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Objetivo

A rotina do Cadastro de Atributos visa melhorar a identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

...

• Padronizar a informação prestada;
• Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; 
• Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

A inclusão de um Atributo pode ser feita de forma manual(por meio de digitação) ou automática (a partir da opção "Integrar Atributos" disponibilizada em Outras ações ) 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Principais Campos 

Âncora
principaiscampos principaiscampos

O conteúdo deste campo contempla o imposto sobre serviços e é calculado automaticamente pelo sistema, de acordo com a seguinte prioridade:

O sistema verifica se a natureza cadastrada permite o cálculo de ISS definido no campo Calcula ISS?

No cadastro de Fornecedores verifica o recolhimento do ISS por meio do conteúdo definido no campo Recolhe ISS?

Desta forma, quando o campo é preenchido com Sim, o sistema não efetua o cálculo (pois, o fornecedor efetuará o recolhimento do ISS). Quando for preenchido com a opção Não, o sistema efetua o cálculo de acordo com o conteúdo do parâmetro MV_ALIQISS.

Exemplo:

Com este cenário, a inclusão de um título a pagar de R$ 1.000,00 terá o campo ISS preenchido automaticamente com o valor de R$ 50,00.

IRRF:

O campo IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é calculado automaticamente de acordo com as prioridades definidas para Pessoa Física e Jurídica.

Fornecedor Pessoa Física

O sistema considera a Tabela IRRF.

Exemplo:

Ao considerar na inclusão de um título a pagar um fornecedor que seja Pessoa Física, foi definido na Tabela de IRRF o percentual de 3% e utilizada uma natureza que calcula IRRF com o percentual de 8%. Na informação do valor de um título de R$ 1.000,00, o sistema preencherá automaticamente o campo IRRF com o valor de 30,00 (considerando a tabela de IRRF e não o cadastro de Naturezas).

O sistema abate o valor do IRRF do valor original do título. Desta forma, ao informar o valor de 1.000,00 para o título, ele é convertido para 970,00 (abatendo os 30,00 referentes ao IRRF).

No momento da inclusão, o sistema gera um título a pagar do tipo TX com o valor do IRRF calculado para a União.

Além da Tabela IRRF, há também a influência e configuração de alguns parâmetros:

• MV_VCTIRPF: gera o IRRF de forma diferenciada por data quando o título a pagar é de um fornecedor Pessoa Física. Seu conteúdo pode ser configurado de acordo com as seguintes opções:

E: o título referente ao IRRF é gerado a partir da data de emissão do título.

V: é gerado a partir da data de vencimento do título.

C:é gerado a partir da data de contabilização do título.

Exemplo:

Emissão do título - E

Vencimento - V

Contabilização - C

• MV_TMSVDEP: contempla o cálculo do IRRF de Pessoas Físicas na emissão de títulos de contas a pagar, considerando o número de dependentes, desta forma, a geração do título desconta no cálculo do IRRF o valor por dependente definido pela Receita Federal.

Fornecedor Pessoa Jurídica

O sistema verifica os campos Calcula IRRF e Porc. IRRF localizados no cadastro de Naturezas e, também, o conteúdo do parâmetro MV_ALIQIRF.

Exemplo:

Definida a alíquota de 3% no parâmetro MV_ALIQIRF e uma natureza que calcula IRRF com percentual de 8%. Na inclusão de um título de R$ 1.000,00, o sistema preencherá o campo IRRF com o valor de R$ 80,00 (referente ao cadastro de Naturezas).

O sistema efetua o cálculo do IRRF de acordo com a Tabela Progressiva para Fornecedor Pessoa Jurídica nos casos de representantes comerciais autônomos que exercem exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, quando praticada por conta de terceiros.

Para que o cálculo seja efetuado, é necessário, ao incluir um título de contas a pagar, associar um Fornecedor (Pessoa Jurídica) e que o campo IRRF Prog. esteja preenchido com a opção Sim.

Além da Tabela Progressiva, há também a influência e configuração de alguns parâmetros:

• MV_VENCIRF e MV_MP447: retenção de IRRF na geração de títulos a pagar com o parâmetro, de acordo com a Medida Provisória 447/2008.

As datas de vencimento dos títulos de imposto gerados (IRRF e INSS) serão calculadas até o dia 20 do mês subsequente.

Exemplo:

• MV_VENCCRC: tratamento diferenciado na geração dos impostos de IRRF de acordo com o artigo 34 da lei nº 10.833.

As entidades da Administração Pública Federal, atendendo ao disposto no artigo 34 da lei n. 10.833, estão obrigadas a efetuar retenções na fonte em títulos a pagar para o Imposto de Renda, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

Para atender a esta exigência da legislação, é necessário configurar o parâmetro MV_VENCCRC com conteúdo padrão igual a 6147#6175#6188#8739#8767#6190.

Exemplo: 

Indica se o título será utilizado para geração da DIRF na integração com a Folha de Pagamento. Seu preenchimento é feito por meio da seleção entre as opções 1-Sim e 2-Não.

Exemplo:

2-Não

Permite flexibilizar os códigos diferenciados para retenção de impostos quando uma nota fiscal for incluída pelos módulos de Compras ou Financeiro com retenção de impostos de PIS, COFINS ou CSLL e os campos Cód. Ret. PIS, Cód. Ret. COF. ou Cód. Ret. CSL estiverem preenchidos, desta forma, as informações são gravadas na duplicata Pai ignorando os códigos pré-definidos atualmente no sistema, que são:

• 5952 - quando o título retém os três impostos: PIS, COFINS e CSLL.
• 5979 - quando o título retém somente PIS.
• 5960 - quando o título retém somente COFINS.
• 5987 - quando o título retém somente CSLL.

Nos impostos Filhos, são gravados os códigos de retenção no campo Cód. Retenção, de acordo com a informação dos novos campos, caso estejam criados e preenchidos. Quando não preenchidos, o sistema também grava neste campo, porém, utiliza o mesmo tratamento da duplicata Pai.

Exemplos:

Inclusão de título a pagar com retenção de PIS, COFINS ou CSLL sem o preenchimento dos campos Cód. Ret. PIS, Cód. Ret. COF e Cód. Ret. CSL:

• • Título retém os três impostos: PIS, COFINS e CSLL.

• • Título retém somente o imposto de PIS:

• • Título retém somente o imposto de COFINS:

• • Título retém somente imposto de CSLL:

• • Inclusão de um título a pagar com os campos Cód. Ret. PIS = 3770 / Cód. Ret. COF = 5960 / Cód. Ret. CSL = 5987 preenchidos:

Valor da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social calculado sobre a receita bruta de empresas.

Exemplo:

300,00

Valor correspondente à alíquota de 1% incidente sobre a folha de salários.

Exemplo:

65,00

Valor correspondente a alíquota da Contribuição social sobre lucro de acordo com as atividades realizadas.

Exemplo:

100

Valor base utilizado para cálculo do imposto.

Exemplo:

10.000,00

Identifica a periodicidade do código de receita utilizado na DCTF.

• D: para periodicidade diária.
• S: para periodicidade semanal.
• X: para periodicidade decendial.
• Q: para periodicidade quinzenal.
• M: para periodicidade mensal.
• B: para periodicidade bimestral.
• T: para periodicidade trimestral.
• U: para periodicidade quadrimestral.
• E: para periodicidade semestral.
• A: para periodicidade anual.

Indica a condição que deve ser aplicada no cálculo da retenção do ISSQN (Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza) para este título que pode considerar o valor mínimo para retenção ou reter sempre. O preenchimento do campo contempla as opções:

 1 – Cons. Vlr. Min. (valor padrão).

2 – Sempre retém.

Define se os valores de retenção de PIS/COFINS lançados no título a pagar deverão respeitar o valor mínimo de retenção de R$ 5.000,00, apresentado na Lei 10.925 ou reter independente do valor. O preenchimento do campo contempla as opções:

1 – Sim.

Identificação DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Este campo armazena o provisionamento do INSS para títulos do tipo PA (Pagamento antecipado) de acordo com a configuração dos parâmetros MV_PABRUTO=2 e MV_PAPRIME=2.

Campo:

Descrição

Porc. Juros: 

Neste campo é definido se o título deve ser considerado no fluxo de caixa, ou seja, no controle da movimentação financeira que contempla as entradas e saídas de recursos financeiros. As opções que contemplam seu preenchimento são:

• S – Sim.
• N – Não.

Permite a geração de diversos títulos com datas de vencimento diferenciadas a partir de uma única inclusão. Este recurso deve ser utilizado para despesas com vencimentos fixos (como por exemplo, o pagamento de aluguéis).

O desdobramento de um título pode ser por rateio contábil (lançamento padrão 511) ou por múltiplas naturezas (lançamento padrão 510). Os percentuais informados no rateio serão copiados para todas as parcelas do desdobramento.

O sistema não faz o tratamento de impostos nesta situação.

Se for utilizado desdobramento sem rateio o lançamento contábil padrão é o 577.

Não é possível efetuar desdobramento por rateio e por múltiplas naturezas em uma mesma operação.

Para que os impostos sejam calculados quando há desdobramento de títulos, é necessário ter as seguintes condições:

• Utilizar o processo de Rastreamento financeiro: oferece uma forma de visualização referente às negociações ocorridas com títulos financeiros que compõe o documento inicial).
• Nas rotinas de Fornecedor e Natureza o campo Desdobramento deve estar preenchido com a opção Sim.

Os títulos de impostos, configurados para retenção na emissão dos títulos a pagar são gerados conforme a regra de cálculo de cada imposto.

• O título retentor dos impostos esteja fora do desdobramento.
• Após o cancelamento, quando o procedimento padrão de cumulatividade para retenção dos impostos não é atendido.

Ao distribuir o valor do título entre múltiplas naturezas, existe a possibilidade de ratear o valor de cada natureza entre diversos centros de custos, considerando alguns critérios para os lançamentos padrões:

• 508 - Rateio por centro de custo de distribuição em múltiplas naturezas.
• 509 – Cancelamento do rateio por centro de custo de distribuição em múltiplas naturezas.

Estes lançamentos padrões estão disponíveis para contabilização on-line (508, 509) ou off-line (508) e devem ser utilizados em conjunto com o lançamento padrão 510 (inclusão de títulos de contas a pagar).

As distribuições de valores por múltiplas naturezas que não utilizam o rateio por centro de custo serão contabilizadas como inclusão (lançamentos padrão 510).

As distribuições que utilizam o rateio por centro de custo terão sua contabilização efetuada pelos lançamentos mencionados (lançamento padrão 508, porém, não será executado caso não exista o lançamento padrão 510).

A contabilização de títulos a pagar distribuídos em múltiplas naturezas será efetuada utilizando o mesmo lançamento padrão da inclusão/exclusão do título, sendo necessário apenas informar no cadastro do Lançamento padrão o valor que deve ser utilizado na contabilização. Se não for feito desta maneira, a contabilização fica exposta a duplicidade de valores.

Define se o título possui documentos vinculados com o objetivo de bloquear os títulos a pagar que não apresentam os documentos necessários.

Campo:

Descrição

Cta. contábil:

Campo:

Descrição

Cod. orçam.:

Número do processo referenciado relacionado ao título. Essa informação é considerada na geração do SPED, PIS e COFINS.

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