Histórico da Página

Esta orientação trata das retenções sobre os adiantamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado por conta da prestação de serviços para entrega futura, podendo incidir a retenção do Imposto de Renda (IRRF), das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF – Pis, Cofins, CSLL) e o Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). ,Solução de Consulta nº 26 Cosit de 31 de Outubro de 2013.

Embasamento Legal: RIR/99, Lei nº 10.833/2003, Lei Complementar nº 116/2003, IN SRF nº 459/2004, Lei nº 13.137/2015, Lei 5.172/1966 (CTN)

Chamados/Tickets: THXVTU, TPIO47, TTPDD5; TVJZ59; TWGCPP; 1196907,3219894, 3817110, 6518670, 6538237, PCONSEG-589, PCONSEG-1694.