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Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da
Medida Provisória (MP) nº 905, de 11/11/2019.
Encontra-se disponível nas versões:
RM: 12.1.27.100, 12.1.26.153, 12.1.25.210 e 12.1.24.267
TAF/TSS:
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=695527
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=695524
Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019 , de 11/11/2019, e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias:
- 107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
- 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
| Informações | ||
|---|---|---|
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É necessário executar o RM.Atualizador.exe e alterar a Versão do Layout para 2.5.00 NT 16/2019 para que as categorias 107 e 108 sejam criadas e disponibilizadas no Cadastro de Funcionários. |
Funcionário | Registros
Observação:
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Para que o
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funcionário seja participante do "
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Contrato de Trabalho Verde e
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Amarelo", deverá ter idade entre 18 a 29 anos, a data de admissão deverá ser a partir de 01/
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01/
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2020 e deverá ter
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a categoria 107 ou 108.
Alterações Contempladas nesta Nota Técnica:
S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
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Grupo | Descrição do Grupo | Alteração |
|---|---|---|
| infoComplCont | Informações complementares contratuais do trabalhador | O ((se {codCateg} <> [101,102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 306, 307, 309]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo)); N (nos demais casos). |
S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de TrabalhadorTrabalhado
- Os grupos abaixo p
Grupo | Descrição do Grupo | Alteração |
|---|---|---|
| tpRegPrev | Tipo de Regime Previdenciário | Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
- Os grupos abaixo passaram
Grupo | Descrição do Grupo | Alteração |
|---|---|---|
| tpRegPrev |
Relatorios:
S-5001-
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Campo
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Descrição do campo
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Campo valor- alterada Validação.
OBS: O limite do salário-base referido na descrição do calculo de { tpValor}= 81,82.83,84,85,86,87,88 ,para as categorias 107 e 108, è previsto no art.3º ,caput ,da MP 905/2019 :um salário minimo e meio nacional.
| Tipo de Regime Previdenciário | Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3. 23 infoRegimeTrab altContratual G - 1-1 - - Informações do regime trabalhista |
Relatórios:
S- 5002-
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Campo
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Descrição do campo
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Tratamento nos relatórios S-5001, S-5002, S-5003, S-5011 e S-5013, veja detalhes em NT 16/2019
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