adição do campo 10 05 ao registro 1923: 1210: Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  1005	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

0200 (Tabela de Identificação do Item)

Acrescentado o campo 13 - CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). 
O campo CEST é válido a partir de 01/01/2017. 

 C113, E113, E240, 1210 e 1923

Inclusão do campo CHV_DOCe - Chave do Documento Eletrônico nos registros. Campo a partir de janeiro/2017

Registro C176

Incluído campos 10 a 26, a partir de janeiro/2017. Preenchimento de acordo com as regras da UF do domicilio do contribuinte.

E310

Incluído novo leiaute válido a partir de 01/01/2017. 

VL_SLD_CRED_ANT_FCP

Realizado a separação entre a apuração da DIFAL e do FCP

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

05

CHV_DOCe

Chave do Documento Eletrônico

N

044*

-

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

 Image Removed

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

Mapa Mental

Image Added

OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)
SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST) 
SUP8910 (Guias de Recolhimento dos Impostos) 

Neste programa além das alterações de negócio, há alteração em suas telas. Os protótipos estão detalhados abaixo.

OBF0030/OBF12030 (Prepara Informações para ICMS/IPI/ST) 
OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP)

A separação dos valores de DIFAL e FCP para estes programas é realizado através da data de apuração: a separação ocorrerá a partir de 01/01/2017. 

Protótipo de Tela

Protótipo 01

Inclusão do campo 'Versão' na Tela Principal do programa OBF0100.

Image Added

Protótipo 02

Inclusão do campo 'Versão' na Carga Automática dos registros no programa OBF0100.

Image Added

 Prototipo 03

Inclusão do campo 'Versão' nas opções de Origem e Destino da Cópia no programa OBF0100.

Image Added

Prototipo 04

Separação das opções 'DIFAL/FCP' no campo 'Tipo Imposto' no programa SUP7400.

Image Added

Protótipo 05

Separação das opções 'DIFAL/FCP' no campo 'Tipo Imposto' no programa SUP8910.

Image Added

Dicionário de Dados

Conversor: obf00454.cnv

Conversor: obf00455.cnv

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.