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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Datasul | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Segmento: | Manufatura | ||||||||
| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais | ||||||||
| Função: |
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| Requisito/Story/Issue: | DMANFISDTS-10285, DMANFISDTS-10286, DMANFISDTS-10287, DMANFISDTS-10288, DMANFISDTS-12111, DMANFISDTS-12110, DMANFISDTS-11459 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o Art. 4º do Guia do SEFAZ/AM, ficam aprovados os leiautes do “Arquivo de Produtos” e do , “Arquivo de Pedidos” e "Complemento e Ressarcimento pela diferença de bases do ICMS-ST", que devem ser enviados pelo contribuinte substituído, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, para instrução do seu pedido de ressarcimento apresentado via Ressarcimento Eletrônico.
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2º O “Arquivo de Pedidos” deve ser enviado por ocasião de cada pedido apresentado pelo contribuinte substituído via Ressarcimento Eletrônico, observado o disposto no § 1º, do art. 1º.
3º O arquivo “Complemento e Ressarcimento pela diferença de bases do ICMS-ST” será preenchido e enviado quando praticadas operações internas a consumidor final com base de cálculo efetiva diferente da base de cálculo presumida adotada no cálculo do imposto recolhido por substituição tributária ou por antecipação, e auxiliará na apuração e informação da diferença do imposto a complementar ou a ressarcir.
4º O layout do arquivo de pedidos do ressarcimento de ICMS ST do estado do Amazonas foi alterado para que seja possível informar também o CT-e e/ou o MDF-e associados aos documentos de entrada da mercadoria com imposto a ser ressarcido.
| Informações |
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Art 1º Fica instituído o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico”, destinado à apuração do imposto a ser restituído ao contribuinte substituído, nos termos do art. 373, do Regulamento ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999. 1º As informações exigidas pelo Ressarcimento Eletrônico serão apresentadas mensalmente, por meio de serviço disponível no Domicílio Tributário Eletrônico –DT-e, sendo um único pedido para todo o período de referência. Documentos de devolução não serão tratados na geração do XML, e sim conforme Regulamento ICMS AM – Decreto 20.686/1.999, capítulo XVII. |
03. SOLUÇÃO
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Para atender o ressarcimento de ICMS do estado do AM conforme a legislação, foi criado um programa novo, Geração Ressarcimento ICMS ST - AM (OF0178). Para utilizar este programa, é necessário primeiramente configurar os estabelecimentos da UF no programa Cadastro Regras Fiscais (OF0170), indicando quais documentos de entrada serão considerados para o ressarcimento. Em seguida, deve ser executado o programa Relac NF Entrada X NF Saída (OF0172) para relacionar os documentos de entrada com os documentos de saída. A partir desse relacionamento é que serão gerados os arquivos do ressarcimento no programa OF0178. Primeiramente é gerado o arquivo de pedidos, e a partir dele são armazenadas as informações para a geração dos arquivos de produto e de diferença de bases. As informações do arquivo de produtos são gravadas na nova tabela DWF Produto Ressarcimento (dwf-produt-ressarcto). Juntamente com os arquivos em xml é gerada uma planilha para conferência das informações no final da execução.
LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de todas as tabelas
Incluída nova tabela dwf-produt-ressarcto (DWF Produto Ressarcimento).
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Alterada a tabela dwf-doc-it-ressarcto-cat (Documento Item - Ressarcimento ICMS) para receber o novo campo val-control-sdo (valor do controle de saldo).
OF0172 - Relaciona NF Saída X NF Entrada
Programa alterado para:
- Gravar o Para UF AM, não realiza controle de saldo no campo novo dwf-doc-it-ressarcto-cat.val-control-sdo.
- Gravar o Valor do FCP ST no campo livre dwf-doc-it-ressarcto-cat.val-livre-2.
- Quando a UF do estabelecimento for AM e o primeiro digito da CFOP da saída for diferente de 6 (a saída não for interestadual) grava o campo livre dwf-doc-it-ressarcto-cat.log-livre-1 = NO (indicador da geração da CAT158) .
OF0178 - Geração Ressarcimento ICMS ST - AM
Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo XML para importação no sistema Ressarcimento Eletrônico.
O arquivo XML é gerado por Raiz de CNPJ, ou seja, agrupará os estabelecimentos pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ. Exemplo: O estabelecimento centralizador com CNPJ 22.111.333/0001-99 será agrupado com todos os estabelecimentos iniciados em 22.111.333, que sejam da UF AM.
Pasta Seleção:
Detalhamento dos campos:
Estabelecimento Responsável: Código dos Estabelecimentos (inicial/final) de mesma raiz de CNPJ do contribuinteInformar o código do estabelecimento que será o responsável como declarante dos arquivos XML. A origem dos dados está no programa CD0403 - Manutenção Estabelecimento.
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da geração do ressarcimento do ICMS ST.
Pasta Parâmetros:
Detalhamento dos campos:
Estabelecimento Centralizador: Informar o código do estabelecimento que será o responsável como declarante dos arquivos XML. A origem dos dados está no programa CD0403 - Manutenção Estabelecimento.
Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
Pasta Impressão:
Detalhamento dos campos:
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ARQUIVO DE PEDIDOS: ArquivoPedidos-AM-RAIZCNPJ-DDMMAAHHMMSS.XML (Raíz do CNPJ e Dia+Mês+Ano+Hora+Minuto+Segundo)
ARQUIVO DE COMPLEMENTO E RESSARCIMENTO PELA DIFERENÇA DE BASES DO ICMS-ST: ArquivoDifBase-AM-RAIZCNPJ-DDMMAAHHMMSS.XML (Raíz do CNPJ e Dia+Mês+Ano+Hora+Minuto+Segundo)
Arquivo de pedidos:
Arquivo de Produtos:
Arquivo de Complemento e Ressarcimento pela diferença de bases do ICMS-ST:
Relatório de conferência:
04. DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS
Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST - OF0170
| Nota |
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Atualização do ambiente:
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