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  1. Visão Geral
  2. Cadastros necessários
  3. Tela Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST
  4. Tela Apuração Final do ICMS
    1. Guia Ajustes da Apuração
    2. Guia Informação Adicional do Ajuste
    3. Guia Controle de Créditos Fiscais (Registro 1200)
    4. Guia Documentos Fiscais Relacionados ao Ajuste

    5. Guia Informações Adicionais

    6. Guia Utilização de Créditos Fiscais (Registro 1210)

    7. Guia Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Próprias

    8. Guia Informações p/Cálculo do valor agregado (Registro 1400)

    9. Cadastro Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)
  5. Tela Selecionar Item


01.
Âncora
VisaoGeral
VisaoGeral
VISÃO GERAL

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CampoDescrição
AnoAno da apuração.
PeríodoMês da apuração.
Checkbox Check box Obrigações do ICMS a Recolher - Operações própriasSe marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda.
Código da ObrigaçãoInformar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher
Código da ReceitaCódigo a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS.
Vencimento da ObrigaçãoData de vencimento da obrigação que está sendo apurada.
Nº ProcessoCaso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo.
Origem do processoIndicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito.
Descrição ComplementarDescrição do processo.

...

CampoDescrição
Saldo Credor de Períodos AnterioresInformar neste campo caso tenha saldo credor de períodos anteriores 
Total de Crédito Apropriado no MêsO valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou no período
Total de Crédito Recebido por TransferênciaInformar o valor total de créditos recebidos por transferência, no período, entre estabelecimentos

Total de Créditos Utilizados no Período

Informar neste campo créditos utilizados no período
Saldo Credor  a Transportar p/ o Período SeguinteInformar neste campo caso tenha saldo credor para o mês seguinte

Âncora

...

GuiaDocAjus

...

GuiaDocAjus
d. Guia Documentos Fiscais Relacionados ao Ajuste 


Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível associar os itens dos documentos e valores de ajustes relacionados a cada um. Ao incluir é exibida uma tela de busca, na qual deve ser informada um documento de entrada. Ao selecionar o documento, será exibida a tela HYPERLINK, em que será possível associar somente um item da nota ou todos.

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CampoDescrição
Código da ObrigaçãoInformar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher
VencimentoData de vencimento da obrigação
Código da ReceitaCódigo de receita referente à obrigação, próprio da unidade da 
federação, conforme legislação estadual.
Descrição ComplementarDescrição complementar das obrigações a recolher.
N° Processo VinculadoNúmero do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está 
vinculada, se houver
Origem do Processo VinculadoIndicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito
Descrição Complementar do Processo VinculadoDescrição resumida do processo que embasou o lançamento
ValorValor da obrigação a recolher


Âncora
GuiaVlrAgreg
GuiaVlrAgreg
h. Guia Informações p/Cálculo do valor agregado (Registro 1400)

Image Added

REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS

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Deve ser preenchido pelos contribuintes conforme definido pela Secretaria de Fazenda de localização do estabelecimento ou em que possua inscrição de substituto tributário.

Image Removed

CampoDescrição
Código IPM

Código do item (Tabela 5.9.1 de Itens UF Índice de Participação dos Municípios ou Tabela 5.9.2 de Itens UF_ST Índice de participação dos Municípios)

Consultar a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto ao município a ser 
informado

Código do ItemCódigo do item (COD_ITEM) do Registro 0200
Código do Município

Código do Município de origem/destino

O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE

Valor Agregado Valor mensal correspondente ao município


i.

Âncora
CodIPM
CodIPM
Cadastro Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)

Link: Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)


05.
Âncora
TelaSelecItem
TelaSelecItem
TELA SELECIONAR ITEM

...