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CON10264 - Apuração de tributos - IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS

Este programa permite efetuar o processamento da apuração dos tributos de IRPJ e CSLL a serem utilizados nos blocos M e N do livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (e-LACS).

• O Bloco M - Apuração IRPJ/CSLL para Lucro Real trata-se de um cadastro de informações referentes a apuração do IRPJ e CSLL para empresas enquadradas pelo Lucro Real previstos pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 26 de agosto de 2015, através do Manual de Orientação da ECF.
• O Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL para Lucro Real trata-se das informações pertinentes ao cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social para o regime do Lucro Real ou Estimativa.

Deverão ser informados os seguintes parâmetros para a apuração dos tributos: "Empresa", "Tributo", "Evento", "Período" e "Tipo emissão". O período deverá estar cadastrado no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e poderão ser consultados os períodos existentes no "Zoom" do campo de períodos.

Ao processar, será .Será apresentada a apuração em tela com os resultados de lucro ou prejuízo antes do IRPJ e CSLL, Lucro Real antes das compensações dos prejuízos, Lucro Real/Fiscal e o total dos tributos devidos. Ao processar como oficialmarcar a opção 'Emitir oficial?', serão atualizadas as informações da apuração para serem utilizadas na montagem dos blocos M e N do LALUR/LACS gerados pelo programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF. Quando a apuração estiver analisada e concluída, poderá ser processado com a opção para encerrar o período. O período poderá ser reaberto no CON10261 - Geração de períodos de apuração - IRPJ e CSLL. Nesta apuração, serão considerados os saldos de lançamentos manuais feitos na conta do LALUR no CON10265 - Cadastro de lançamentos manuais - LALUR.

Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco M e N, sub-opção Apuração do LALUR - IRPJ e CSLL.

A simulação ou apuração dos tributos IRPJ e/ou CSLL será de forma:

Analítica: Nessa opção serão listadas as contas e seus respectivos saldos.

Sintética: Nessa opção somente serão listadas as linhas de resultado da simulação.

Ao final da rotina de apuração de tributos de IRPJ e CSLL para e-LALUR/e-LACS, será emitido um relatório das mensagens de erros e/ou consistências da, ao final, caso houver as mesmas.

CON10238 - Geração do arquivo de integração

O programa de geração do arquivo de integração com o PVA da ECF - Escrituração Contábil Fiscal foi alterado para geração dos seguintes blocos:

• Bloco M001 - Abertura do Bloco M;
• Bloco M010 - Identificação da conta na parte B do e-LALUR e do e-LACS;
• Bloco M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real;
• Bloco M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LalurLALUR;
• Bloco M305 - Conta da Parte B do e-Lalur-LALUR;
• Bloco M310 - Contas contábeis relacionadas ao lançamento da Parte A do e-LALUR;
• Bloco M312 - Número dos lançamentos relacionados à conta contábil;
• Bloco M315 - Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao lançamento;
• Bloco M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LacsLACS;
• Bloco M355 - Conta da Parte B do e-LACS;
• Bloco M360 -  Contas contábeis relacionadas ao lançamento da Parte A do e-Lacs;-LACS;
• Bloco M362 -  Número dos lançamentos relacionados à conta contábil;
• Bloco M365 - Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao lançamento;
• Bloco M410 - Lançamentos na conta da parte B do e-LALUR e do e_LACS sem reflexo na parte A.
• Bloco M415 - Identificação de Processos Judiciais e Administrativos referentes aos lançamentos de contas da Parte B do e-LALUR e e-LACS.
• Bloco M990 - Encerramento do Bloco M.

Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Geração, sub-opção Geração da ECF.

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