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CONTEÚDO
01. VISÃO GERALÂncora visao visao
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Este documento tem como objetivo descrever e exemplificar o controle de consumo indevido do Manifesto do Destinatário eletrônico (MD-e) utilizando o TSS.
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Visando um consumo mais controlado e restritos dos serviços destacados anteriormente, a SEFAZ implementou um conjunto de regras de controle de consumo indevido de seus serviços, que se aplicam a todos os serviços relacionados à sincronismo de DF-e. No próximo capítulo vamos destacar cada regra e como são tratadas no TSS.
02. CONTROLE DE CONSUMO INDEVIDO DO TSSÂncora controle controle
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Aqui será realizada uma comparação das regras implementadas pela SEFAZ e como o TSS as trata sistemicamente.
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1. O uso indevido relativo ao Web Service na consulta com tag: distNSU:
1.1. Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando:
1.1 Regra SEFAZ: Quando utilizado o serviço de sincronismo de documentos eletrônicos passando um NSU (através da TAG distNSU no XML da requisição à SEFAZ), após receber o código de retorno 137 - Nenhum documento localizado da SEFAZ, o usuário deverá aguardar 1 hora para realizar uma nova consulta.
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Aqui vale ressaltar que o serviço do TSS é o que está impedido para uso, não o CNPJ da empresa na SEFAZ, que não foi bloqueado devido a proteção do TSS. Caso seja utilizada uma outra ferramenta externa ou até mesmo um outro TSS, devido a não compartilharem o mesmo controle, poderá ser retornada a seguinte mensagem da SEFAZ: "Rejeição: 656 - Consumo Indevido (Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora)".
1.2. Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial:
1.2 Regra SEFAZ: O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no último NSU (campo do XML ultNsu), ou seja, deve usar os valores do último NSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. Se a consulta for fora da sequência, será bloqueado temporariamente o CNPJ da empresa na SEFAZ. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
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Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 - consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora. Por isso é tão importante que exista somente um TSS e nenhuma outra ferramenta realizando a operação de sincronismo em seu ambiente, por que em caso de haver vários acessos de sistemas diferentes, os tratamentos para evitar o bloqueio do CNPJ informados acima se tornam falhos e dispensáveis. |
03. TABELAS UTILIZADASÂncora tabela tabela
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- SPED000
- SPED156
- TSS0011
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