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Campo: | Descrição |
Item | Selecionar o código do item que possui ICMS diferenciado dentro do Estado. |
UF | Selecionar a sigla da unidade de federação. |
Alíquota ICMS | Inserir o percentual da alíquota de ICMS para o item dentro da unidade de federação selecionada. |
Desconsidera para Não Contribuinte | Quando assinalado, determina que para não contribuintes de ICMS, a alíquota de ICMS diferenciado não deva ser considerada. Nesse caso, a alíquota interna do estado será considerada. Quando não assinalado, a alíquota aqui definida será considerada para o item e estado, independentemente desse ser ou não contribuinte de ICMS. |
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